TRF2 - 5025040-55.2022.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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03/09/2025 19:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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03/09/2025 19:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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03/09/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 68, 69
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02/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 68, 69
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02/09/2025 00:00
Intimação
RECURSO ESPECIAL EM Apelação Cível Nº 5025040-55.2022.4.02.5101/RJ APELANTE: ESTEVON DE SOUZA PORTELLA (AUTOR)ADVOGADO(A): GIUSEPPE RIBEIRO BRUNO (OAB RJ251150)ADVOGADO(A): FELIPE MORETTI LAPORT (OAB RJ177322)APELANTE: IVANO DE SOUZA PORTELLA (AUTOR)ADVOGADO(A): GIUSEPPE RIBEIRO BRUNO (OAB RJ251150)ADVOGADO(A): FELIPE MORETTI LAPORT (OAB RJ177322) DESPACHO/DECISÃO No caso, a matéria abordada na presente demanda é comum àquela tratada nos Recursos Especiais nº 1.801.615/SP e nº 1.774.204/RS, afetados à sistemática dos recursos repetitivos pelo Superior Tribunal de Justiça, consolidada no Tema nº 1.033: "Interrupção do prazo prescricional para pleitear o cumprimento de sentença coletiva, em virtude do ajuizamento de ação de protesto ou de execução coletiva por legitimado para propor demandas coletivas".
Cumpre salientar que o Superior Tribunal de Justiça determinou a suspensão de todos os recursos especiais e agravos em recurso especial que tratem da mesma controvérsia, até o julgamento do paradigma representativo em debate, viabilizando, assim, eventual juízo de conformação pela Corte de origem.
Do exposto, cumpra-se a determinação, com a SUSPENSÃO do processo até a fixação da tese pelo Superior Tribunal de Justiça a respeito do Tema. -
01/09/2025 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/09/2025 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/09/2025 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/09/2025 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/09/2025 14:49
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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01/09/2025 14:49
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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22/05/2025 19:30
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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22/05/2025 16:29
Juntada de Certidão
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22/05/2025 16:23
Cancelada a movimentação processual - (Evento 62 - Juntada de certidão - 22/05/2025 14:47:28)
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22/05/2025 13:22
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
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21/05/2025 21:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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29/04/2025 17:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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15/04/2025 18:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
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03/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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24/03/2025 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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21/03/2025 17:27
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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19/03/2025 17:05
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 45
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26/02/2025 09:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
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20/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
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18/02/2025 06:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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18/02/2025 06:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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11/02/2025 17:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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11/02/2025 17:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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10/02/2025 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/02/2025 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/02/2025 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/02/2025 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/02/2025 12:36
Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP
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07/02/2025 12:36
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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07/02/2025 12:27
Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SUB8TESP -> GAB23
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07/02/2025 12:13
Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP
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07/02/2025 12:13
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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10/01/2025 15:36
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB23
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25/12/2024 16:08
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB32 -> SUB8TESP
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12/12/2024 18:23
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB8TESP -> GAB32
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12/12/2024 16:36
Remetidos os Autos com voto divergente - GAB24 -> SUB8TESP
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11/12/2024 17:00
Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SUB8TESP -> GAB24
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10/12/2024 13:54
Sentença confirmada - por maioria - relator(a) vencido(a)
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26/11/2024 10:47
Juntada de Petição - ESTEVON DE SOUZA PORTELLA / IVANO DE SOUZA PORTELLA (RJ251150 - GIUSEPPE RIBEIRO BRUNO)
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12/11/2024 12:30
Juntada de Certidão
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12/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/11/2024<br>Data da sessão: <b>04/12/2024 13:00</b>
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12/11/2024 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 04 de DEZEMBRO de 2024, quarta-feira, às 13 horas, em Sessão Ordinária, a ser REALIZADA na FORMA HÍBRIDA, facultando-se aos advogados/procuradores e partes o acompanhamento da sessão por meio de VIDEOCONFERÊNCIA, com o auxílio da ferramenta ZOOM fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n° TRF2- RSP- 2020/00016, de 22/04/2020 e da Resolução Nº CNJ 337, de 29/09/2020, ou PRESENCIALMENTE, na Rua do Acre, nº 80, 7º andar, sala de sessões nº 3, sede deste TRF-2.
Outrossim, ficam as partes cientes de que os pedidos de preferência e/ou sustentação oral poderão ser solicitados por meio do formulário hospedado na página do TRF2 (http://www10.trf2.jus.br/consultas/sessões-de-julgamento/pedidos-de-preferência-sustentação-oral), impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para o início da sessão.
Neste caso, a realização da sustentação oral poderá ser por VIDEOCONFERÊNCIA ou PRESENCIALMENTE na sala de Sessões.
A solicitação poderá ser feita também no balcão da Subsecretaria ou por telefone, até o início da sessão, caso em que a sustentação oral deverá ser de forma PRESENCIAL na sala de sessões.
Apelação Cível Nº 5025040-55.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 4) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES APELANTE: ESTEVON DE SOUZA PORTELLA (AUTOR) ADVOGADO(A): FELIPE MORETTI LAPORT (OAB RJ177322) APELANTE: IVANO DE SOUZA PORTELLA (AUTOR) ADVOGADO(A): FELIPE MORETTI LAPORT (OAB RJ177322) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de novembro de 2024.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
11/11/2024 18:52
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/11/2024
-
11/11/2024 18:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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11/11/2024 18:50
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>04/12/2024 13:00</b><br>Sequencial: 4
-
08/11/2024 14:46
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP
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24/10/2024 17:58
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32
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30/07/2024 14:21
Retirado de pauta
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15/07/2024 11:57
Juntada de Petição
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10/07/2024 14:03
Juntada de Certidão
-
10/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/07/2024<br>Período da sessão: <b>30/07/2024 13:00 a 05/08/2024 12:59</b>
-
10/07/2024 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 30 de JULHO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5025040-55.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 5) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES APELANTE: ESTEVON DE SOUZA PORTELLA (AUTOR) ADVOGADO(A): FELIPE MORETTI LAPORT (OAB RJ177322) APELANTE: IVANO DE SOUZA PORTELLA (AUTOR) ADVOGADO(A): FELIPE MORETTI LAPORT (OAB RJ177322) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de julho de 2024.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
09/07/2024 17:31
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/07/2024
-
09/07/2024 17:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
09/07/2024 17:21
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>30/07/2024 13:00 a 05/08/2024 12:59</b><br>Sequencial: 5
-
05/07/2024 13:55
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP
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28/05/2024 17:01
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32
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28/05/2024 17:01
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 13 - de 'PETIÇÃO' para 'PROCURAÇÃO'
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28/05/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 11
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20/05/2024 15:26
Juntada de Petição
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19/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
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09/05/2024 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/05/2024 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/05/2024 16:27
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB32 -> SUB8TESP
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07/05/2024 16:27
Determinada a intimação
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10/10/2023 18:27
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32
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10/10/2023 18:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
-
24/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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19/09/2023 16:43
Juntada de Certidão
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14/09/2023 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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14/09/2023 13:29
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB32 -> SUB8TESP
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14/09/2023 06:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/05/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
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