TRF2 - 5110901-72.2023.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 19

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO

CNPJ: 27.792.373/0001-07

Advogados

LUCIANA BENITES RANGEL

OAB: 161854/RJ

CPF *10.***.*01-92

Polo Passivo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB: 139824/RJ

CPF *87.***.*14-44

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/10/2024 14:06

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF09

  • 01/10/2024 12:21

    Transitado em Julgado

  • 01/10/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 14

  • 17/09/2024 08:51

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

  • 15/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14

  • 06/08/2024 16:25

    Juntada de Petição

  • 05/08/2024 12:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/08/2024 12:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/08/2024 11:17

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP

  • 05/08/2024 11:17

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 01/08/2024 15:36

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 30/07/2024 17:24

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 15/07/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/07/2024<br>Data da sessão: <b>31/07/2024 14:00</b>

  • 15/07/2024 00:00

    Intimação

    7a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 31 de julho de 2024, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP- 2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando- se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

    Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de- julgamento/pedidos-de-preferencia sustentacao- oral/), nos termos do disposto no §1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2- RSP2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo, então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.

    Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª.

    Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF ? 2ª.

    Região, no canal desta 7ª.

    Turma Especializada. (https://www.youtube.com/channel/UCt- N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg).

    Apelação Cível Nº 5110901-72.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 92) RELATORA: Juíza Federal MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO APELANTE: MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO (EMBARGANTE) PROCURADOR(A): LUCIANA BENITES RANGEL APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de julho de 2024.

    Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente

  • 11/07/2024 13:45

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP

  • 11/07/2024 13:24

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/07/2024

  • 11/07/2024 13:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 11/07/2024 13:15

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>31/07/2024 14:00</b><br>Sequencial: 92

  • 28/02/2024 15:31

    Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19

  • 28/02/2024 13:17

    Remetidos os Autos - GAB19 -> SUB7TESP

  • 24/02/2024 21:14

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2024

Ultima Atualização
05/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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