31/07/2025 12:18

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5141517-41.2025.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
31/07/2025 12:18

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5141516-56.2025.4.02.9666/TRF (MARIA DA CONCEICAO MODESTA DA SILVA)
02/07/2025 09:15

Baixa Definitiva
02/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163
20/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 163
18/06/2025 03:13

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*10-51 processada no TRF2 com o no. 50128690420254029388/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
18/06/2025 03:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*10-51 processada no TRF2 com o no. 51415174120254029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
18/06/2025 03:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*10-51 processada no TRF2 com o no. 51415165620254029666/TRF (ADONES SOARES NEVES)
18/06/2025 03:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*10-51 processada no TRF2 com o no. 51415165620254029666/TRF (MARIA DA CONCEICAO MODESTA DA SILVA)
18/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 163
18/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5002739-14.2022.4.02.5005/ES REQUERENTE: MARIA DA CONCEICAO MODESTA DA SILVAADVOGADO(A): ADONES SOARES NEVES (OAB ES027223) DESPACHO/DECISÃO Proceda-se ao envio da RPV/Precatório ao Tribunal.

Com o processamento da requisição no TRF2, e lançado nestes autos o evento Requisição de pagamento enviada ao Tribunal, a RPV/Precatório receberá o respectivo número de tramitação administrativa do pagamento na Presidência do Tribunal.

De acordo com o art. 17 da Lei 10.259/01, em caso de requisição de pequeno valor, o pagamento será efetuado no prazo de sessenta dias, contados da entrega da requisição, por ordem do Juiz, à autoridade citada para a causa, na agência mais próxima da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, independentemente de precatório.

Em se tratando de precatório, estabelece o §5º do art. 100 da CF que é obrigatória a inclusão no orçamento das entidades de direito público de verba necessária ao pagamento de seus débitos oriundos de sentenças transitadas em julgado constantes de precatórios judiciários apresentados até 2 de abril, fazendo-se o pagamento até o final do exercício seguinte, quando terão seus valores atualizados monetariamente.

Quanto ao saque das requisições, ressalto que este pode ser realizado em quaisquer agências bancárias do banco depositário, devendo ser realizado o acompanhamento do depósito por meio do site: https://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/.

Considerando que, a princípio, este Juízo esgotou sua competência, dê-se baixa nos autos, sem prejuízo de eventual requerimento para regularização, caso o depósito não seja feito no prazo devido.

Intime-se.
17/06/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
17/06/2025 15:52

Decisão interlocutória
17/06/2025 10:28

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 10:03

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*10-51
17/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151
07/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
07/06/2025 20:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
02/06/2025 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
30/05/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 150
29/05/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 143
29/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 150
29/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5002739-14.2022.4.02.5005/ESRELATOR: RAFAEL DE AZEVEDO PINTOREQUERENTE: MARIA DA CONCEICAO MODESTA DA SILVAADVOGADO(A): ADONES SOARES NEVES (OAB ES027223)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 149 - 28/05/2025 - Juntado(a)
28/05/2025 15:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 150
28/05/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
28/05/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
28/05/2025 15:06

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*10-51
28/05/2025 14:14

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 144 e 143
28/05/2025 09:15

Cancelada a movimentação processual - (Evento 142 - Juntado(a) - 27/05/2025 19:08:48)
28/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 143
27/05/2025 19:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 143
27/05/2025 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
27/05/2025 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
21/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138
17/03/2025 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 137 e 138
21/02/2025 21:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 21:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 21:37

Determinada a intimação
21/02/2025 13:12

Conclusos para decisão/despacho
04/02/2025 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
04/02/2025 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
30/01/2025 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2025 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
18/01/2025 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
13/01/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
03/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
24/10/2024 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 17:25

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 13:11

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
08/10/2024 00:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
30/09/2024 11:56

Juntada de Petição
22/09/2024 23:03

Juntada de Petição
18/09/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
03/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
24/07/2024 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
16/07/2024 12:06

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB02 -> ESCOL01
16/07/2024 12:06

Transitado em Julgado
16/07/2024 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
16/07/2024 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
12/07/2024 19:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
12/07/2024 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
11/07/2024 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/07/2024 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/07/2024 13:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
10/07/2024 19:33

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
03/07/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
01/07/2024 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
30/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102 e 103
24/06/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/06/2024 Data da sessão: 10/07/2024 13:30
24/06/2024 00:00

Intimação

1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 10 de julho de 2024, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5002739-14.2022.4.02.5005/ES (Pauta: 134) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: MARIA DA CONCEICAO MODESTA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): ADONES SOARES NEVES (OAB ES027223) PERITO: CLARISSA BOZZATO DE SOUZA PERITO: FREDSON REISEN Publique-se e Registre-se.Vitória, 21 de junho de 2024.

Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente
20/06/2024 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
20/06/2024 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
20/06/2024 18:32

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 17:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
20/06/2024 17:55

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 10/07/2024 13:30 Sequencial: 134
15/05/2024 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
15/05/2024 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
09/05/2024 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2024 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
08/05/2024 18:53

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
08/05/2024 17:47

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02
06/05/2024 17:15

Juntada de Petição
01/05/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
16/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
06/04/2024 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
06/04/2024 12:55

Determinada a intimação
05/04/2024 15:33

Conclusos para decisão/despacho
31/03/2024 11:56

Juntada de Petição
22/02/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
24/01/2024 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
19/12/2023 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
18/12/2023 14:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
18/12/2023 14:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
15/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
05/12/2023 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2023 13:08

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
02/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73, 74 e 75
22/11/2023 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
22/11/2023 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/11/2023 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/11/2023 13:19

Julgado procedente o pedido
04/08/2023 15:36

Conclusos para julgamento
03/07/2023 08:59

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
01/07/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
30/06/2023 15:04

Juntada de Petição
26/06/2023 08:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
15/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65
05/06/2023 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2023 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2023 12:32

Ato ordinatório praticado
04/06/2023 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
04/06/2023 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
29/05/2023 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
27/05/2023 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
26/05/2023 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
21/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56
11/05/2023 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2023 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2023 09:57

Determinada a intimação
10/05/2023 19:05

Conclusos para decisão/despacho
18/04/2023 12:18

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
18/04/2023 09:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
10/03/2023 06:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
05/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
23/02/2023 12:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/02/2023 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2023 12:16

Ato ordinatório praticado
22/02/2023 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
04/02/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
24/01/2023 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
18/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38, 40 e 41
08/12/2022 12:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/12/2022 12:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/12/2022 12:47

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
08/12/2022 07:55

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LUCIA HELENA CEZAR BEZERRA - EXCLUÍDA
08/12/2022 07:55

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte VITOR CARLOS GOMES DE SOUZA - EXCLUÍDA
07/12/2022 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
07/12/2022 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
28/11/2022 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
28/11/2022 06:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 30
28/11/2022 06:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
23/11/2022 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2022 12:08

Determinada a intimação
23/11/2022 10:09

Conclusos para decisão/despacho
19/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
18/11/2022 20:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
18/11/2022 20:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
10/11/2022 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
10/11/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
09/11/2022 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2022 15:37

Determinada a intimação
09/11/2022 15:31

Conclusos para decisão/despacho
19/10/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
06/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
03/10/2022 08:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 13
02/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
26/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
26/09/2022 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
22/09/2022 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2022 16:08

Determinada a intimação
22/09/2022 15:51

Conclusos para decisão/despacho
16/09/2022 10:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/09/2022 10:09

Determinada a intimação
16/09/2022 10:06

Conclusos para decisão/despacho
15/09/2022 17:10

Juntada de Petição
02/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
23/08/2022 16:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição
23/08/2022 16:36

Determinada a intimação
18/08/2022 21:19

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2022 16:19

Juntada de Petição
12/08/2022 12:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2024

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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