05/08/2025 15:56

Juntada de Petição
16/06/2025 15:25

Juntada de Petição
09/06/2025 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
30/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
29/05/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148
27/05/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 148
26/05/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 148
26/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5109460-27.2021.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ELICLEIDE FERREIRA DE ARAUJOADVOGADO(A): ANGELA VERONEZI SAMPAIO (OAB RJ160647) DESPACHO/DECISÃO 1 - Da obrigação de fazer Tendo em vista as informações prestadas nos Eventos n.º 133 e 144 pela parte autora, atendendo às solicitações de Eventos n.º 132 e 143 da União Federal, objetivando o cumprimento da obrigação de fazer, intime-se a União Federal para que, no prazo de 10 (dez) dias úteis, comprove nos autos o cumprimento da obrigação de fazer ("habilitar a parte autora como beneficiária da pensão por morte deixada pelo ex-servidor Ubirajara da Silva, na proporção da cota-parte de 50%, em rateio com a atual beneficiária, de forma vitalícia, com data de início a contar da data do óbito (19/08/2021)"), sob pena de aplicação de multa pelo não cumprimento da obrigação no prazo acima anotado. 2 - Da obrigação de pagar Comprovado nos autos o efetivo cumprimento da obrigação de fazer, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias úteis, promova a liquidação da obrigação de pagar, nos termos do que restou julgado.

Apresentada a liquidação do julgado, intime-se diretamente a parte ré, para que, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, tome ciência dos referidos cálculos e apresente eventual pedido de impugnação, devidamente fundamentado.

Seguidamente, aguarde-se o decurso de prazo concedido em favor da União Federal. Após, nos termos do que preceitua o § 3º do mesmo artigo supracitado, caso a ré não apresente impugnação no prazo legal ou sejam rejeitadas as arguições desta, cadastre a Secretaria a competente requisição de pagamento de pequeno valor ou precatório, conforme discriminado no item abaixo "Do cadastro da Requisição de Pagamento". Remessa à Contadoria Em caso de ser apresentada impugnação pela parte ré em face da liquidação do julgado, remetam-se diretamente os autos à Contadoria Judicial, para que proceda à elaboração da conta de liquidação com o valor efetivamente devido à parte autora.

Com o retorno dos autos, dê-se vista às partes, no prazo de 02 (dois) dias úteis, para ciência dos cálculos elaborados pela Contadoria Judicial. Do cadastro da Requisição de Pagamento Após, cadastre a Secretaria a competente requisição de pagamento de pequeno valor ou precatório, conforme o caso, intimando as partes para ciência do referido cadastro, no prazo de 05 (cinco) dias úteis.

Seguidamente, proceda a Secretaria ao preparo da transmissão da requisição cadastrada para o E.TRF2, devendo as partes, após o registro, no Sistema Processual E-proc, da movimentação de envio da RPV ao TRF da 2ª Região para seu efetivo pagamento, passar a consultar regularmente o endereço eletrônico https://eproc.trf2.jus.br/eproc/, a fim de serem obtidas informações quanto ao valor, número da conta, data programada para depósito e agência bancária, à qual a parte autora deverá dirigir-se, munida de seus documentos pessoais, para efetuar o oportuno levantamento do valor depositado.

Intimem-se. Rio de Janeiro, 20/05/2025.
20/05/2025 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2025 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2025 20:02

Determinada a intimação
20/05/2025 14:38

Conclusos para decisão/despacho
21/02/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
18/02/2025 16:15

Juntada de Petição
17/02/2025 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
06/02/2025 20:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
31/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
21/01/2025 16:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
21/01/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 16:35

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
20/01/2025 15:44

Juntada de Petição
08/12/2024 18:52

Baixa Definitiva
26/11/2024 11:40

Juntada de Petição
14/11/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124
08/11/2024 15:34

Juntada de Petição
07/11/2024 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
29/10/2024 17:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
29/10/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125
17/10/2024 15:44

Juntada de Petição
13/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124, 125 e 126
10/10/2024 22:33

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
03/10/2024 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/10/2024 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/10/2024 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/10/2024 18:43

Determinada a intimação
03/10/2024 14:29

Conclusos para decisão/despacho
03/10/2024 13:19

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
24/09/2024 13:37

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G01 -> RJRIO05
24/09/2024 13:10

Transitado em Julgado - Data: 24/09/2024
24/09/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 113 e 114
23/09/2024 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
02/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113, 114 e 115
23/08/2024 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/08/2024 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/08/2024 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/08/2024 15:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
22/08/2024 14:45

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
20/08/2024 01:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 101 e 102
17/08/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
12/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 102
09/08/2024 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
06/08/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/08/2024 Data da sessão: 20/08/2024 14:00
06/08/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/08/2024 Data da sessão: 20/08/2024 14:00
06/08/2024 00:00

Intimação

8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 20 de agosto de 2024, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5109460-27.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 2) RELATORA: Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUES RECORRENTE: ELICLEIDE FERREIRA DE ARAUJO (AUTOR) ADVOGADO(A): ANGELA VERONEZI SAMPAIO (OAB RJ160647) RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO RECORRENTE: ANDREA VICENTE DA SILVA (RÉU) ADVOGADO(A): JANE APARECIDA MESSIAS (OAB RJ197805) RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de agosto de 2024.

Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA Presidente
02/08/2024 16:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
02/08/2024 16:29

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 20/08/2024 14:00 Sequencial: 2
02/08/2024 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024 16:14

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 12:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
06/06/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
04/06/2024 15:27

Juntada de Petição
04/06/2024 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
27/05/2024 21:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
12/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 89
08/05/2024 23:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
08/05/2024 23:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
02/05/2024 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
02/05/2024 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
02/05/2024 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/04/2024 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
11/04/2024 22:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
11/04/2024 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
01/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81, 82 e 83
22/03/2024 21:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/03/2024 21:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/03/2024 21:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/03/2024 21:25

Julgado procedente em parte o pedido
06/09/2023 15:28

Conclusos para julgamento
04/09/2023 22:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
04/09/2023 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
23/08/2023 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
20/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72, 73 e 74
10/08/2023 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2023 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2023 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2023 15:16

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
10/08/2023 15:15

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local 2º JEF/RJ - 09/08/2023 14:30. Refer. Evento 46
09/08/2023 16:03

Juntada de Petição
09/08/2023 11:53

Juntada de Petição
05/08/2023 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
03/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
03/08/2023 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
03/08/2023 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
01/08/2023 03:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 51
27/07/2023 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
25/07/2023 08:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
24/07/2023 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/07/2023 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/07/2023 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/07/2023 20:07

Determinada a intimação
24/07/2023 15:30

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
14/07/2023 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
14/07/2023 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
13/07/2023 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
13/07/2023 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
13/07/2023 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
13/07/2023 14:14

Determinada a intimação
13/07/2023 13:24

Conclusos para decisão/despacho
13/07/2023 13:23

Cancelada a movimentação processual - (Evento 45 - Conclusos para decisão/despacho - 12/07/2023 17:07:16)
12/07/2023 17:11

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local 2º JEF/RJ - 09/08/2023 14:30
28/06/2023 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
31/05/2023 14:52

Juntada de Petição
23/05/2023 15:33

Juntado(a)
23/05/2023 15:32

Intimado em Secretaria
23/05/2023 15:32

Juntada de Certidão
22/05/2023 17:45

Determinada a intimação
22/05/2023 16:21

Conclusos para decisão/despacho
22/05/2023 16:21

Juntada de Certidão
06/03/2023 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
17/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
07/02/2023 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2023 16:14

Determinada a intimação
07/02/2023 13:04

Conclusos para decisão/despacho
27/10/2022 11:32

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 29
26/10/2022 14:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29
21/10/2022 13:42

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
12/10/2022 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 25
09/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
04/10/2022 20:06

Juntada de Petição
29/09/2022 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/09/2022 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/09/2022 16:02

Determinada a intimação
29/09/2022 14:43

Conclusos para decisão/despacho
19/07/2022 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
06/07/2022 14:45

Juntada de Petição
03/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
30/06/2022 18:26

Juntada de Petição
23/06/2022 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2022 20:27

Determinada a intimação
23/06/2022 19:39

Conclusos para decisão/despacho
31/01/2022 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
31/01/2022 17:00

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
21/01/2022 19:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/01/2022 19:28

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO DA ECONOMIA - EXCLUÍDA
18/01/2022 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
19/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
09/11/2021 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/11/2021 17:02

Não Concedida a tutela provisória
09/11/2021 12:14

Conclusos para decisão/despacho
08/11/2021 11:56

Redistribuído por sorteio - (RJRIOJE08F para RJRIOJE02F)
08/11/2021 11:56

Alterado o assunto processual
05/11/2021 18:39

Declarada incompetência
04/11/2021 23:10

Conclusos para decisão/despacho
08/10/2021 17:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2024

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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