TRF2 - 5000634-36.2023.4.02.5003
1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - Es
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
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04/09/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 91
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03/09/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 91
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03/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000634-36.2023.4.02.5003/ES REQUERENTE: NATHIELLY LEMOS OLIVEIRAADVOGADO(A): RODRIGO BENEDITO MARIA DOS SANTOS (OAB MG177424) DESPACHO/DECISÃO Ciência à parte interessada de que a requisição de pagamento foi enviada ao Tribunal Regional Federal da 2º Região, com previsão de pagamento em 60 (sessenta) dias, a contar da data constante no evento retro, no caso de requisição de pequeno valor; ou, no caso de precatório, na forma do art. 100, §5º da Constituição Federal.
Para recebimento do(s) valor(es) depositado(s), a parte interessada deverá comparecer ao Banco Depositário (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal, conforme estiver indicado no ofício consultado no site), munido dos seguintes documentos: Carteira de Identidade, CPF e Comprovante de Residência.
Não havendo necessidade de nenhum procedimento adicional deste juízo, dispensando, portanto o comparecimento perante a Vara Federal de São Mateus - ES.
A consulta sobre a liberação do pagamento deverá ser feita no site do TRF2, por meio do link https://eproc.trf2.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=processo_consulta_publica, informando o número do processo ou o CPF da parte. Suspenda-se o curso do processo até a juntada aos autos da informação sobre o depósito.
Após, não havendo demais providências a serem adotadas, dê-se baixa. Ficam as partes cientes de que o processo poderá ser reativado, caso necessário, mediante simples petição. -
02/09/2025 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/09/2025 17:09
Determinada a intimação
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02/09/2025 16:55
Conclusos para decisão/despacho
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15/08/2025 03:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*14-41 processada no TRF2 com o no. 51639434720254029666/TRF (RODRIGO BENEDITO MARIA DOS SANTOS)
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15/08/2025 03:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*14-41 processada no TRF2 com o no. 51639426220254029666/TRF (NATHIELLY LEMOS OLIVEIRA)
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14/08/2025 10:30
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*14-41
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13/08/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
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05/08/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
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03/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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28/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 78
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25/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 78
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24/07/2025 00:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 78
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24/07/2025 00:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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24/07/2025 00:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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24/07/2025 00:08
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*14-41
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14/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
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06/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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06/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
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29/05/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 70
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28/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 70
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28/05/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000634-36.2023.4.02.5003/ES REQUERENTE: NATHIELLY LEMOS OLIVEIRAADVOGADO(A): RODRIGO BENEDITO MARIA DOS SANTOS (OAB MG177424) DESPACHO/DECISÃO A 1ª Turma Recursal do Espírito Santo condenou o recorrente vencido ao pagamento de honorários advocatícios, arbitrando-os em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (evento n. 41).
O Instituto Nacional do Seguro Social - INSS liquidou a condenação no evento n. 67 [R$ 12.704,29 (doze mil, setecentos e quatro reais e vinte e nove centavos)], mas tal cifra não levou em consideração os honorários advocatícios arbitrados pela Turma Recursal.
Nessas condições, considerando que se trata de cálculo aritmético simples, fixo os honorários advocatícios em R$ 1.270,42 (mil, duzentos e setenta reais e quarenta e dois centavos).
Na sequência, cadastre(m)-se o(s) requisitório(s) na forma do art. 17 da Lei nº. 10.259/2001 e intimem-se as partes para manifestação, em 05 (cinco) dias, podendo a parte autora, no prazo assinado, apresentar impugnação ou indicar eventual valor a ser deduzido, nos termos da Resolução 822/2023 do Conselho da Justiça Federal.
Transcorrido in albis o prazo, venham os autos conclusos para envio do(s) requisitório(s) ao TRF 2ª Região.
Tudo cumprido, dê-se baixa. -
27/05/2025 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/05/2025 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/05/2025 14:35
Determinada a intimação
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26/05/2025 23:14
Conclusos para decisão/despacho
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02/04/2025 07:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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02/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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20/02/2025 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/02/2025 18:33
Ato ordinatório praticado
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07/02/2025 01:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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06/02/2025 14:20
Juntada de Dossiê Previdenciário
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06/02/2025 12:21
Juntada de Petição
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05/02/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
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07/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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11/12/2024 08:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
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11/12/2024 08:25
Determinada a intimação
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10/12/2024 21:56
Conclusos para decisão/despacho
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18/10/2024 21:59
Juntada de Petição
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07/10/2024 13:58
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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31/08/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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23/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
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13/08/2024 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/08/2024 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/08/2024 18:03
Ato ordinatório praticado
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13/08/2024 18:02
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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13/08/2024 07:19
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB03 -> ESSMT01
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13/08/2024 07:18
Transitado em Julgado
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13/08/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 43
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21/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
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11/07/2024 11:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/07/2024 11:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/07/2024 11:10
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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10/07/2024 19:35
Sentença confirmada - por unanimidade
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03/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 36
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30/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
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24/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/06/2024<br>Data da sessão: <b>10/07/2024 13:30</b>
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24/06/2024 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 10 de julho de 2024, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5000634-36.2023.4.02.5003/ES (Pauta: 741) RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRENTE: NATHIELLY LEMOS OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): RODRIGO BENEDITO MARIA DOS SANTOS (OAB MG177424) RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Vitória, 21 de junho de 2024.
Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente -
20/06/2024 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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20/06/2024 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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20/06/2024 18:22
Ato ordinatório praticado
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20/06/2024 17:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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20/06/2024 17:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>10/07/2024 13:30</b><br>Sequencial: 741
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03/06/2024 18:36
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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31/05/2024 19:05
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03
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27/04/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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15/04/2024 15:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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12/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
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02/04/2024 17:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
02/04/2024 17:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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02/04/2024 17:39
Ato ordinatório praticado
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22/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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09/01/2024 18:16
Juntada de Petição
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18/12/2023 14:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
-
18/12/2023 14:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
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15/12/2023 21:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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07/12/2023 16:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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04/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15 e 16
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24/11/2023 07:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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24/11/2023 07:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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24/11/2023 07:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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24/11/2023 07:24
Julgado procedente em parte o pedido
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28/08/2023 12:06
Conclusos para julgamento
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14/07/2023 17:07
Juntada de Petição
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05/07/2023 01:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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18/06/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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08/06/2023 12:07
Expedida/certificada a citação eletrônica
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14/04/2023 16:03
Juntada de Petição
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13/04/2023 17:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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25/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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15/03/2023 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/03/2023 18:07
Não Concedida a tutela provisória
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15/03/2023 14:41
Conclusos para decisão/despacho
-
17/02/2023 14:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/05/2024
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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