10/07/2024 00:00

Intimação

8a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 30 de JULHO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.

Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

Apelação Cível Nº 0117464-85.2014.4.02.5101/RJ (Pauta: 84) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: MUNICIPIO DE GOIANINHA ADVOGADO(A): VICTOR JOSÉ MACEDO DANTAS (OAB RN004709B) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de julho de 2024.

Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente
23/02/2021 09:46

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
23/02/2021 09:46

Transitado em Julgado em 23/02/2021
25/11/2020 05:02

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 25/11/2020 Petição Nº 505647/2020 - EDcl
24/11/2020 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
23/11/2020 20:49

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0505647 - EDcl no AREsp 1545645 - Publicação prevista para 25/11/2020
29/10/2020 05:21

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 29/10/2020 Petição Nº 503048/2020 - AgInt
28/10/2020 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
28/10/2020 17:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0503048 - AgInt no AREsp 1545645 - Publicação prevista para 29/10/2020
26/10/2020 23:59

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE GOIANINHA e não-provido, por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição Nº 503048/2020 - AgInt no AREsp 1545645
26/10/2020 23:59

Embargos de Declaração de AGENCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS Acolhidos, por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição Nº 505647/2020 - EDcl no AREsp 1545645
21/10/2020 17:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000691-2020-AJC-2T)
21/10/2020 17:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000691-2020-AJC-2T)
08/10/2020 07:18

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 08/10/2020
08/10/2020 07:18

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 08/10/2020
07/10/2020 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
07/10/2020 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
07/10/2020 16:05

Incluído em pauta para 20/10/2020 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 505647/2020 - EDcl no AREsp 1545645/RJ
07/10/2020 16:05

Incluído em pauta para 20/10/2020 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 503048/2020 - AgInt no AREsp 1545645/RJ
01/10/2020 13:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES Relator
29/09/2020 23:31

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 754786/2020
29/09/2020 23:27

Protocolizada Petição 754786/2020 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 29/09/2020
21/08/2020 14:09

Juntada de Certidão: Certifico que teve início em 06/08/2020 e término em 20/08/2020 o prazo para MUNICIPIO DE GOIANINHA apresentar resposta à petição n. 505647/2020 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 621.
05/08/2020 05:48

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 05/08/2020 Petição Nº 505647/2020 -
05/08/2020 05:48

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 05/08/2020 Petição Nº 503048/2020 -
04/08/2020 20:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl
04/08/2020 20:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt
04/08/2020 17:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 505647/2020. Publicação prevista para 05/08/2020)
04/08/2020 17:06

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 505647/2020
04/08/2020 17:02

Protocolizada Petição 505647/2020 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 04/08/2020
03/08/2020 19:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 503048/2020. Publicação prevista para 05/08/2020)
03/08/2020 18:31

Juntada de Petição de agravo interno nº 503048/2020
03/08/2020 18:30

Protocolizada Petição 503048/2020 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 03/08/2020
22/06/2020 05:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/06/2020
19/06/2020 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
19/06/2020 13:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/06/2020
19/06/2020 13:50

Conheço do agravo de MUNICIPIO DE GOIANINHA para não conhecer do Recurso Especial
12/06/2020 20:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES Relator
27/02/2020 05:09

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/02/2020 Petição Nº 860077/2019 - AgInt no AgInt no
26/02/2020 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
26/02/2020 14:22

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0860077 - AgInt no AgInt no AREsp 1545645 - Publicação prevista para 27/02/2020
21/02/2020 15:30

Recebidos os autos no(a) SEGUNDA TURMA
20/02/2020 15:01

Conhecido o recurso de AGENCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS e não-provido,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA Petição Nº860077/2019 - AgInt no AgInt no AREsp AREsp 1545645
18/02/2020 15:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000018-2020-2T)
11/02/2020 05:27

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 11/02/2020
10/02/2020 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
10/02/2020 17:07

Incluído em pauta para 20/02/2020 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA - Petição Nº 860077/2019 - AgInt no AgInt no AREsp 1545645/RJ
14/01/2020 19:48

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)
20/12/2019 10:42

Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO nº 868382/2019 (Juntada automática)
20/12/2019 10:42

Protocolizada Petição 868382/2019 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 19/12/2019
19/12/2019 06:31

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 19/12/2019 Petição Nº 860077/2019 -
18/12/2019 21:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt
18/12/2019 13:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 860077/2019. Publicação prevista para 19/12/2019)
18/12/2019 12:36

Juntada de Petição de AgInt - AGRAVO INTERNO nº 860077/2019 (Juntada automática)
18/12/2019 12:36

Protocolizada Petição 860077/2019 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 18/12/2019
21/10/2019 05:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/10/2019 Petição Nº 556344/2019 - AgInt
18/10/2019 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
17/10/2019 18:22

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0556344 - AgInt no AREsp 1545645 - Publicação prevista para 21/10/2019
17/10/2019 18:22

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE GOIANINHA e provido
14/10/2019 10:54

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD
14/10/2019 09:03

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA
08/10/2019 15:03

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
08/10/2019 14:45

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
08/10/2019 13:19

Determinada a distribuição do feito
18/09/2019 14:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER
17/09/2019 16:44

Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO nº 593570/2019 (Juntada automática)
17/09/2019 16:44

Protocolizada Petição 593570/2019 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 17/09/2019
09/09/2019 05:21

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 09/09/2019 Petição Nº 556344/2019 -
06/09/2019 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt
06/09/2019 16:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 556344/2019. Publicação prevista para 09/09/2019)
04/09/2019 16:47

Juntada de Petição de AgInt - AGRAVO INTERNO nº 556344/2019 (Juntada automática)
04/09/2019 16:47

Protocolizada Petição 556344/2019 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 04/09/2019
27/08/2019 05:19

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/08/2019
26/08/2019 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
26/08/2019 12:55

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/08/2019
26/08/2019 12:55

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE GOIANINHA
01/08/2019 11:35

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
01/08/2019 11:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
22/07/2019 12:06

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF2 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2019

Ultima Atualização
10/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Certidão de Publicação de Acórdão • Arquivo

EMENTA / ACORDÃO • Arquivo

Certidão de Publicação de Acórdão • Arquivo

EMENTA / ACORDÃO • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

Certidão de Publicação de Acórdão • Arquivo

EMENTA / ACORDÃO • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

TipoProcessoDocumento#00.6.0 • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5000756-25.2023.4.02.5108

Valmir Goncalves da Silva

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Romar Navarro de SA

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 17/02/2023 21:05

Exibir Processo

Processo nº 5000756-25.2023.4.02.5108

Uniao - Fazenda Nacional

Valmir Goncalves da Silva

Advogado: Romar Navarro de SA

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 13/12/2024 10:16

Exibir Processo

Processo nº 5008198-69.2023.4.02.5002

Elma de Fatima Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Gleis Aparecida Amorim de Castro

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 25/02/2024 10:55

Exibir Processo

Processo nº 5001947-35.2023.4.02.5002

Rosivanea de Oliveira Dutra

Os Mesmos

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 13/08/2024 07:07

Exibir Processo

Processo nº 5008198-69.2023.4.02.5002

Elma de Fatima Oliveira

Gerente da Ceab Reconhecimento de Direit...

Advogado: Gleis Aparecida Amorim de Castro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/08/2023 18:28

Exibir Processo