TRF2 - 5107799-42.2023.4.02.5101

12/03/2025 11:18

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO24

11/03/2025 21:16

Recebidos os autos do STJ

25/10/2024 12:34

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5107799422023402510120241025123444

24/10/2024 17:29

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

24/10/2024 17:29

Recurso Especial Admitido

23/10/2024 17:25

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

22/10/2024 13:05

Juntada de Certidão

21/10/2024 13:41

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

21/10/2024 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

15/10/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

29/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

22/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

19/09/2024 06:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/09/2024 19:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

18/09/2024 19:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

13/09/2024 19:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

13/09/2024 19:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

12/09/2024 06:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/09/2024 06:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/09/2024 06:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/09/2024 06:42

Classe Processual alterada - DE: Apelação Cível PARA: Apelação/Remessa Necessária

11/09/2024 20:44

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP

11/09/2024 20:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/09/2024 18:42

Sentença confirmada - por unanimidade

04/09/2024 12:50

Juntada de Petição

19/08/2024 16:04

Juntada de Certidão

19/08/2024 14:00

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP

19/08/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/08/2024<br>Data da sessão: <b>04/09/2024 14:00</b>

16/08/2024 15:42

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/08/2024

16/08/2024 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

16/08/2024 15:38

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>04/09/2024 14:00</b><br>Sequencial: 21

09/08/2024 12:10

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13

29/07/2024 11:04

Retirado de pauta

22/07/2024 13:35

Juntada de Petição

19/07/2024 17:47

Juntada de Certidão

19/07/2024 14:24

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP

19/07/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/07/2024<br>Período da sessão: <b>30/07/2024 13:00 a 05/08/2024 12:59</b>

18/07/2024 13:21

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/07/2024

18/07/2024 12:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

18/07/2024 12:58

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>30/07/2024 13:00 a 05/08/2024 12:59</b><br>Sequencial: 116

17/06/2024 14:54

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13

17/06/2024 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

17/06/2024 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

14/06/2024 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

14/06/2024 13:55

Remetidos os Autos admitindo a prevenção - GAB13 -> SUB5TESP

11/06/2024 14:41

Distribuído por prevenção - Autos com o Relator