TRF2 - 5004177-44.2023.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 19:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
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24/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
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18/08/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 94
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18/08/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 94
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15/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 94
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15/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 94
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15/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004177-44.2023.4.02.5101/RJAUTOR: FABIANA TEODOSIO DE ARAUJOADVOGADO(A): WESLEY DE SOUZA CABRAL (OAB RJ161524)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC, e IMPROCEDENTE O PEDIDO.
Condeno a parte autora no pagamento de honorários advocatícios fixados desde já em 10% sobre o valor atualizado da causa, conforme o art. 85, §2º do CPC.
Porém, em razão de ser a parte beneficiária de gratuidade de justiça, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade, nos termos do art. 98, parágrafo 3º do Código de Processo Civil.
Sem custas para recurso, em razão da gratuidade de justiça anteriormente concedida. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.
Intimem-se as partes. -
14/08/2025 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/08/2025 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/08/2025 14:23
Julgado improcedente o pedido
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13/08/2025 19:30
Conclusos para julgamento
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12/06/2025 13:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
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12/06/2025 13:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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05/06/2025 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/06/2025 12:36
Determinada a intimação
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03/06/2025 13:37
Conclusos para decisão/despacho
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03/06/2025 13:37
Cancelada a movimentação processual - (Evento 85 - Conclusos para julgamento - 15/05/2025 14:46:20)
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07/04/2025 10:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
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16/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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06/03/2025 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/03/2025 13:18
Despacho
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06/03/2025 12:26
Conclusos para decisão/despacho
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06/03/2025 12:23
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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06/03/2025 08:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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01/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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19/02/2025 12:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/02/2025 12:18
Determinada a intimação
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19/02/2025 09:44
Conclusos para decisão/despacho
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19/02/2025 09:44
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 72
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19/02/2025 09:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
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29/01/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
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13/12/2024 18:49
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 56 e 65
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11/12/2024 03:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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06/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64
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27/11/2024 16:15
Juntada de Certidão
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26/11/2024 13:16
Intimado em Secretaria
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26/11/2024 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/11/2024 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/11/2024 13:16
Decisão interlocutória
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26/11/2024 12:34
Conclusos para decisão/despacho
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26/11/2024 12:28
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: FABIANA TEODOSIO DE ARAUJO <br/> Data: 17/12/2024 às 16:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 6 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: CAROLINE S
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13/11/2024 20:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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19/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
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10/10/2024 22:49
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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09/10/2024 17:08
Intimado em Secretaria
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09/10/2024 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/10/2024 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/10/2024 17:08
Despacho
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09/10/2024 16:17
Conclusos para decisão/despacho
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09/10/2024 16:15
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: FABIANA TEODOSIO DE ARAUJO <br/> Data: 12/11/2024 às 10:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 6 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: CAROLINE S
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03/10/2024 02:01
Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO25 Número: 50041774420234025101/TRF2
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17/08/2023 19:04
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO25 -> TRF2
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17/08/2023 17:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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17/08/2023 17:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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14/08/2023 17:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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14/08/2023 17:26
Determinada a intimação
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14/08/2023 17:07
Conclusos para decisão/despacho
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14/08/2023 17:06
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 40
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14/08/2023 16:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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24/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
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14/07/2023 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/07/2023 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/07/2023 16:17
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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14/07/2023 15:45
Conclusos para julgamento
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12/07/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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15/06/2023 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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30/05/2023 11:14
Intimado em Secretaria
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30/05/2023 10:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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28/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
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19/05/2023 18:10
Juntada de Certidão
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18/05/2023 23:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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18/05/2023 23:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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18/05/2023 23:32
Julgado improcedente o pedido
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18/05/2023 15:39
Conclusos para julgamento
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25/04/2023 12:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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20/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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10/04/2023 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/04/2023 16:32
Despacho
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10/04/2023 16:06
Conclusos para decisão/despacho
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04/04/2023 06:44
Juntada de Petição
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04/04/2023 06:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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17/03/2023 11:43
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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14/03/2023 13:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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17/02/2023 10:36
Juntada de Petição
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16/02/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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08/02/2023 10:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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08/02/2023 10:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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06/02/2023 17:24
Intimado em Secretaria
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06/02/2023 17:24
Expedida/certificada a citação eletrônica
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06/02/2023 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/02/2023 17:24
Não Concedida a tutela provisória
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06/02/2023 17:05
Conclusos para decisão/despacho
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06/02/2023 17:03
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: FABIANA TEODOSIO DE ARAUJO <br/> Data: 14/03/2023 às 12:40. <br/> Local: VENEZUELA - PERÍCIA - SALA 4 - AVENIDA VENEZUELA 134, BLOCO B, TÉRREO, SAÚDE - RIO DE JANEIRO/RJ <br/> Perito: VITOR DA
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31/01/2023 15:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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31/01/2023 15:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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25/01/2023 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/01/2023 15:46
Despacho
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25/01/2023 15:33
Juntada de peças digitalizadas
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25/01/2023 15:29
Conclusos para decisão/despacho
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23/01/2023 17:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
14/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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