TRF2 - 5071008-74.2023.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
-
07/08/2025 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/08/2025 12:47
Determinada a intimação
-
07/08/2025 10:04
Conclusos para decisão/despacho
-
06/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
-
29/06/2025 09:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
-
23/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
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13/06/2025 16:54
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
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13/06/2025 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/06/2025 23:52
Juntada de Petição
-
11/06/2025 12:46
Baixa Definitiva
-
03/06/2025 15:28
Despacho
-
03/06/2025 14:55
Conclusos para decisão/despacho
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03/06/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 100
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02/06/2025 16:01
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 94 e 100
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02/06/2025 16:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
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02/06/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 100
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30/05/2025 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/05/2025 15:11
Determinada a intimação
-
29/05/2025 17:50
Conclusos para decisão/despacho
-
29/05/2025 15:57
Juntada de Petição
-
29/05/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 94
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28/05/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 94
-
28/05/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5071008-74.2023.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: ELAINE CHRISTINA BORGES GONCALVESADVOGADO(A): PEDRO FELIPE ALVES FERREIRA (OAB RJ168748) DESPACHO/DECISÃO Indefiro o requerido na petição do evento 91, PED LIMINAR/ANT TUTE1, visto que afronta à coisa julgada.
Verifico da decisão do evento 52, ACOR1 que o TRF/2ª Região fixou data para a cessão do benefício, vejamos: Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 10A.
Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, DAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, atribuindo-lhes efeitos infringentes, para NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS e DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA, reformando a sentença apenas no tocante à DCB do benefício de auxílio-doença, que deverá recair no dia útil seguinte ao fim do prazo de 30 dias, a contar da intimação da parte autora deste acórdão, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Note-se que a parte autora foi regularmente intimada da referida decisão, conforme destaque a seguir: Desta forma, fica demonstrado que o benefício manteve-se ativo pelo prazo determinado na decisão judicial, devendo qualquer outro requerimento ser requerido na via própria.
Renove-se a intimação da parte autora para manifestação sobre o os cálculos apresentados pelo INSS no evento 87, OUT2, no prazo de 15 (quinze) dias.
Em caso de concordância, expeçam-se os requisitórios.
Não havendo concordância, forneça a parte autora memória de cálculo dos valores que entende devidos, requerendo a intimação do réu na forma do art. 535 do CPC.
Sem manifestação expressa ou descumprido o parágrafo supra, dê-se baixa e arquivem-se. -
27/05/2025 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/05/2025 17:45
Determinada a intimação
-
27/05/2025 17:13
Conclusos para decisão/despacho
-
27/05/2025 17:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
-
23/05/2025 13:21
Juntada de Certidão
-
19/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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09/05/2025 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/05/2025 16:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
-
29/04/2025 20:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
21/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
-
11/04/2025 20:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
-
11/04/2025 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/04/2025 12:49
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 78
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11/04/2025 12:35
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
11/04/2025 10:04
Juntada de Petição
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28/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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18/03/2025 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
18/03/2025 13:53
Determinada a intimação
-
18/03/2025 09:58
Conclusos para decisão/despacho
-
18/03/2025 09:54
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
-
17/03/2025 14:57
Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO25 Número: 50710087420234025101/TRF2
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25/06/2024 10:47
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO25 -> TRF2
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25/06/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
-
07/06/2024 11:08
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 67
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07/06/2024 10:57
Juntada de Petição
-
30/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67
-
21/05/2024 14:30
Juntada de Certidão
-
20/05/2024 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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20/05/2024 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
20/05/2024 14:40
Determinada a intimação
-
20/05/2024 14:10
Conclusos para decisão/despacho
-
17/05/2024 16:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
-
15/05/2024 10:36
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 59
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15/05/2024 09:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
-
25/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
-
15/04/2024 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
15/04/2024 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
15/04/2024 16:09
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
15/04/2024 14:49
Conclusos para julgamento
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08/04/2024 14:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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29/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
-
19/03/2024 21:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
19/03/2024 21:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
19/03/2024 21:13
Julgado procedente em parte o pedido
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18/03/2024 18:16
Conclusos para julgamento
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15/03/2024 13:09
Juntada de Petição
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06/02/2024 01:23
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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29/01/2024 16:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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25/01/2024 11:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
-
25/01/2024 11:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
23/01/2024 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/01/2024 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/01/2024 17:26
Decisão interlocutória
-
12/01/2024 15:01
Conclusos para decisão/despacho
-
12/01/2024 14:49
Juntada de Petição
-
28/12/2023 19:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
-
06/12/2023 23:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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22/11/2023 21:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
-
13/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
-
03/11/2023 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/11/2023 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/11/2023 17:07
Despacho
-
03/11/2023 16:08
Conclusos para decisão/despacho
-
03/11/2023 16:06
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
01/11/2023 00:17
Juntada de Petição
-
11/10/2023 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
-
03/10/2023 13:01
Intimado em Secretaria
-
03/10/2023 13:01
Juntada de Certidão
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03/10/2023 13:00
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 25
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27/09/2023 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
27/09/2023 14:54
Determinada a intimação
-
27/09/2023 13:59
Alterado o assunto processual
-
27/09/2023 13:58
Conclusos para decisão/despacho
-
22/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
-
15/08/2023 22:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
23/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
17/07/2023 15:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
17/07/2023 15:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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13/07/2023 13:30
Intimado em Secretaria
-
13/07/2023 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/07/2023 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/07/2023 13:30
Despacho
-
12/07/2023 16:52
Conclusos para decisão/despacho
-
12/07/2023 16:49
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ELAINE CHRISTINA BORGES GONCALVES <br/> Data: 23/08/2023 às 13:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 2 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: GAB
-
11/07/2023 00:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
07/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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29/06/2023 16:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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29/06/2023 16:23
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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27/06/2023 16:30
Expedida/certificada a citação eletrônica
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27/06/2023 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/06/2023 16:30
Não Concedida a tutela provisória
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27/06/2023 15:49
Conclusos para decisão/despacho
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27/06/2023 15:47
Juntada de peças digitalizadas
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27/06/2023 11:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
28/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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