TRF2 - 5006909-89.2023.4.02.5006
1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Es
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            04/08/2025 02:00 Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 127 
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                                            01/08/2025 02:00 Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 127 
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                                            31/07/2025 15:57 Baixa Definitiva 
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                                            31/07/2025 13:00 Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 127 
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                                            31/07/2025 12:53 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127 
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                                            31/07/2025 12:53 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127 
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                                            31/07/2025 12:25 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            31/07/2025 12:03 Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5136240-44.2025.4.02.9666/TRF (MARIO DE SOUZA GOMES) 
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                                            23/07/2025 23:08 Juntada de Petição 
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                                            06/06/2025 09:56 Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento 
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                                            06/06/2025 03:11 Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*08-17 processada no TRF2 com o no. 51362404420254029666/TRF (MARIO DE SOUZA GOMES) 
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                                            05/06/2025 14:58 Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*08-17 
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                                            03/06/2025 01:04 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115 
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                                            18/05/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115 
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                                            11/05/2025 21:00 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114 
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                                            11/05/2025 21:00 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114 
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                                            09/05/2025 12:58 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113 
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                                            09/05/2025 12:57 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113 
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                                            08/05/2025 15:22 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento 
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                                            08/05/2025 15:22 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento 
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                                            08/05/2025 15:22 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento 
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                                            08/05/2025 15:22 Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*08-17 
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                                            07/05/2025 16:05 Decisão interlocutória 
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                                            06/05/2025 15:00 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            06/05/2025 07:24 Juntado(a) 
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                                            05/05/2025 11:16 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101 
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                                            05/05/2025 11:16 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101 
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                                            30/04/2025 18:40 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100 
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                                            30/04/2025 18:40 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100 
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                                            30/04/2025 16:11 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado 
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                                            30/04/2025 10:59 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99 
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                                            30/04/2025 10:55 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99 
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                                            29/04/2025 18:05 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            29/04/2025 18:05 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            29/04/2025 18:05 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            29/04/2025 18:05 Decisão interlocutória 
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                                            22/04/2025 16:33 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            17/04/2025 11:58 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94 
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                                            17/04/2025 11:58 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94 
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                                            09/04/2025 12:26 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            12/03/2025 21:30 Determinada a intimação 
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                                            17/02/2025 12:38 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            12/02/2025 15:22 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89 
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                                            24/01/2025 13:48 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89 
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                                            23/01/2025 18:33 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            23/01/2025 01:01 Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 85 e 86 
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                                            01/12/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86 
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                                            21/11/2024 15:24 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            21/11/2024 15:24 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            21/11/2024 15:24 Determinada a intimação 
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                                            19/11/2024 19:58 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            18/11/2024 13:14 Juntada de Petição 
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                                            14/11/2024 01:02 Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75 e 76 
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                                            12/10/2024 10:55 Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024 
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                                            30/09/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76 
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                                            20/09/2024 16:11 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74 
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                                            20/09/2024 16:11 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74 
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                                            20/09/2024 14:38 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            20/09/2024 14:38 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            20/09/2024 14:37 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            20/09/2024 14:37 Determinada a intimação 
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                                            19/09/2024 16:32 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            19/09/2024 10:57 Juntada de Petição 
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                                            17/09/2024 01:02 Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 65 
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                                            12/09/2024 14:31 Juntada de Petição 
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                                            24/08/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65 
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                                            14/08/2024 16:19 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63 
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                                            14/08/2024 16:16 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63 
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                                            14/08/2024 15:58 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            14/08/2024 15:58 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            14/08/2024 15:57 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            14/08/2024 15:57 Determinada a intimação 
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                                            14/08/2024 14:28 Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF) 
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                                            14/08/2024 14:25 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            13/08/2024 07:11 Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB01 -> ESSER01 
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                                            13/08/2024 07:10 Transitado em Julgado 
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                                            13/08/2024 01:03 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50 
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                                            21/07/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50 
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                                            18/07/2024 16:33 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51 
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                                            18/07/2024 16:33 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51 
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                                            11/07/2024 18:14 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49 
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                                            11/07/2024 18:14 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49 
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                                            11/07/2024 11:34 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
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                                            11/07/2024 11:34 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
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                                            11/07/2024 11:34 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
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                                            11/07/2024 11:34 Juntada de Relatório/Voto/Acórdão 
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                                            10/07/2024 19:34 Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade 
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                                            03/07/2024 01:02 Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 41 
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                                            30/06/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41 
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                                            24/06/2024 02:00 Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/06/2024<br>Data da sessão: <b>10/07/2024 13:30</b> 
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                                            24/06/2024 00:00 Intimação 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 10 de julho de 2024, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
 
 RECURSO CÍVEL Nº 5006909-89.2023.4.02.5006/ES (Pauta: 482) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: MARIA ARMELINDA CONTADINI PERINI (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIO DE SOUZA GOMES (OAB ES019787) INTERESSADO: UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL (RÉU) ADVOGADO(A): SOFIA COELHO ARAUJO Publique-se e Registre-se.Vitória, 21 de junho de 2024.
 
 Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente
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                                            21/06/2024 07:48 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39 
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                                            21/06/2024 07:48 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39 
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                                            20/06/2024 18:25 Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE 
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                                            20/06/2024 18:25 Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE 
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                                            20/06/2024 18:25 Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE 
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                                            20/06/2024 18:25 Ato ordinatório praticado 
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                                            20/06/2024 17:56 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b> 
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                                            20/06/2024 17:56 Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>10/07/2024 13:30</b><br>Sequencial: 482 
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                                            18/06/2024 18:13 Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto 
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                                            18/06/2024 15:54 Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01 
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                                            18/06/2024 01:02 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31 
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                                            30/05/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31 
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                                            20/05/2024 11:48 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            19/05/2024 04:35 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25 
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                                            18/05/2024 16:36 Juntada de Petição 
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                                            14/05/2024 01:01 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25 
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                                            25/03/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25 
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                                            15/03/2024 18:43 Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta 
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                                            15/03/2024 13:20 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses 
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                                            14/03/2024 22:23 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22 
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                                            29/02/2024 13:43 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22 
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                                            29/02/2024 13:18 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões 
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                                            29/02/2024 08:59 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17 
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                                            29/02/2024 08:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17 
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                                            23/02/2024 13:17 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16 
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                                            23/02/2024 13:16 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16 
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                                            22/02/2024 19:22 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            22/02/2024 19:21 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            22/02/2024 19:21 Julgado procedente em parte o pedido 
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                                            09/02/2024 14:55 Conclusos para julgamento 
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                                            08/02/2024 01:01 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11 
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                                            28/11/2023 17:02 Juntada de Petição 
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                                            23/11/2023 21:04 Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 10 
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                                            02/11/2023 13:06 Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta 
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                                            27/10/2023 15:04 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7 
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                                            27/10/2023 15:03 Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7 
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                                            25/10/2023 11:55 Expedida/certificada a citação eletrônica 
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                                            25/10/2023 10:33 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4 
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                                            25/10/2023 10:33 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4 
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                                            24/10/2023 16:35 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            24/10/2023 16:35 Não Concedida a tutela provisória 
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                                            24/10/2023 13:48 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            20/10/2023 10:58 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            18/06/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            04/08/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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OUTROS • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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