TRF2 - 5024521-17.2021.4.02.5101
1ª instância - 5ª Vara Federal de Duque de Caxias
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            12/06/2025 16:55 Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento 
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                                            11/06/2025 01:12 Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 159 e 163 
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                                            09/06/2025 02:09 Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 163 
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                                            06/06/2025 02:06 Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 163 
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                                            06/06/2025 00:00 Intimação body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5024521-17.2021.4.02.5101/RJRELATOR: CARLA TERESA BONFADINI DE SÁEXEQUENTE: FABIO LIMA TERRAADVOGADO(A): MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS (OAB RJ068522)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 162 - 05/06/2025 - Expedição de Alvará
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                                            05/06/2025 22:51 Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 163 
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                                            05/06/2025 18:50 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            05/06/2025 18:50 Expedição de Alvará 
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                                            03/06/2025 02:08 Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 159 
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                                            02/06/2025 02:06 Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 159 
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                                            30/05/2025 19:19 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            30/05/2025 19:19 Determinada a intimação 
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                                            30/05/2025 14:06 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            29/05/2025 08:05 Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 06/06/2025 - 5016508-53.2025.4.02.9445/TRF (MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS) 
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                                            09/05/2025 01:07 Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 136 e 131 
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                                            29/04/2025 18:53 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025 
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                                            26/04/2025 01:12 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149 
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                                            19/04/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149 
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                                            15/04/2025 08:28 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025 
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                                            12/04/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 136 e 131 
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                                            09/04/2025 12:59 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            09/04/2025 12:59 Ato ordinatório praticado 
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                                            03/04/2025 12:52 Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 130 e 135 
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                                            03/04/2025 12:52 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135 
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                                            03/04/2025 12:52 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130 
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                                            03/04/2025 03:13 Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*21-49 processada no TRF2 com o no. 50165085320254029445/TRF (MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS) 
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                                            03/04/2025 03:13 Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*21-49 processada no TRF2 com o no. 50117561520254029388/TRF (MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS) 
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                                            03/04/2025 03:13 Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*21-49 processada no TRF2 com o no. 50117561520254029388/TRF (FABIO LIMA TERRA) 
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                                            02/04/2025 13:38 Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*21-49 
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                                            02/04/2025 12:25 Cancelada a movimentação processual - (Evento 137 - Juntado(a) - 02/04/2025 12:24:45) 
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                                            02/04/2025 12:25 Cancelada a movimentação processual - (Evento 138 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 02/04/2025 12:24:46) 
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                                            02/04/2025 12:19 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento 
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                                            02/04/2025 12:19 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento 
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                                            02/04/2025 12:19 Cancelada a movimentação processual - (Evento 133 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 02/04/2025 12:18:45) 
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                                            02/04/2025 12:18 Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*21-49 
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                                            02/04/2025 12:00 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            02/04/2025 12:00 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            02/04/2025 12:00 Determinada a intimação 
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                                            01/04/2025 15:58 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            06/02/2025 18:26 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125 
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                                            07/12/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125 
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                                            27/11/2024 11:46 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            22/11/2024 10:15 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120 
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                                            22/11/2024 10:15 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120 
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                                            17/11/2024 04:25 Juntada de Dossiê Previdenciário 
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                                            17/11/2024 03:56 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106 
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                                            16/11/2024 12:10 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            15/11/2024 09:50 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117 
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                                            15/11/2024 09:50 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117 
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                                            07/11/2024 13:18 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares 
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                                            07/11/2024 13:18 Determinada a intimação 
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                                            06/11/2024 16:10 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            02/11/2024 15:08 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112 
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                                            02/11/2024 15:08 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112 
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                                            24/10/2024 10:11 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            24/10/2024 10:11 Determinada a intimação 
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                                            23/10/2024 16:19 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            23/10/2024 01:06 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106 
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                                            10/10/2024 22:14 Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024 
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                                            08/10/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106 
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                                            26/09/2024 20:02 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício 
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                                            26/09/2024 20:02 Determinada a intimação 
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                                            25/09/2024 16:36 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            25/09/2024 16:36 Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 
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                                            25/09/2024 16:36 Transitado em Julgado 
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                                            24/09/2024 20:00 Recebidos os autos - TRF2 -> RJDCA05 Número: 50245211720214025101/TRF2 
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                                            20/01/2023 16:42 Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJDCA05 -> TRF2 
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                                            20/01/2023 16:41 Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 95 
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                                            17/01/2023 08:56 Juntada de Petição 
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                                            29/12/2022 23:19 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94 
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                                            23/12/2022 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 95 
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                                            13/12/2022 20:45 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício 
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                                            13/12/2022 20:45 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões 
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                                            13/12/2022 20:45 Recebido o recurso de Apelação 
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                                            12/12/2022 17:04 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            12/12/2022 16:28 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80 
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                                            08/12/2022 01:02 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81 
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                                            07/12/2022 20:57 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022 
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                                            02/12/2022 18:44 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022 
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                                            26/11/2022 17:07 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário 
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                                            15/11/2022 22:34 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022 
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                                            15/11/2022 17:41 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022 
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                                            15/11/2022 16:39 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022 
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                                            03/11/2022 11:45 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79 
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                                            28/10/2022 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79, 80 e 81 
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                                            18/10/2022 19:16 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição 
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                                            18/10/2022 19:16 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            18/10/2022 19:16 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            18/10/2022 19:15 Cancelada a movimentação processual - (Evento 75 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - 18/10/2022 19:15:23) 
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                                            18/10/2022 19:15 Cancelada a movimentação processual - (Evento 76 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - 18/10/2022 19:15:23) 
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                                            18/10/2022 17:18 Julgado procedente em parte o pedido 
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                                            23/09/2022 15:22 Conclusos para julgamento 
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                                            20/09/2022 01:17 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70 
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                                            11/09/2022 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70 
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                                            01/09/2022 08:03 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            31/08/2022 18:19 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67 
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                                            20/08/2022 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67 
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                                            10/08/2022 16:05 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            09/08/2022 18:44 Convertido o Julgamento em Diligência 
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                                            01/08/2022 13:03 Conclusos para julgamento 
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                                            06/06/2022 23:00 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60 
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                                            06/06/2022 23:00 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60 
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                                            03/06/2022 14:37 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59 
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                                            03/06/2022 14:37 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59 
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                                            01/06/2022 14:27 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            01/06/2022 14:27 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            01/06/2022 14:27 Determinada a intimação 
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                                            14/05/2022 23:47 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            15/03/2022 07:27 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51 
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                                            24/02/2022 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51 
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                                            21/02/2022 15:56 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50 
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                                            21/02/2022 15:56 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50 
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                                            18/02/2022 12:31 Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo 
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                                            14/02/2022 13:51 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada 
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                                            14/02/2022 13:51 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada 
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                                            14/02/2022 13:51 Ato ordinatório praticado 
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                                            14/02/2022 13:44 Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento 
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                                            13/02/2022 11:07 Juntada de Petição 
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                                            04/02/2022 17:20 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37 
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                                            14/01/2022 09:27 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43 
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                                            14/01/2022 09:27 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43 
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                                            13/01/2022 16:44 Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE 
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                                            13/01/2022 16:44 Ato ordinatório praticado 
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                                            09/01/2022 18:25 Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial 
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                                            09/01/2022 17:50 Ato ordinatório praticado 
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                                            29/12/2021 11:26 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36 
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                                            27/12/2021 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37 
- 
                                            17/12/2021 15:39 Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE 
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                                            17/12/2021 15:39 Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE 
- 
                                            17/12/2021 15:39 Determinada a intimação 
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                                            17/12/2021 09:42 Conclusos para decisão/despacho 
- 
                                            16/11/2021 22:43 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31 
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                                            21/10/2021 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31 
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                                            11/10/2021 10:21 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            10/10/2021 12:35 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28 
- 
                                            10/10/2021 12:35 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28 
- 
                                            04/10/2021 14:10 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada 
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                                            04/10/2021 14:10 Despacho 
- 
                                            04/10/2021 12:37 Conclusos para decisão/despacho 
- 
                                            03/10/2021 20:21 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21 
- 
                                            20/08/2021 23:59 Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21 
- 
                                            12/08/2021 12:05 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20 
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                                            12/08/2021 12:05 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20 
- 
                                            10/08/2021 20:23 Expedida/certificada a citação eletrônica 
- 
                                            10/08/2021 20:22 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
- 
                                            10/08/2021 20:22 Não Concedida a tutela provisória 
- 
                                            10/08/2021 16:30 Conclusos para decisão/despacho 
- 
                                            08/07/2021 18:04 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15 
- 
                                            08/07/2021 18:04 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15 
- 
                                            05/07/2021 21:43 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
- 
                                            05/07/2021 21:43 Determinada a intimação 
- 
                                            05/07/2021 14:50 Conclusos para decisão/despacho 
- 
                                            28/06/2021 15:53 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10 
- 
                                            08/06/2021 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10 
- 
                                            29/05/2021 13:48 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada 
- 
                                            29/05/2021 13:48 Determinada a intimação 
- 
                                            27/05/2021 14:04 Conclusos para decisão/despacho 
- 
                                            09/05/2021 17:21 Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO09F para RJDCA05F) 
- 
                                            08/04/2021 10:17 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4 
- 
                                            08/04/2021 10:17 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4 
- 
                                            07/04/2021 17:36 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            07/04/2021 17:36 Declarada incompetência 
- 
                                            07/04/2021 16:39 Conclusos para decisão/despacho 
- 
                                            07/04/2021 16:11 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            09/05/2021                                        
                                            Ultima Atualização
                                            06/06/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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