01/09/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 167
29/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 167
29/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5013367-96.2021.4.02.5102/RJ REQUERIDO: BANCO CREFISA S.A.ADVOGADO(A): SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (OAB RJ098925) DESPACHO/DECISÃO A autora peticiona no Evento 152 (evento 152, EXECUMPR1), requerendo o cumprimento da sentença, tendo sido apresentada planilha de cálculos.

Intime-se o BANCO CREFISA S.A para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa do art. 523 do CPC, comprovar o depósito do valor da condenação, acrescido dos honorários de sucumbência, a que fora condenado pelo v. acórdão do Evento 54.

Cumprido, expeça-se alvará de levantamento.

Em seguida, promova a Secretaria a intimação do(s) beneficiário(s) do(s) alvará(s) para comparecimento diretamente ao banco depositário, no prazo de validade do alvará, portando documentos de identificação, para saque de seus respectivos valores.

Ressalte-se que os alvarás possuem o prazo de validade de 60 (sessenta) dias (RESOLUÇÃO N. 708/2021 - CJF, DE 01 DE JUNHO DE 2021).

Ficam as partes desde já cientificadas de que não há entrega física de alvarás de levantamento neste Juízo, uma vez que tais documentos são expedidos em formato eletrônico e, caso o beneficiário tenha interesse, poderá visualizar seu alvará de levantamento pela internet, através de consulta às peças virtuais de seu processo judicial.

Nada mais sendo dito ou requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
28/08/2025 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 18:06

Determinada a intimação
27/08/2025 22:03

Conclusos para decisão/despacho
25/08/2025 14:14

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABVICE -> RJNIT07
25/08/2025 14:13

Transitado em Julgado - Data: 25/08/2025
23/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157
15/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 155 e 156
31/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
23/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 155, 156
22/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 155, 156
22/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5013367-96.2021.4.02.5102/RJ RECORRENTE: BANCO CREFISA S.A. (REQUERIDO)ADVOGADO(A): SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (OAB RJ098925)RECORRIDO: ROSANA CLAUVIA BORGES CONCEICAO (REQUERENTE)ADVOGADO(A): PRISCILLA DOS SANTOS BITENCOURT DA SILVA (OAB RJ144351) DESPACHO/DECISÃO 1.

O agravo interposto contra decisão de inadmissão de recurso extraordinário retornou do Supremo Tribunal Federal. 2.

Conforme a decisão do Evento 151, DESP3, o Supremo Tribunal Federal considerou incabível o agravo interposto pelo Banco Crefisa S.A., de modo que prevalece a decisão de inadmissão do recurso extraordinário e, em consequência, a da Turma Recursal. 3.

Assim, certifique-se o trânsito em julgado da decisão da Turma Recursal e remetam-se os autos ao juízo de origem. 4.

Intimem-se as partes.
21/07/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/07/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/07/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/07/2025 15:31

Decisão interlocutória
20/07/2025 16:14

Conclusos para decisão/despacho
29/06/2025 21:21

Juntada de Petição
08/05/2025 15:47

Recebidos os autos do STF
28/04/2025 15:28

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 5013367962021402510220250428152806
28/04/2025 15:25

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 20 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
15/04/2025 15:55

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G02 -> RJRIOGABVICE
15/04/2025 15:28

Decisão interlocutória
15/04/2025 11:35

Conclusos para decisão/despacho
08/04/2025 12:38

Despacho
07/04/2025 11:59

Conclusos para decisão/despacho
03/02/2025 18:38

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
29/01/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 139 e 140
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 139 e 140
18/12/2024 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 16:42

Despacho
16/12/2024 17:19

Conclusos para decisão/despacho
24/10/2024 12:27

Juntada de Petição
21/10/2024 20:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
10/10/2024 22:09

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
03/10/2024 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
02/10/2024 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
30/09/2024 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
25/09/2024 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 13:10

Determinada a intimação
25/09/2024 08:37

Conclusos para decisão/despacho
25/09/2024 08:37

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
24/09/2024 12:39

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G02 -> RJNIT07
24/09/2024 12:37

Transitado em Julgado - Data: 24/09/2024
24/09/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 118 e 119
18/09/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117
01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118 e 119
27/08/2024 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
22/08/2024 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/08/2024 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/08/2024 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/08/2024 15:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
22/08/2024 14:45

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
20/08/2024 01:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 105 e 106
14/08/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
12/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 106
06/08/2024 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
06/08/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/08/2024 Data da sessão: 20/08/2024 14:00
06/08/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/08/2024 Data da sessão: 20/08/2024 14:00
06/08/2024 00:00

Intimação

8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 20 de agosto de 2024, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5013367-96.2021.4.02.5102/RJ (Pauta: 14) RELATOR: Juiz Federal LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA RECORRENTE: BANCO CREFISA S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (OAB RJ098925) RECORRIDO: ROSANA CLAUVIA BORGES CONCEICAO (AUTOR) ADVOGADO(A): PRISCILLA DOS SANTOS BITENCOURT DA SILVA (OAB RJ144351) INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de agosto de 2024.

Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA Presidente
02/08/2024 16:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
02/08/2024 16:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 20/08/2024 14:00 Sequencial: 14
02/08/2024 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024 14:23

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 12:42

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RJRIOGABVICE -> RJRIOTR08G02
05/07/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 97, 98 e 99
27/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97, 98 e 99
17/06/2024 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2024 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2024 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/06/2024 17:27

Decisão interlocutória
14/06/2024 17:10

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
27/05/2024 22:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
11/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
30/04/2024 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024 14:52

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
30/04/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 83 e 84
19/04/2024 16:53

Juntada de Petição
19/04/2024 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
05/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84
27/03/2024 00:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
26/03/2024 21:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/03/2024 21:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/03/2024 21:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/03/2024 13:46

Recurso Extraordinário não admitido
08/03/2024 17:54

Conclusos para decisão de admissibilidade
17/02/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
14/02/2024 19:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
30/01/2024 21:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
18/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75
08/01/2024 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2024 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2024 12:45

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
07/01/2024 09:45

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G02 -> RJRIOGABVICE
20/12/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65 e 66
12/12/2023 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
26/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66
25/11/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 57
17/11/2023 06:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
16/11/2023 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/11/2023 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/11/2023 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/11/2023 17:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
14/11/2023 17:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
14/11/2023 17:07

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
30/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
30/10/2023 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
23/10/2023 06:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
20/10/2023 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/10/2023 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/10/2023 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/10/2023 15:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
20/10/2023 15:19

Sentença confirmada - por unanimidade
20/10/2023 14:22

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
18/09/2023 14:27

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
10/09/2023 21:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
25/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
19/08/2023 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
19/08/2023 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
15/08/2023 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2023 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2023 18:31

Recebido o recurso de Apelação
15/08/2023 16:34

Conclusos para decisão/despacho
28/06/2023 14:16

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 319,84 em 31/05/2023 Número de referência: 1052628
07/06/2023 16:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 37
05/06/2023 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
22/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 37
15/05/2023 06:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
12/05/2023 21:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/05/2023 21:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/05/2023 21:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/05/2023 21:53

Julgado procedente o pedido
19/12/2022 12:58

Conclusos para julgamento
25/10/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
03/10/2022 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
30/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
23/09/2022 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
23/09/2022 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
21/09/2022 06:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
20/09/2022 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2022 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2022 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2022 13:42

Determinada a intimação
19/09/2022 21:27

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2022 20:11

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA
01/07/2022 18:00

Juntada de Petição
26/04/2022 14:04

Juntado(a)
10/04/2022 18:17

Juntada de Petição
01/04/2022 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
25/03/2022 15:39

Juntado(a)
09/03/2022 23:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
18/02/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
09/02/2022 15:22

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
08/02/2022 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2022 16:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/02/2022 16:23

Determinada a citação
05/02/2022 15:42

Conclusos para decisão/despacho
04/02/2022 23:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
30/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
20/12/2021 12:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/12/2021 12:37

Determinada a intimação
17/12/2021 23:22

Conclusos para decisão/despacho
17/12/2021 23:22

Alterado o assunto processual
17/12/2021 23:21

Alterado o assunto processual
17/12/2021 23:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TipoProcessoDocumento#82400181 • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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