TRF2 - 5079292-71.2023.4.02.5101
1ª instância - 6ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/07/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78 e 79
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09/07/2025 17:38
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
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09/07/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 78, 79
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08/07/2025 14:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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08/07/2025 14:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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08/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 78, 79
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08/07/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5079292-71.2023.4.02.5101/RJEXECUTADO: ACFT PRODUCOES E EVENTOS LTDAADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (OAB RJ073449)ADVOGADO(A): TAIS HERMOGENES SAMARY MELO (OAB RJ219632)EXECUTADO: FLAVIO KEMPER RICCIOPPOADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (OAB RJ073449)ADVOGADO(A): TAIS HERMOGENES SAMARY MELO (OAB RJ219632)DESPACHO/DECISÃOEm vista do parcelamento , suspendo o processamento da presente execução fiscal cumprindo às partes, especialmente à Exequente, informarem ao M.
Juízo a ultimação ou cancelamento do parcelamento .
Paralelamente, dê-se baixa de eventual(is) lançamento(s) da(s) CDA(s) parcelada(s) feito(s) no SERASAJUD . -
07/07/2025 11:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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07/07/2025 11:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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07/07/2025 11:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
07/07/2025 11:51
Determinada a intimação
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04/07/2025 15:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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03/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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03/07/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 67
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27/06/2025 14:23
Conclusos para decisão/despacho
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27/06/2025 14:20
Juntada de peças digitalizadas
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26/06/2025 21:46
Juntada de Petição
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25/06/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67
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24/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67
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23/06/2025 14:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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23/06/2025 14:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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23/06/2025 14:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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23/06/2025 14:34
Determinada a intimação
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18/06/2025 16:36
Conclusos para decisão/despacho
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18/06/2025 15:49
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 53 e 54
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17/06/2025 23:14
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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17/06/2025 16:07
Juntada de Petição
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17/06/2025 16:07
Juntada de Petição
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13/06/2025 02:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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13/06/2025 02:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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10/06/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54
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09/06/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54
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09/06/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5079292-71.2023.4.02.5101/RJEXECUTADO: ACFT PRODUCOES E EVENTOS LTDAADVOGADO(A): TAIS HERMOGENES SAMARY MELO (OAB RJ219632)EXECUTADO: FLAVIO KEMPER RICCIOPPOADVOGADO(A): TAIS HERMOGENES SAMARY MELO (OAB RJ219632)DESPACHO/DECISÃOrejeito a exceção de pré-executividade.
Ciente(s) desta decisão, fica(m) o(a,s) Executado(a,s) também intimado(a,s) da penhora realizada nos autos e de seu(s) prazo(s) de 30 (trinta) dias para opor(em) embargos; tratando-se de penhora constituída em dinheiro, no montante correspondente a R$ 92.151,38 (noventa e dois mil cento e cinquenta e um reais e trinta e oito centavos), bloqueados por meio do SISBAJUD. manifeste-se o(a,s) Executado(a,s) seu(s) eventua(is) interesses na conversão do depósito bloqueado em pagamento definitivo imputável sobre a dívida originalmente inscrita, destarte repercutindo no montante da dívida parcelada. -
06/06/2025 23:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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06/06/2025 23:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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06/06/2025 23:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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06/06/2025 23:50
Decisão interlocutória
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10/04/2025 16:29
Juntada de peças digitalizadas
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08/04/2025 11:39
Conclusos para decisão/despacho
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30/03/2025 12:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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25/03/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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19/03/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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16/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 44
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11/03/2025 15:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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06/03/2025 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/03/2025 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/03/2025 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/03/2025 15:50
Determinada a intimação
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01/03/2025 16:31
Conclusos para decisão/despacho
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28/01/2025 17:35
Juntada de Petição
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28/01/2025 17:32
Juntada de Petição - FLAVIO KEMPER RICCIOPPO (RJ219632 - TAIS HERMOGENES SAMARY MELO)
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28/01/2025 17:31
Juntada de Petição
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28/01/2025 17:08
Juntada de Petição - ACFT PRODUCOES E EVENTOS LTDA (RJ219632 - TAIS HERMOGENES SAMARY MELO)
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13/12/2024 12:12
Juntado(a)
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05/12/2024 14:41
Juntado(a)
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14/11/2024 01:15
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 30
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27/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
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21/10/2024 11:15
Juntada de Petição
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17/10/2024 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/10/2024 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/10/2024 16:09
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF06 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU
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28/09/2024 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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21/09/2024 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
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08/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 08/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 20/09/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 27/09/2024
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08/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 08/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 20/09/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 27/09/2024
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08/08/2024 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5079292-71.2023.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ACFT PRODUCOES E EVENTOS LTDA EXECUTADO: FLAVIO KEMPER RICCIOPPO EDITAL Nº 510013286945 6ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, por meio do qual fica CITADO(A) ACFT PRODUCOES E EVENTOS LTDA, CNPJ: 04.***.***/0001-32 e FLAVIO KEMPER RICCIOPPO, CPF: *09.***.*26-03, para tomar conhecimento de que figura como Réu – Executado nos autos da Execução Fiscal n° 50792927120234025101, promovida pelo(a) UNIÃO - FAZENDA NACIONAL para cobrança da quantia de R$ 80.475,42 (oitenta mil, quatrocentos e setenta e cinco reais e quarenta e dois centavos), atualizada até (20/07/2023 15:52:16), relativa a Dívida Ativa, correspondente ao(s) Registro(s) da Dívida Ativa de n°s 7042106234513 e 7042209418633, e de que dispõe do PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, contado do final dos 30 (trinta) dias deste edital, para pagar(em) o débito, mais acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, conforme dispõem os arts. 8° e 9° da Lei nº 6.830/80, sob pena de se adotarem providências para que se proceda à PENHORA ou ARRESTO em tantos bens do(s) Executado(s) quantos bastem para garantia da dívida.
Cientifique(m)-se ainda o(a,s) Executado(a,s) de que terá(ão) o prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito do valor da execução, da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação da penhora, para opor(em) embargos à execução, ciente(s) de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exequente (Lei nº 6.830/80, art. 16) e de que este M.
Juízo da Sexta Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro funciona na Av.
Venezuela n° 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas, de segunda a sexta-feira.
Como o(a,s) citando(a,s) encontra(m)-se em lugar(es) incerto(s) e não sabido(s), é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.
DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 22/05/2024.
Eu, GUILHERME DE ARAUJO PEIXOTO, Estagiário, o digitei.
E eu, ANDRÉ BOTELHO JUCÁ, Diretor de Secretaria, o conferi.
Assinado por ANDRE BOTELHO JUCA, Diretor de Secretaria. -
07/08/2024 16:26
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/08/2024
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07/08/2024 16:26
Ato ordinatório praticado
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22/05/2024 17:08
Expedição de Edital - citação
-
25/03/2024 21:47
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 16
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19/03/2024 11:10
Juntada de Petição
-
08/03/2024 16:34
Juntada de Petição
-
22/02/2024 15:42
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16
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16/02/2024 16:44
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
02/02/2024 18:17
Decisão interlocutória
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18/01/2024 15:51
Conclusos para decisão/despacho
-
08/11/2023 12:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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08/11/2023 12:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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06/11/2023 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/11/2023 15:52
Ato ordinatório praticado
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25/09/2023 13:36
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7
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08/09/2023 11:31
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7
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04/09/2023 17:29
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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08/08/2023 10:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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08/08/2023 10:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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04/08/2023 13:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
04/08/2023 13:49
Determinada a citação
-
20/07/2023 17:26
Conclusos para decisão/despacho
-
20/07/2023 15:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/07/2023
Ultima Atualização
08/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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