17/09/2025 18:18

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 129
16/09/2025 12:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 129
16/09/2025 12:54

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
16/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 125
15/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 125
15/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 118
15/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5084451-97.2020.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: ANTONIO WALDECK GOMES DE SOUZAADVOGADO(A): CARLOS NICODEMOS OLIVEIRA SILVA (OAB RJ075208)ADVOGADO(A): FRANS WILLEM PIETER MARIE NEDERSTIGT (OAB RJ157257) DESPACHO/DECISÃO Evento 121: o autor afirma que, apesar de ter retornado às atividades do cargo, não recebeu pagamento relativo ao mês de agosto e a Administração não realizou a formalização da sua reintegração ao cargo.

Pugna que seja arbitrada multa pelo descumprimento da ordem judicial.

Verifico que, no presente feito, é objeto de cumprimento acórdão proferido pelo e.TRF2 e que anulou a pena de demissão aplicada no PAD nº *50.***.*54-80/2004-43, determinando a reintegração do autor ao cargo de Enfermeiro desde a sua demissão.

Com o retorno dos autos a este juízo de origem, foi iniciada a execução e intimada a ré, na forma do art. 536, do CPC, para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer e fornecer fichas financeiras necessárias à elaboração do cálculo quanto aos valores atrasados.

Comunicou a ré então, na manifestação do evento 114, em 25/07/2025, que foi o órgão de origem oficiado para cumprimento da obrigação de fazer e fornecimento de elementos de cálculo.

No evento 116, o autor apontou que, apesar de ter retornado às atividades do cargo, não recebeu o pagamento relativo ao mês de agosto e pugnou pelo sequestro de verbas públicas para garantir seu pagamento.

Foi proferido então o despacho do evento 117, determinando a intimação da ré para manifestação, bem como para adunar as fichas financeiras necessárias à elaboração dos cálculos.

Todavia, antes de aperfeiçoada a intimação relativa ao evento 117, apresentou o autor a petição do evento 121.

Com efeito, não obstante a intimação determinada na decisão do evento 106, proferida ainda em 05/06/2025, confirmada em 17/06/2025, segundo informa o autor, apesar de já estar realizando as atividades do cargo, não teria sido formalizada sua reintegração e não estaria, portanto, recebendo o pagamento respectivo pelos meses trabalhados após seu retorno.

Dessa forma, considerando o prazo já transcorrido desde a intimação quanto à decisão do evento 106 e que determinou o cumprimento da obrigação de fazer quanto à reintegração do autor ao cargo, revela-se devido, além da intimação para o correto e integral cumprimento do julgado, o arbitramento de multa pelo descumprimento, na forma do art. 536, §1º, do CPC.

Intime-se, portanto, a ré, com urgência, por mandado, para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 10 dias, com a efetiva reintegração do autor e pagamento quanto aos meses trabalhados no seu retorno, sob pena de multa diária, a qual incidirá uma vez escoado o prazo sem cumprimento, no valor de R$300,00 (trezentos reais).

Na mesma oportunidade, reitere-se a determinação da decisão do evento 117, para que a ré para forneça planilha e fichas financeiras necessárias a realização do cálculo das parcelas devidas, desde sua demissão indevida e até sua efetiva reintegração.
12/09/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2025 17:20

Determinada a intimação
12/09/2025 17:07

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 118
12/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5084451-97.2020.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: ANTONIO WALDECK GOMES DE SOUZAADVOGADO(A): CARLOS NICODEMOS OLIVEIRA SILVA (OAB RJ075208)ADVOGADO(A): FRANS WILLEM PIETER MARIE NEDERSTIGT (OAB RJ157257) DESPACHO/DECISÃO Evento 116: Intime-se a UNIÃO para manifestação em 15 dias, bem como para apresentar as fichas financeiras necessárias à elaboração da conta das verbas atrasadas, nos termos do art. 524,§3º, do CPC.

Atendido, intime-se o exequente para, no prazo de 15 dias, apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito principal e dos juros, na forma do art. 534, do CPC.

Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.
11/09/2025 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
11/09/2025 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
11/09/2025 08:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 08:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 08:13

Despacho
08/09/2025 11:27

Juntada de Petição
28/07/2025 14:57

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2025 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
29/06/2025 09:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
24/06/2025 11:46

Juntada de Petição
17/06/2025 23:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
11/06/2025 12:33

Juntada de Petição
06/06/2025 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2025 08:46

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
05/06/2025 15:09

Despacho
10/04/2025 13:57

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2025 11:58

Juntada de Petição
03/04/2025 18:16

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO21 Número: 50844519720204025101/TRF2
06/03/2023 14:41

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO21 -> TRF2
14/02/2023 11:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
14/02/2023 04:18

Juntada de Petição
21/12/2022 14:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
07/12/2022 21:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 19:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
26/11/2022 17:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
20/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
11/11/2022 23:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
10/11/2022 13:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/11/2022 13:12

Despacho
10/11/2022 12:41

Conclusos para decisão/despacho
18/10/2022 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
07/10/2022 08:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022
05/10/2022 07:02

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022
26/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 84
20/09/2022 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
20/09/2022 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
16/09/2022 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/09/2022 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/09/2022 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/09/2022 10:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/09/2022 13:26

Conclusos para julgamento
13/09/2022 20:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
28/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
19/08/2022 20:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
18/08/2022 08:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/08/2022 08:02

Despacho
18/08/2022 06:05

Conclusos para decisão/despacho
17/08/2022 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
15/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
10/08/2022 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
09/08/2022 06:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
09/08/2022 06:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
05/08/2022 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/08/2022 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/08/2022 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/08/2022 18:02

Julgado improcedente o pedido
23/05/2022 16:05

Conclusos para julgamento
13/05/2022 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
13/05/2022 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
12/05/2022 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2022 10:44

Ato ordinatório praticado
12/05/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
14/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
08/04/2022 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
08/04/2022 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
04/04/2022 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/04/2022 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/04/2022 15:50

Determinada a intimação
03/04/2022 15:49

Redistribuído por sorteio - (RJRIO15F para RJRIO21F)
03/04/2022 15:25

Juntada de Certidão
01/04/2022 14:54

Juntada de Certidão
18/03/2022 17:40

Conclusos para decisão/despacho
10/03/2022 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
14/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
04/02/2022 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2022 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
10/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
07/12/2021 04:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
30/11/2021 16:04

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 39
30/11/2021 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2021 18:38

Juntada de Petição
24/11/2021 08:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2021 08:17

Determinada a intimação
22/11/2021 13:55

Conclusos para decisão/despacho
09/11/2021 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
25/09/2021 21:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/10/2021
25/09/2021 20:54

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2021
08/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
04/08/2021 16:46

Juntada de Petição
29/07/2021 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2021 15:07

Determinada a intimação
08/07/2021 18:19

Conclusos para decisão/despacho
06/07/2021 19:58

Juntada de Petição
06/07/2021 19:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
16/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
08/05/2021 01:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
06/05/2021 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2021 16:51

Juntada de Petição
16/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
06/04/2021 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/04/2021 14:50

Determinada a intimação
06/04/2021 11:39

Conclusos para decisão/despacho
05/04/2021 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
03/04/2021 08:16

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021
29/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
17/03/2021 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2021 15:43

Determinada a intimação
17/03/2021 14:19

Conclusos para decisão/despacho
16/03/2021 19:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
18/02/2021 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10
08/02/2021 13:20

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/02/2021 13:20

Determinada a citação
08/02/2021 11:04

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
04/02/2021 18:21

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA PARA: PROCEDIMENTO COMUM
04/02/2021 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
13/12/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
03/12/2020 22:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/12/2020 22:12

Determinada a intimação
02/12/2020 15:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
02/12/2020 15:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00