TRF2 - 5020409-51.2021.4.02.5118
1ª instância - 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 131
-
12/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 131
-
12/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5020409-51.2021.4.02.5118/RJ REQUERENTE: REGILENE LIDIA DE OLIVEIRA LIMA (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001)ADVOGADO(A): JOAO BATISTA VASCONCELOS (OAB RJ128605)ADVOGADO(A): ANA PAULA DE SOUZA BATISTA FERREIRA (OAB RJ227721)ADVOGADO(A): ADRIANA PEREIRA LEMOS (OAB RJ197908) DESPACHO/DECISÃO A autora REGILENE LIDIA DE OLIVEIRA LIMA faleceu no curso do processo, conforme certidão de óbito evento 108, CERTOBT6.
Inicialmente, JÉSSICA DE OLIVEIRA LIMA, filha da autora falecida, requereu sua habilitação (evento 108, PET2).
Posteriormente, intimado a se manifestar, o INSS não se opôs ao pedido de habilitação (evento 125, DOC1).
Ante o exposto, tendo em vista que a parte autora não deixou bens, e deixou uma filha maior, sendo tal a requerente, HOMOLOGO a habilitação de JÉSSICA DE OLIVEIRA LIMA, como sucessora processual da autora falecida, com base no artigo 112, da Lei 8.213/91, c/c art. 1.829, do CC/02. À Secretaria para que providencie a inclusão de JÉSSICA DE OLIVEIRA LIMA, CPF: *35.***.*76-07 (evento 108, HABILITACAO7), no polo ativo.
Feito, expeça-se ALVARÁ DE LEVANTAMENTO da importância relativa aos créditos de titularidade da autora falecida, REGILENE LIDIA DE OLIVEIRA LIMA, CPF: *03.***.*54-78, em favor da habilitada, conforme demonstrativo de pagamento (evento 115, DEMTRANSF1).
Após, INTIME-SE a parte autora para que imprima o alvará que estará disponibilizado nestes autos, diretamente do sistema, providenciando a sua apresentação, para levantamento dos valores, em qualquer agência da Caixa Econômica Federal.
Tudo feito, BAIXEM-SE os autos. -
11/09/2025 09:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
-
11/09/2025 09:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
-
11/09/2025 09:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/09/2025 09:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/09/2025 09:02
Decisão interlocutória
-
08/09/2025 13:47
Conclusos para decisão/despacho
-
29/08/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122
-
21/08/2025 18:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
-
14/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
-
07/08/2025 08:43
Juntada de Petição
-
06/08/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 121
-
05/08/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 121
-
05/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5020409-51.2021.4.02.5118/RJ REQUERENTE: REGILENE LIDIA DE OLIVEIRA LIMA (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001)ADVOGADO(A): JOAO BATISTA VASCONCELOS (OAB RJ128605)ADVOGADO(A): ANA PAULA DE SOUZA BATISTA FERREIRA (OAB RJ227721)ADVOGADO(A): ADRIANA PEREIRA LEMOS (OAB RJ197908) DESPACHO/DECISÃO evento 117, PET1 - INDEFIRO, com fulcro no art. 16, da Resolução n.º 822 - CJF, de 20 de março de 2023, que dispõe: “Caso o advogado pretenda destacar do montante da condenação o que lhe couber por força de honorários contratuais, na forma disciplinada pelo art. 22, § 4º, da Lei n. 8.906, de 4 de julho de 1994, deverá juntar aos autos o respectivo contrato, antes da elaboração da requisição de pagamento.” Na hipótese dos autos, a juntada do instrumento de contrato de honorários se operou, quando já havia sido cadastrada a requisição. evento 108, PET2 - INTIME-SE o INSS para se manifestar, devendo, inclusive, prestar informações a respeito de eventual(is) dependente(s) habilitado(s) à pensão por morte.
Prazo: 10 (dez) dias.
Após, voltem-me conclusos. -
04/08/2025 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/08/2025 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/08/2025 16:08
Decisão interlocutória
-
04/08/2025 15:46
Conclusos para decisão/despacho
-
04/08/2025 15:46
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
29/04/2025 22:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
-
15/04/2025 08:13
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
-
01/04/2025 08:17
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 09/04/2025 - 5018153-32.2025.4.02.9666/TRF (REGILENE LIDIA DE OLIVEIRA LIMA)
-
09/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
-
27/02/2025 18:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*03-00 processada no TRF2 com o no. 50181533220254029666/TRF (REGILENE LIDIA DE OLIVEIRA LIMA)
-
27/02/2025 15:04
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
27/02/2025 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/02/2025 14:53
Determinada a intimação
-
27/02/2025 12:11
Conclusos para decisão/despacho
-
27/02/2025 11:10
Juntada de Petição
-
26/02/2025 18:59
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*03-00
-
15/02/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
-
14/02/2025 21:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
-
07/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102 e 103
-
28/01/2025 19:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
28/01/2025 19:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
28/01/2025 19:14
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*03-00
-
27/01/2025 12:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
-
27/01/2025 12:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
-
23/01/2025 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/01/2025 12:44
Determinada a intimação
-
22/01/2025 15:41
Conclusos para decisão/despacho
-
22/01/2025 15:41
Juntada de Certidão
-
09/12/2024 16:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
-
22/11/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
-
13/11/2024 00:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
-
12/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 89
-
07/11/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
-
02/11/2024 07:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/11/2024 07:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/11/2024 07:53
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2024 08:58
Juntada de Petição
-
29/10/2024 16:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
-
15/10/2024 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
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10/10/2024 22:07
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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07/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81
-
24/09/2024 19:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação
-
24/09/2024 19:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/09/2024 19:53
Determinada a intimação
-
24/09/2024 14:09
Conclusos para decisão/despacho
-
24/09/2024 14:09
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
20/09/2024 15:55
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G03 -> RJDCA05
-
20/09/2024 15:55
Transitado em Julgado - Data: 20/09/2024
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20/09/2024 03:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
-
29/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
-
29/08/2024 14:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
-
29/08/2024 14:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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19/08/2024 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/08/2024 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/08/2024 14:24
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
16/08/2024 16:49
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
-
13/08/2024 03:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 60
-
04/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60
-
29/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/07/2024<br>Data da sessão: <b>15/08/2024 14:00</b>
-
29/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/07/2024<br>Data da sessão: <b>15/08/2024 14:00</b>
-
29/07/2024 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 15 de agosto de 2024, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5020409-51.2021.4.02.5118/RJ (Pauta: 188) RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: REGILENE LIDIA DE OLIVEIRA LIMA (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001) (AUTOR) ADVOGADO(A): JOAO BATISTA VASCONCELOS (OAB RJ128605) ADVOGADO(A): ANA PAULA DE SOUZA BATISTA FERREIRA (OAB RJ227721) ADVOGADO(A): ADRIANA PEREIRA LEMOS (OAB RJ197908) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de julho de 2024.
Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente -
26/07/2024 10:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
26/07/2024 10:05
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>15/08/2024 14:00</b><br>Sequencial: 188
-
25/07/2024 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/07/2024 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/07/2024 13:46
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2024 23:45
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G03
-
08/07/2024 21:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
-
29/06/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 48
-
22/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
13/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
-
12/06/2024 15:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
12/06/2024 15:15
Recebido o recurso de Apelação
-
12/06/2024 15:09
Conclusos para decisão/despacho
-
12/06/2024 06:44
Juntada de Petição
-
03/06/2024 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
03/06/2024 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
03/06/2024 13:35
Julgado procedente em parte o pedido
-
21/02/2024 22:08
Conclusos para julgamento
-
29/11/2023 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
-
19/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
09/11/2023 19:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/11/2023 19:56
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2023 19:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
-
03/10/2023 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
-
23/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
-
13/09/2023 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/09/2023 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/09/2023 18:10
Convertido o Julgamento em Diligência
-
11/05/2023 14:18
Conclusos para julgamento
-
14/02/2023 13:52
Juntada de Certidão
-
03/02/2023 15:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
17/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
14/12/2022 14:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
14/12/2022 14:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
07/12/2022 19:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/12/2022 19:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/12/2022 19:10
Determinada a intimação
-
03/11/2022 22:41
Conclusos para decisão/despacho
-
11/08/2022 22:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
31/07/2022 21:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
30/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
-
20/07/2022 19:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/07/2022 19:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/07/2022 19:26
Determinada a intimação
-
21/06/2022 19:20
Conclusos para decisão/despacho
-
17/05/2022 21:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
05/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
25/04/2022 20:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
25/04/2022 20:01
Determinada a intimação
-
25/04/2022 18:22
Conclusos para decisão/despacho
-
25/04/2022 17:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
19/04/2022 19:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
-
05/03/2022 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
23/02/2022 18:37
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
21/02/2022 20:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
30/01/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
20/01/2022 19:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/01/2022 19:46
Determinada a intimação
-
13/01/2022 17:42
Conclusos para decisão/despacho
-
25/12/2021 14:17
Juntada de Certidão
-
25/12/2021 14:16
Alterado o assunto processual
-
20/12/2021 17:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/07/2024
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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