TRF2 - 5000786-55.2021.4.02.5003
1ª instância - Vara Federal de Sao Mateus
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/09/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164
-
30/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
-
20/08/2025 20:09
Juntada de Petição
-
20/08/2025 01:05
Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo - URGENTE
-
20/08/2025 01:05
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157
-
04/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
-
04/08/2025 13:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
-
29/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 156
-
28/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 156
-
28/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000786-55.2021.4.02.5003/ES REQUERENTE: ROSIANE SILVA DOS SANTOS RIBEIROADVOGADO(A): AMARO VICENTE RIBEIRO DE SOUZA (OAB ES031316) DESPACHO/DECISÃO Retornem os autos à parte ré para que retifique os cálculos do evento 152, OUT2, a fim de discriminar os juros de poupança (que incidiram até 12/2021), conforme nova redação do art. 7º e parágrafos da Resolução CJF 822/2023 (Resolução 945/2025). Prazo: 10 (dez) dias.
Ademais, considerando que o valor atualizado da condenação já ultrapassa o teto de 60 (sessenta) salários-mínimos estipulado no §1º do art. 17 da Lei n. 10.259/2001 para o pagamento mediante Requisição de Pequeno Valor - RPV, intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, dizer, expressamente, se renúncia ou não aos créditos excedentes ao referido limite. Ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e, dessa forma, o pagamento far-se-á mediante Precatório, de acordo com o art. 100 da Constituição da República - CR.
Os Precatórios apresentados até 02 de Abril serão pagos até o final do exercício seguinte, quando terão seus valores atualizados monetariamente (CR, §5º do art. 100).
Na sequência, retifique-se a RPV ou cadastre o Precatório, conforme a parte autora tenha ou não renunciado aos créditos excedentes a 60 (sessenta) salários mínimos e, em face do disposto no art. 12 da Resolução CJF n. 822/2023, dê-se vista a ambas as partes..
Em seguida, não havendo impugnação, venham-me conclusos para envio do(s) requisitório(s) ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região – TRF2.
Após, os autos deverão aguardar suspensos até o depósito.
Confirmado o depósito, intime(m)-se o(s) beneficiário(s) (Resolução CJF n. 822/2023, art. 50) e providencie-se a baixa na distribuição e o arquivamento do feito. -
25/07/2025 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/07/2025 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/07/2025 13:52
Determinada a intimação
-
25/07/2025 11:57
Conclusos para decisão/despacho
-
25/07/2025 11:56
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 150
-
22/07/2025 15:31
Juntada de Petição
-
13/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
-
03/07/2025 01:02
Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo - URGENTE
-
03/07/2025 01:02
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145
-
19/06/2025 13:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
15/06/2025 17:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
-
04/06/2025 10:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/06/2025 10:56
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2025 09:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
-
13/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
-
03/04/2025 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/04/2025 18:29
Determinada a intimação
-
02/04/2025 23:39
Conclusos para decisão/despacho
-
14/02/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135
-
10/02/2025 09:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
-
06/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 134 e 135
-
27/01/2025 22:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
27/01/2025 22:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
27/01/2025 22:37
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*01-04
-
13/11/2024 22:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
-
23/10/2024 11:50
Juntada de Petição
-
17/10/2024 16:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
-
17/10/2024 09:37
Juntada de Petição
-
15/10/2024 18:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
15/10/2024 13:26
Juntada de Petição
-
12/10/2024 10:55
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
-
12/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 115 e 116
-
08/10/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121
-
30/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121 e 122
-
20/09/2024 12:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/09/2024 12:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/09/2024 12:28
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2024 08:16
Juntada de Petição
-
09/09/2024 16:32
Juntada de Petição
-
30/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115 e 116
-
20/08/2024 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
20/08/2024 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cessar Benefício
-
20/08/2024 14:02
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
20/08/2024 13:04
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB03 -> ESSMT01
-
20/08/2024 13:03
Transitado em Julgado
-
20/08/2024 12:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
-
19/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
-
12/08/2024 10:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
-
12/08/2024 10:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
-
09/08/2024 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/08/2024 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/08/2024 17:02
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
09/08/2024 15:02
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
-
31/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
-
30/07/2024 12:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
-
29/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 98
-
22/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/07/2024<br>Data da sessão: <b>09/08/2024 13:30</b>
-
22/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/07/2024<br>Data da sessão: <b>09/08/2024 13:30</b>
-
22/07/2024 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 09 de agosto de 2024, sexta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5000786-55.2021.4.02.5003/ES (Pauta: 423) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADO RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: ROSIANE SILVA DOS SANTOS RIBEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A): AMARO VICENTE RIBEIRO DE SOUZA (OAB ES031316) PERITO: ALYNE MENDONCA MARQUES TON Publique-se e Registre-se.Vitória, 19 de julho de 2024.
Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente -
19/07/2024 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
19/07/2024 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
19/07/2024 17:42
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2024 14:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
19/07/2024 14:31
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/08/2024 13:30</b><br>Sequencial: 423
-
20/03/2024 10:12
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
19/03/2024 23:22
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03
-
12/02/2024 13:21
Juntada de Petição
-
10/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
-
02/01/2024 18:32
Juntada de Petição
-
12/12/2023 23:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
-
28/11/2023 15:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
-
26/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83, 84 e 85
-
16/11/2023 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
16/11/2023 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
16/11/2023 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
16/11/2023 13:44
Julgado procedente o pedido
-
20/10/2023 12:38
Conclusos para julgamento
-
11/10/2023 16:54
Juntada de Petição
-
07/10/2023 08:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
-
06/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
-
03/10/2023 02:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
-
03/10/2023 02:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
-
26/09/2023 08:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
26/09/2023 08:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
26/09/2023 08:49
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2023 21:38
Juntada de Petição
-
20/09/2023 16:17
Juntada de Petição
-
12/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
-
25/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
-
15/08/2023 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/08/2023 14:24
Determinada a intimação
-
15/08/2023 10:45
Conclusos para decisão/despacho
-
23/06/2023 17:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
-
12/06/2023 17:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
-
11/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62
-
01/06/2023 11:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
01/06/2023 11:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
01/06/2023 11:40
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2023 13:45
Juntada de Petição
-
30/05/2023 11:29
Juntada de Petição
-
27/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
-
05/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
25/04/2023 10:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/04/2023 10:59
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2023 08:47
Juntada de Petição
-
11/02/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
-
03/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
27/01/2023 22:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
-
27/01/2023 22:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
24/01/2023 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/01/2023 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/01/2023 14:02
Convertido o Julgamento em Diligência
-
09/12/2022 13:51
Conclusos para julgamento
-
04/11/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
-
15/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
05/10/2022 10:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/08/2022 01:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
-
17/08/2022 01:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
09/08/2022 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/08/2022 14:25
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2022 01:27
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
-
27/05/2022 19:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
23/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
-
13/05/2022 20:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/05/2022 20:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/05/2022 20:29
Convertido o Julgamento em Diligência
-
06/12/2021 20:41
Conclusos para julgamento
-
11/10/2021 15:07
Juntada de Petição
-
30/09/2021 16:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
20/09/2021 17:00
Juntada de Certidão
-
17/09/2021 12:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
16/09/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
-
06/09/2021 20:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/09/2021 20:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/09/2021 20:54
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2021 20:14
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
27/08/2021 08:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
20/08/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
10/08/2021 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
-
24/07/2021 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
-
09/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
02/07/2021 16:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
02/07/2021 16:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
29/06/2021 23:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
29/06/2021 23:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
29/06/2021 23:23
Determinada a intimação
-
29/06/2021 13:56
Conclusos para decisão/despacho
-
01/06/2021 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
-
12/05/2021 16:28
Juntada de Petição
-
10/05/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
06/05/2021 17:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
06/05/2021 17:31
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
30/04/2021 20:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/04/2021 20:52
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
30/04/2021 20:52
Determinada a citação
-
27/04/2021 17:12
Conclusos para decisão/despacho
-
23/03/2021 09:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/08/2024
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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