TRF2 - 5080836-36.2019.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/12/2024 17:37
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5080836362019402510120241213173700
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13/12/2024 14:56
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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13/12/2024 14:56
Recurso Especial Admitido
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13/12/2024 09:08
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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11/12/2024 16:11
Juntada de Certidão
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11/12/2024 15:18
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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11/12/2024 14:51
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 62 e 73
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11/12/2024 14:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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06/12/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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03/12/2024 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/12/2024 17:36
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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03/12/2024 16:40
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 70 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'
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03/12/2024 16:37
Juntada de Petição
-
09/11/2024 11:56
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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09/11/2024 11:50
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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09/11/2024 11:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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08/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 62
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30/10/2024 17:03
Juntada de Petição
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29/10/2024 17:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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29/10/2024 17:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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29/10/2024 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/10/2024 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/10/2024 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/10/2024 13:08
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
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29/10/2024 13:08
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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24/10/2024 18:29
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
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22/10/2024 14:16
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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07/10/2024 17:28
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 54 - de 'PETIÇÃO' para 'MEMORIAIS'
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07/10/2024 17:10
Juntada de Petição
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02/10/2024 16:50
Juntada de Certidão
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02/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/10/2024<br>Período da sessão: <b>14/10/2024 13:00 a 18/10/2024 23:59</b>
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02/10/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 14 de outubro de 2024, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 18 de outubro 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5080836-36.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 48) RELATORA: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: AMERICAN AIRLINES INC (AUTOR) ADVOGADO(A): LUCAS SIQUEIRA DOS SANTOS (OAB SP269140) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de setembro de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
26/09/2024 15:01
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 02/10/2024
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26/09/2024 14:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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26/09/2024 14:52
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>14/10/2024 13:00 a 18/10/2024 23:59</b><br>Sequencial: 48
-
24/09/2024 14:15
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
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05/09/2024 04:35
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28
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05/09/2024 04:34
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 44
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04/09/2024 21:37
Juntada de Petição
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03/09/2024 09:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/09/2024 09:43
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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02/09/2024 18:01
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 33
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02/09/2024 17:57
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 40 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
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02/09/2024 17:18
Juntada de Petição
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27/08/2024 12:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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25/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 35
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17/08/2024 21:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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17/08/2024 21:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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15/08/2024 08:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/08/2024 08:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/08/2024 08:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/08/2024 18:03
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
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14/08/2024 18:03
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/08/2024 13:59
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
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13/08/2024 13:46
Sentença confirmada - por unanimidade
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30/07/2024 15:46
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 26 - de 'PETIÇÃO' para 'MEMORIAIS'
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30/07/2024 15:33
Juntada de Petição
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30/07/2024 15:31
Juntada de Petição
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24/07/2024 13:15
Juntada de Certidão
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24/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/07/2024<br>Período da sessão: <b>06/08/2024 13:00 a 12/08/2024 23:59</b>
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24/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/07/2024<br>Período da sessão: <b>06/08/2024 13:00 a 12/08/2024 23:59</b>
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24/07/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 06 DE AGOSTO DE 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 12 DE AGOSTO DE 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados - inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral - poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5080836-36.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 39) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: AMERICAN AIRLINES INC (AUTOR) ADVOGADO(A): LUCAS SIQUEIRA DOS SANTOS (OAB SP269140) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): LUCIANA POTIGUAR RIBEIRO APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de julho de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
19/07/2024 14:04
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/07/2024
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19/07/2024 13:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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19/07/2024 13:38
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>06/08/2024 13:00 a 12/08/2024 23:59</b><br>Sequencial: 39
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16/07/2024 16:02
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
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25/07/2023 14:22
Conclusos para decisão com Petição - SUB4TESP -> GAB28
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25/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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17/07/2023 14:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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16/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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15/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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06/07/2023 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/07/2023 19:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/07/2023 18:48
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB28 -> SUB4TESP
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05/07/2023 18:48
Despacho
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02/05/2022 13:03
Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB10 para GAB28) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003
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18/06/2021 12:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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18/06/2021 12:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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15/06/2021 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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04/06/2021 12:17
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB17 para GAB10)
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04/06/2021 12:17
Alterado o assunto processual
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02/06/2021 23:17
Remetidos os Autos - GAB17 -> CODRA
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02/06/2021 23:17
Declarada incompetência
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26/05/2021 17:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/12/2024
Ultima Atualização
13/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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