17/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 167
16/09/2025 20:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167
16/09/2025 20:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
16/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 167
16/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5024561-37.2023.4.02.5001/ES AUTOR: MARCIANA DA SILVA APOLINARIOADVOGADO(A): THAIS CEZANO MAGEWSKI (OAB ES024648)ADVOGADO(A): ERICA CRISTINA SOUZA DE OLIVEIRA (OAB ES026617) DESPACHO/DECISÃO Em atenção ao requerimento autoral de evento n. 158, nada há a prover, na medida em que já foi esclarecido nesses autos (evento n. 144) que: "(...) nos termos da Recomendação Nº 146/CNJ, que dispõe sobre estratégias para o cumprimento adequado das decisões judiciais nas demandas de saúde pública, a entrega da verba deverá ser feita a quem cumprir a obrigação em substituição à Fazenda Pública, de modo que a compra direta pela parte é medida excepcional: Art. 11. (...) § 1º A entrega da verba será feita a quem cumprir a obrigação em substituição à Fazenda Pública, preferencialmente após a comprovação da realização do ato mediante documento fiscal e, se continuado, com liberação gradual do montante, conforme estabelecido nos Enunciados nº 54 e 82 do Fonajus. (...) Art. 12.

A compra direta pela parte autora é excepcional e deverá ser devidamente justificada. (...) Esclareço, desde já, que, por ocasião da contratação, a autora deve cientificar os profissionais e demais prestadores de que os pagamentos serão realizados mediante a apresentação de recibo ou nota fiscal, por cada profissional, com a identificação da paciente, data e procedimento realizado, conforme art. 11, §1º, da Recomendação CNJ n. 146/2023, acima transcrita".

Considerando, no entanto, que a parte autora noticiou dificuldades na realização prévia da cirurgia, reputo cabível a intimação direta da médica assistente, a Dra.

Thaíssa Tinoco Sassine, por e-mail ou outro meio mais célere, a fim de que tome ciência do depósito de evento n. 134, anexo 2, fls. 4/14, no valor de R$ 96.520,00, e para que informe nos autos se tem interesse na prestação dos serviços de saúde orçados no evento n. 148, anexo 2.

Prazo: 10 (dez) dias.

Caso frustrada a diligência, realize-se a intimação da médica por mandado, no seu endereço profissional.
15/09/2025 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 18:38

Determinada a intimação
12/09/2025 14:15

Cancelada a movimentação processual - (Evento 163 - Juntado(a) - 11/09/2025 16:11:29)
12/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152
10/09/2025 19:12

Conclusos para decisão/despacho
06/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
01/09/2025 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
01/09/2025 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
30/08/2025 08:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
29/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 151
28/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 151
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5024561-37.2023.4.02.5001/ES AUTOR: MARCIANA DA SILVA APOLINARIOADVOGADO(A): THAIS CEZANO MAGEWSKI (OAB ES024648)ADVOGADO(A): ERICA CRISTINA SOUZA DE OLIVEIRA (OAB ES026617) DESPACHO/DECISÃO Juntados os dados bancários (evento n. 148), suspenda-se o feito para que aguarde a realização da cirurgia.

Noticiada a realização dos procedimentos pela parte autora, os pagamentos serão realizados mediante a apresentação de recibo ou nota fiscal, por cada profissional, com a identificação da paciente, data e procedimento realizado, conforme art. 11, §1º, da Recomendação CNJ n. 146/2023.
27/08/2025 19:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
27/08/2025 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 18:58

Determinada a intimação
13/08/2025 14:16

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2025 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
31/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 145
30/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 145
29/07/2025 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 19:08

Determinada a intimação
24/07/2025 13:48

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2025 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
22/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 139
21/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 139
21/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5024561-37.2023.4.02.5001/ES AUTOR: MARCIANA DA SILVA APOLINARIOADVOGADO(A): THAIS CEZANO MAGEWSKI (OAB ES024648)ADVOGADO(A): ERICA CRISTINA SOUZA DE OLIVEIRA (OAB ES026617) DESPACHO/DECISÃO Considerando a informação prestada pela União de que, em cumprimento à obrigação de fazer, procedeu à realização de depósito do valor orçado no evento n. 114 para a realização do procedimento cirúrgico por prestador particular, intime-se a parte autora para ciência e manifestação.

Prazo: 10 (dez) dias.
18/07/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 16:32

Determinada a intimação
18/07/2025 15:19

Juntada de Petição
17/07/2025 14:40

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130
07/07/2025 20:14

Juntada de Petição
03/07/2025 23:10

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
02/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 130
01/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 130
01/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5024561-37.2023.4.02.5001/ES AUTOR: MARCIANA DA SILVA APOLINARIOADVOGADO(A): THAIS CEZANO MAGEWSKI (OAB ES024648)ADVOGADO(A): ERICA CRISTINA SOUZA DE OLIVEIRA (OAB ES026617) DESPACHO/DECISÃO Em petição de evento n. 127, a parte autora relata que não houve resposta à "a intimação pessoal da responsável pelo DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE DEMANDAS JUDICIAIS EM SAÚDE, NO MINISTÉRIO DA SAÚDE".

Ocorre que a carta precatória expedida no evento n. 124 para o cumprimento da diligência ainda não foi devolvida, de modo que não há como aferir se e quando houve a intimação determinada no evento n. 120.

Aguarde-se a devolução da carta precatória.

Ademais, esclareço desde já que não é possível o sequestro de verbas públicas nas contas da União, eis que tal medida não pode ser operacionalizada junto aos sistemas disponibilizados pelo Banco Central, a exemplo do SISBAJUD.

Acaso remanesça descumprida a ordem judicial, deverão ser adotadas outras medidas coercitivas diversas da medida requerida no evento n. 120.
30/06/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 18:00

Determinada a intimação
25/06/2025 14:24

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2025 09:13

Juntada de Petição
12/06/2025 12:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
11/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121
10/06/2025 08:42

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
03/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 121
02/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 121
30/05/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 17:17

Determinada a intimação
30/05/2025 12:09

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2025 21:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
29/04/2025 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112
22/04/2025 10:57

Juntada de Petição
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
26/03/2025 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 09:18

Determinada a intimação
17/03/2025 14:01

Conclusos para decisão/despacho
15/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
25/02/2025 12:12

Juntada de Petição
25/02/2025 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
20/02/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 14:29

Determinada a intimação
17/02/2025 14:07

Conclusos para decisão/despacho
27/01/2025 17:26

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
16/01/2025 14:45

Juntada de Petição
16/12/2024 18:06

Juntada de peças digitalizadas
16/12/2024 16:03

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
13/12/2024 15:27

Determinada a intimação
10/12/2024 12:39

Conclusos para decisão/despacho
09/12/2024 17:16

Juntada de Petição
21/11/2024 12:40

Juntada de peças digitalizadas
11/11/2024 12:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
14/10/2024 10:05

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
07/10/2024 16:47

Determinada a intimação
03/10/2024 16:44

Conclusos para decisão/despacho
27/09/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
19/09/2024 14:58

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 88
18/09/2024 17:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 88
18/09/2024 17:47

Expedição de Mandado - Plantão - ESVITSECMA
12/09/2024 15:21

Determinada a intimação
11/09/2024 16:09

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2024 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
06/09/2024 17:30

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 82
06/09/2024 14:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 82
05/09/2024 19:05

Expedição de Mandado - Plantão - ESVITSECMA
05/09/2024 15:30

Despacho
29/08/2024 12:48

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2024 10:54

Juntada de Petição
13/08/2024 07:19

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB03 -> ESVIT04
13/08/2024 07:18

Transitado em Julgado
13/08/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71, 72, 73 e 74
21/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71, 72, 73 e 74
11/07/2024 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/07/2024 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/07/2024 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/07/2024 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/07/2024 11:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
10/07/2024 19:35

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
03/07/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60, 61 e 62
30/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60, 61 e 62
25/06/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
24/06/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/06/2024 Data da sessão: 10/07/2024 13:30
24/06/2024 00:00

Intimação

1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 10 de julho de 2024, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5024561-37.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 773) RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA RECORRENTE: MUNICÍPIO DE CARIACICA (RÉU) PROCURADOR(A): EDUARDO DALLA BERNARDINA RECORRIDO: MARCIANA DA SILVA APOLINARIO (AUTOR) ADVOGADO(A): THAIS CEZANO MAGEWSKI (OAB ES024648) ADVOGADO(A): ERICA CRISTINA SOUZA DE OLIVEIRA (OAB ES026617) INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES INTERESSADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (RÉU) PROCURADOR(A): IURI CARLYLE DO AMARAL ALMEIDA MADRUGA PROCURADOR(A): JASSON HIBNER AMARAL INTERESSADO: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH (RÉU) Publique-se e Registre-se.Vitória, 21 de junho de 2024.

Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente
21/06/2024 08:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
20/06/2024 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
20/06/2024 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
20/06/2024 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
20/06/2024 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
20/06/2024 18:21

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
20/06/2024 17:56

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 10/07/2024 13:30 Sequencial: 773
03/06/2024 18:36

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
01/06/2024 10:30

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03
10/04/2024 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
31/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
21/03/2024 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/03/2024 14:50

Determinada a intimação
19/03/2024 09:05

Conclusos para decisão/despacho
19/03/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42, 43, 44 e 45
08/03/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35, 36 e 37
04/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42, 43, 44 e 45
04/03/2024 11:59

Juntada de Petição
23/02/2024 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2024 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2024 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2024 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2024 14:55

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
22/02/2024 17:24

Conclusos para julgamento
23/01/2024 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
19/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34, 35, 36 e 37
09/01/2024 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/01/2024 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/01/2024 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/01/2024 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/01/2024 09:22

Julgado improcedente o pedido
20/10/2023 14:34

Conclusos para julgamento
21/09/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 23
06/09/2023 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
29/08/2023 11:18

Juntada de Petição
28/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21, 22 e 23
28/08/2023 22:16

Juntada de Petição
28/08/2023 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
28/08/2023 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
18/08/2023 14:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/08/2023 14:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/08/2023 14:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/08/2023 14:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/08/2023 14:34

Determinada a intimação
16/08/2023 22:22

Conclusos para decisão/despacho
16/08/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 11
01/08/2023 13:17

Juntada de Petição
18/07/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
09/07/2023 18:01

Juntada de Petição
03/07/2023 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
02/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 10, 11 e 12
22/06/2023 13:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/06/2023 13:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/06/2023 13:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/06/2023 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2023 13:29

Determinada a citação
21/06/2023 19:25

Conclusos para decisão/despacho
19/06/2023 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
19/06/2023 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
13/06/2023 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/06/2023 14:55

Determinada a intimação
12/06/2023 19:04

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2023 15:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2024

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00