08/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
29/08/2025 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
29/08/2025 08:38

Ato ordinatório praticado
29/08/2025 08:37

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
29/08/2025 08:37

Transitado em Julgado - Data: 28/08/2025
29/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131
22/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129
14/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
06/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 129
05/08/2025 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
05/08/2025 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
05/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 129
05/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5036552-44.2022.4.02.5001/ESAUTOR: EDNEIA DOS SANTOS MONTEIRO (Sucessor)ADVOGADO(A): KAMYLO COSTA LOUREIRO (OAB ES012873)SENTENÇA2.

Dispositivo Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral para condenar o INSS no pagamento dos valores retroativos referentes ao benefício de prestação continuada nº NB 100.293.396-7 devidos à sucessora do de cujus entre a data a data da cessação do benefício, em 31/12/2021, e o dia 05/01/2023, a data de óbito do falecido, extinguindo o processo, com exame do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC.

Sobre os valores atrasados, aplicam-se correção monetária e juros moratórios calculados na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal, levando em conta que, de acordo com o artigo 3º da EC 113/21, nas condenações que envolvam a Fazenda Pública aplica-se a Taxa Selic para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora.

Sem honorários advocatícios e custas judiciais (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01).

Intimem-se.
04/08/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/08/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/08/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/08/2025 15:03

Julgado procedente o pedido
09/06/2025 16:28

Conclusos para julgamento
06/06/2025 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
29/05/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 122
28/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 122
28/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5036552-44.2022.4.02.5001/ESRELATOR: RAFAEL MOL MELO SOUZAAUTOR: EDNEIA DOS SANTOS MONTEIRO (Sucessor)ADVOGADO(A): KAMYLO COSTA LOUREIRO (OAB ES012873)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 121 - 27/05/2025 - PETIÇÃO
27/05/2025 18:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 122
27/05/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
29/04/2025 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
29/04/2025 11:13

Determinada a intimação
09/04/2025 10:35

Conclusos para decisão/despacho
05/02/2025 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
30/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
28/01/2025 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
20/01/2025 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2025 18:05

Juntada de Petição
04/12/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
15/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
05/11/2024 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares
05/11/2024 12:11

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 12:06

Juntado(a)
05/11/2024 12:06

Juntada de Certidão
04/11/2024 17:26

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - ES012873
04/11/2024 17:25

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JADIMAR DOS SANTOS MARTINELLI - EXCLUÍDA
04/11/2024 16:39

Despacho
03/09/2024 15:45

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2024 19:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
25/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
15/08/2024 21:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 21:21

Determinada a intimação
14/08/2024 15:49

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2024 07:19

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB03 -> ESVITJE04
13/08/2024 07:18

Transitado em Julgado
13/08/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 87, 88 e 89
21/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87, 88 e 89
11/07/2024 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
11/07/2024 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
11/07/2024 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/07/2024 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/07/2024 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/07/2024 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/07/2024 11:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
10/07/2024 19:35

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
03/07/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76, 77 e 78
30/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76, 77 e 78
24/06/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/06/2024 Data da sessão: 10/07/2024 13:30
24/06/2024 00:00

Intimação

1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 10 de julho de 2024, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5036552-44.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 659) RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA RECORRENTE: JADIMAR DOS SANTOS MARTINELLI (Curador) (AUTOR) ADVOGADO(A): KAMYLO COSTA LOUREIRO (OAB ES012873) RECORRENTE: GENEILDO DOS SANTOS MONTEIRO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): KAMYLO COSTA LOUREIRO (OAB ES012873) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Vitória, 21 de junho de 2024.

Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente
21/06/2024 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
21/06/2024 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
20/06/2024 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
20/06/2024 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
20/06/2024 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
20/06/2024 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
20/06/2024 18:22

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
20/06/2024 17:56

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 10/07/2024 13:30 Sequencial: 659
24/05/2024 13:09

Juntado(a)
16/05/2024 18:23

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
16/05/2024 10:29

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03
14/05/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
26/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
16/04/2024 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
13/04/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
01/04/2024 13:04

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 60
01/04/2024 13:01

Juntada de Petição
25/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60, 61 e 62
15/03/2024 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/03/2024 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/03/2024 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/03/2024 10:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/02/2024 14:10

Conclusos para julgamento
04/02/2024 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
28/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
18/01/2024 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
20/12/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48, 49 e 50
05/12/2023 14:53

Juntada de Petição
03/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48, 49 e 50
23/11/2023 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/11/2023 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/11/2023 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/11/2023 16:37

Extinto o processo por ser a ação intransmissível
26/09/2023 18:07

Redistribuído por sorteio - (ESVITJE01F para ESVITJE04S)
26/09/2023 17:36

Juntada de Certidão
13/07/2023 16:45

Conclusos para julgamento
05/07/2023 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
03/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
23/06/2023 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2023 12:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36 e 37
23/06/2023 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
23/06/2023 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
13/06/2023 12:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/06/2023 12:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/06/2023 12:57

Despacho
13/06/2023 12:36

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2023 12:34

Alterado o assunto processual - De: Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Para: Deficiente
13/06/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 29
02/06/2023 14:55

Juntada de Petição
12/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
02/05/2023 14:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/05/2023 14:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/05/2023 14:16

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
28/04/2023 18:04

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
26/04/2023 17:05

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/04/2023 17:05

Convertido o Julgamento em Diligência
13/04/2023 14:11

Juntada de Petição
22/03/2023 18:40

Conclusos para julgamento
21/03/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17
06/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
25/02/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 11
24/02/2023 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2023 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2023 19:05

Juntada de Petição
14/02/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5
31/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
22/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
21/01/2023 11:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/01/2023 11:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/01/2023 11:25

Determinada a intimação
16/01/2023 19:16

Conclusos para decisão/despacho
16/01/2023 18:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESVIT02F para ESVITJE01F)
16/01/2023 18:27

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
12/01/2023 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2023 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2023 14:58

Declarada incompetência
02/01/2023 16:43

Conclusos para decisão/despacho
14/12/2022 16:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2024

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5006699-84.2023.4.02.5120

Cassiane Penna Sabino

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Catiane Goncalves Cabral Cantero

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 05/06/2024 12:16

Exibir Processo

Processo nº 5024760-64.2020.4.02.5001

Welington Alves Moreira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 22/10/2020 12:02

Exibir Processo

Processo nº 5006699-84.2023.4.02.5120

Anna Maria Penna Sabino

Gerente de Agencia - Caixa Economica Fed...

Advogado: Catiane Goncalves Cabral Cantero

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 12/01/2024 12:39

Exibir Processo

Processo nº 5015167-67.2023.4.02.5110

Carlos Alberto da Silva Auler

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Daniel Malaguti Bueno e Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 14/10/2024 20:18

Exibir Processo

Processo nº 5060108-03.2021.4.02.5101

Hypera S/A

Medquimica Industria Farmaceutica LTDA.

Advogado: Rafael Marques Rocha

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 27/05/2024 13:42

Exibir Processo