TRF2 - 5001391-21.2023.4.02.5006
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - Es
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/08/2025 12:48
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
-
08/08/2025 12:48
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
04/08/2025 14:27
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
-
02/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
-
18/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
-
12/07/2025 20:49
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50005604820254029388/TRF2
-
11/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 88
-
10/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 84
-
10/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 88
-
10/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001391-21.2023.4.02.5006/ES INTERESSADO: WSUL - GESTAO DE CREDITOS JUDICIAIS LTDAADVOGADO(A): CRISTIANO WAGNER DESPACHO/DECISÃO Evento 80: Trata-se de pedido de homologação de cessão de créditos dos valores obtidos pelo patrono da parte autora nos presentes autos.
Pois bem.
Não cabe a alteração de titularidade de RPV/Precatório já expedido (evento 73), conforme se extrai do artigo 22 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.
Contudo, haja vista a cessão de crédito HINTZ DAMASCENO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, acostada aos autos - evento 80, CONTR3, é cabível, no momento, a conversão dos valores do Precatório em depósito judicial, nos termos do § 1º do art. 22 da referida Resolução.
Dessa forma, oficie-se, com urgência, ao TRF2 para as providências de bloqueio/conversão em depósito judicial do valor da requisição referente aos HONORÁRIOS CONTRATUAIS - 47.***.***/0001-58, no valor de R$ 27.996,41, em 10/2024 (evento 73), nos termos do art. 14 da Resolução 38/2018 do TRF2.
Intime-se diretamente a parte autora da juntada do contrato de cessão de créditos, bem como da conversão em depósito dos valores requisitados a título de precatório.
Intime-se, também, o INSS para ciência da cessão de crédito, nos termos do § 14 do art. 100 da Constituição Federal.
Proceda a Secretaria a anotação do advogado da cessionária(o) no cadastro do Sistema Processual.
Não havendo oposição das partes, suspenda-se o feito até o depósito do Precatório.
Após, expeça-se alvará de levantamento dos valores líquidos decorrentes do precatório Requisição Nº: *45.***.*25-42 (número do TRF: 5000560-48.2025.4.02.9388), referente aos honorários contratuais; objeto da cessão constante no contrato evento 80, CONTR3, em favor da cessionária, devendo constar, no alvará, o desconto do valor do PSS, se for devido, em nome do cedente (beneficiário original).
Em seguida, intime-se o beneficiário para retirada do alvará no prazo de 5 (cinco) dias.
Comprovado o pagamento, ou decorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. -
09/07/2025 14:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
-
09/07/2025 14:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
-
09/07/2025 11:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
-
09/07/2025 11:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
-
09/07/2025 11:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 84
-
08/07/2025 21:46
Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50005604820254029388/TRF2
-
08/07/2025 19:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/07/2025 19:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/07/2025 18:37
Decisão interlocutória
-
13/06/2025 18:36
Conclusos para decisão/despacho
-
13/06/2025 18:35
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
-
12/06/2025 17:28
Juntada de Petição
-
17/03/2025 14:26
Baixa Definitiva
-
17/03/2025 13:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
-
16/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
-
06/03/2025 12:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/03/2025 21:02
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 13/03/2025 - 5005330-26.2025.4.02.9666/TRF (HINTZ DAMASCENO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
-
01/02/2025 09:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*25-42 processada no TRF2 com o no. 50053302620254029666/TRF (HINTZ DAMASCENO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
-
01/02/2025 09:12
Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*25-42 processada no TRF2 com o no. 50005604820254029388/TRF (HINTZ DAMASCENO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
-
01/02/2025 09:12
Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*25-42 processada no TRF2 com o no. 50005604820254029388/TRF (JEOVANIA GUIMARAES GONCALVES)
-
28/01/2025 16:57
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*25-42
-
28/01/2025 13:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
-
26/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
-
16/01/2025 19:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/01/2025 19:52
Despacho
-
02/12/2024 15:42
Conclusos para decisão/despacho
-
30/11/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
-
22/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
-
13/11/2024 11:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
-
13/11/2024 11:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
13/11/2024 11:55
Juntada de Petição
-
12/11/2024 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
12/11/2024 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
12/11/2024 15:58
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*25-42
-
11/11/2024 16:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
-
02/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
23/10/2024 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/10/2024 16:53
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2024 14:38
Juntada de Petição
-
15/10/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
-
21/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
11/09/2024 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/09/2024 15:25
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2024 15:25
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
10/09/2024 07:54
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB03 -> ESVITJE04
-
10/09/2024 07:54
Transitado em Julgado
-
10/09/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 42
-
27/08/2024 08:31
Juntada de Petição
-
19/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
-
09/08/2024 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/08/2024 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/08/2024 16:54
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
09/08/2024 15:02
Sentença confirmada - por unanimidade
-
31/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 34
-
29/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
-
22/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/07/2024<br>Data da sessão: <b>09/08/2024 13:30</b>
-
22/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/07/2024<br>Data da sessão: <b>09/08/2024 13:30</b>
-
22/07/2024 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 09 de agosto de 2024, sexta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5001391-21.2023.4.02.5006/ES (Pauta: 360) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADO RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: JEOVANIA GUIMARAES GONCALVES (AUTOR) ADVOGADO(A): FABIOLA FRANCISCA SILVA (OAB ES033113) Publique-se e Registre-se.Vitória, 19 de julho de 2024.
Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente -
19/07/2024 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
19/07/2024 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
19/07/2024 17:41
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2024 14:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
19/07/2024 14:31
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/08/2024 13:30</b><br>Sequencial: 360
-
11/03/2024 18:49
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
11/03/2024 15:04
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03
-
08/03/2024 09:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
07/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
26/02/2024 14:21
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 19
-
26/02/2024 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/02/2024 15:36
Juntada de Petição
-
15/02/2024 23:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
01/02/2024 16:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
28/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18 e 19
-
18/01/2024 22:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
18/01/2024 22:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
18/01/2024 22:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
18/01/2024 22:13
Julgado procedente em parte o pedido
-
02/09/2023 08:18
Redistribuído por sorteio - (ESVITJE01F para ESVITJE04F)
-
02/09/2023 07:34
Juntada de Certidão
-
31/07/2023 15:05
Conclusos para julgamento
-
26/06/2023 16:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
09/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
30/05/2023 16:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
30/05/2023 16:38
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2023 16:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
10/04/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
31/03/2023 08:45
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
31/03/2023 08:45
Determinada a citação
-
29/03/2023 11:20
Conclusos para decisão/despacho
-
28/03/2023 15:19
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESSER01S para ESVITJE01F)
-
28/03/2023 15:19
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESSER01S para ESSER01S)
-
27/03/2023 18:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/03/2024
Ultima Atualização
08/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5132189-76.2023.4.02.5101
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Tania Regina Amaral Padilha
Advogado: Amanda de Oliveira Freitas
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 24/05/2024 21:24
Processo nº 5132189-76.2023.4.02.5101
Tania Regina Amaral Padilha
Gerente Executivo - Instituto Nacional D...
Advogado: Amanda de Oliveira Freitas
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 19/12/2023 21:24
Processo nº 5086451-65.2023.4.02.5101
Hadassa Vitoria da Fonseca Alves
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Jefferson Gonzaga Rodrigues Amorim
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 16/06/2024 23:37
Processo nº 5086451-65.2023.4.02.5101
Rafaelly da Fonseca Alves
Administrador - Instituto Nacional do Se...
Advogado: Jefferson Gonzaga Rodrigues Amorim
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5010236-88.2024.4.02.0000
Roberta Janaina Borges da Silva
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 24/07/2024 12:01