TRF2 - 5010078-84.2023.4.02.5103
1ª instância - 4ª Vara Federal de Campos
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/02/2025 17:05
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/02/2025 - 5126454-10.2024.4.02.9666/TRF (GAEL RIBEIRO DE MIRANDA)
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07/12/2024 06:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*70-31 processada no TRF2 com o no. 51264541020244029666/TRF (GAEL RIBEIRO DE MIRANDA)
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06/12/2024 22:02
Baixa Definitiva
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06/12/2024 15:08
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*70-31
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06/12/2024 03:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
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28/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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20/11/2024 10:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
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20/11/2024 10:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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19/11/2024 18:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
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19/11/2024 18:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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18/11/2024 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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18/11/2024 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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18/11/2024 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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18/11/2024 18:23
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*70-31
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15/11/2024 07:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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29/10/2024 16:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
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29/10/2024 16:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
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26/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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16/10/2024 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/10/2024 14:18
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 71
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14/10/2024 11:31
Juntada de Petição
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10/10/2024 21:55
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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28/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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18/09/2024 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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18/09/2024 14:21
Despacho
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18/09/2024 13:03
Conclusos para decisão/despacho
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18/09/2024 13:03
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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18/09/2024 07:54
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G01 -> RJCAM04
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18/09/2024 07:53
Transitado em Julgado - Data: 18/9/2024
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18/09/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
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27/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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22/08/2024 18:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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22/08/2024 18:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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19/08/2024 15:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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19/08/2024 14:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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17/08/2024 20:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/08/2024 20:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/08/2024 20:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/08/2024 20:10
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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16/08/2024 16:46
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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29/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/07/2024<br>Data da sessão: <b>15/08/2024 14:00</b>
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29/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/07/2024<br>Data da sessão: <b>15/08/2024 14:00</b>
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29/07/2024 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 15 de agosto de 2024, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5010078-84.2023.4.02.5103/RJ (Pauta: 45) RELATORA: Juíza Federal MICHELE MENEZES DA CUNHA RECORRENTE: GAEL RIBEIRO DE MIRANDA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE MONTEIRO SAMPAIO (OAB RJ197663) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: CREUZA RIBEIRO (Pais) (AUTOR) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de julho de 2024.
Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente -
27/07/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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26/07/2024 10:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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26/07/2024 10:05
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>15/08/2024 14:00</b><br>Sequencial: 45
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25/07/2024 16:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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19/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
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10/07/2024 18:02
Juntado(a)
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09/07/2024 18:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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09/07/2024 18:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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09/07/2024 18:23
Juntado(a)
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09/07/2024 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/07/2024 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/07/2024 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/07/2024 12:40
Ato ordinatório praticado
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09/07/2024 12:10
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G01
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09/07/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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23/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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18/06/2024 03:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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13/06/2024 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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13/06/2024 13:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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01/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
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23/05/2024 15:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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23/05/2024 14:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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22/05/2024 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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22/05/2024 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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22/05/2024 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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22/05/2024 19:05
Julgado improcedente o pedido
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22/05/2024 15:14
Juntada de peças digitalizadas
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15/03/2024 19:23
Conclusos para julgamento
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15/02/2024 11:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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15/02/2024 11:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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05/02/2024 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/01/2024 03:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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24/01/2024 14:33
Juntada de Petição
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05/12/2023 21:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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05/12/2023 21:41
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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04/12/2023 17:13
Expedida/certificada a citação eletrônica
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29/11/2023 18:18
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12
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31/10/2023 13:40
Alterada a parte - retificação - Situação da parte CREUZA RIBEIRO - REPRESENTANTE
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31/10/2023 13:39
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CREUZA RIBEIRO - EXCLUÍDA
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23/10/2023 14:53
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12
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12/10/2023 17:47
Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
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11/10/2023 11:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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11/10/2023 11:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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10/10/2023 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/10/2023 14:26
Não Concedida a tutela provisória
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03/10/2023 16:04
Juntada de peças digitalizadas
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03/10/2023 15:57
Conclusos para decisão/despacho
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20/09/2023 13:06
Juntada de Dossiê Previdenciário
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19/09/2023 15:42
Alterada a parte - retificação - Situação da parte CREUZA RIBEIRO - REPRESENTANTE
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19/09/2023 01:15
Juntada de Dossiê Previdenciário
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19/09/2023 00:01
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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18/09/2023 23:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/09/2024
Ultima Atualização
01/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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