TRF2 - 5002730-76.2023.4.02.5115
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 15
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/05/2025 13:10
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJTER01
-
30/05/2025 09:54
Recebidos os autos do STJ
-
25/02/2025 12:30
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5002730762023402511520250225123038
-
21/02/2025 16:27
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
21/02/2025 16:27
Despacho
-
21/02/2025 00:42
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
20/02/2025 16:51
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 82, 86 e 91
-
20/02/2025 15:31
Juntada de Petição
-
19/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
-
10/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
-
10/02/2025 17:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
-
06/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82, 85 e 86
-
31/01/2025 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
31/01/2025 17:02
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2025 12:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
-
29/01/2025 12:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
-
28/01/2025 05:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
-
27/01/2025 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/01/2025 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/01/2025 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/01/2025 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/01/2025 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/01/2025 15:41
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
27/01/2025 15:41
Recurso Especial não admitido
-
27/01/2025 14:37
Alterado o assunto processual
-
27/01/2025 14:14
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
27/01/2025 12:16
Juntada de Certidão
-
27/01/2025 12:13
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
-
27/01/2025 10:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
-
23/01/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
-
15/01/2025 13:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
-
19/12/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
-
17/12/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
-
06/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 67
-
02/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
27/11/2024 05:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
-
26/11/2024 07:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
26/11/2024 07:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
26/11/2024 07:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
26/11/2024 02:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
-
26/11/2024 02:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
25/11/2024 20:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
-
25/11/2024 19:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
-
25/11/2024 15:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
-
25/11/2024 15:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
25/11/2024 06:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
22/11/2024 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/11/2024 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/11/2024 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/11/2024 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/11/2024 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/11/2024 16:54
Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
-
22/11/2024 16:54
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
08/11/2024 18:29
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
18/10/2024 17:20
Juntada de Certidão
-
18/10/2024 08:20
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059079 - BRUNO VAZ DE CARVALHO)
-
18/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/10/2024<br>Período da sessão: <b>29/10/2024 13:00 a 06/11/2024 12:59</b>
-
18/10/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 29/10/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 06/11/2024, quarta-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.
Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5002730-76.2023.4.02.5115/RJ (Pauta: 77) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: RAFAEL VINICIUS LONDERO QUINTINO DOS SANTOS (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): VITOR AMM TEIXEIRA (OAB ES027849) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: SECRETARIO DE ATENÇÃO PRIMARIA A SAUDE - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - BRASÍLIA (IMPETRADO) INTERESSADO: PRESIDENTE - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF - BRASÍLIA (IMPETRADO) INTERESSADO: PRESIDENTE - FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - BRASÍLIA (IMPETRADO) INTERESSADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de outubro de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
17/10/2024 18:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
-
17/10/2024 15:32
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/10/2024
-
17/10/2024 15:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
17/10/2024 15:20
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>29/10/2024 13:00 a 05/11/2024 12:59</b><br>Sequencial: 77
-
01/10/2024 19:05
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
-
01/10/2024 08:08
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
-
01/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
-
17/09/2024 08:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
-
06/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
-
05/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
-
31/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
-
24/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
-
22/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
-
16/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 27
-
15/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 22
-
14/08/2024 17:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
14/08/2024 17:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
08/08/2024 16:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
08/08/2024 16:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
06/08/2024 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
06/08/2024 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
06/08/2024 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
06/08/2024 14:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
06/08/2024 14:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
05/08/2024 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/08/2024 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/08/2024 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/08/2024 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/08/2024 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/08/2024 11:37
Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
-
05/08/2024 11:37
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
31/07/2024 17:14
Sentença confirmada - por unanimidade
-
12/07/2024 16:52
Juntada de Certidão
-
12/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/07/2024<br>Período da sessão: <b>23/07/2024 13:00 a 29/07/2024 12:59</b>
-
12/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/07/2024<br>Período da sessão: <b>23/07/2024 13:00 a 29/07/2024 12:59</b>
-
12/07/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 23/07/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 29/07/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5002730-76.2023.4.02.5115/RJ (Pauta: 76) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: RAFAEL VINICIUS LONDERO QUINTINO DOS SANTOS (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): VITOR AMM TEIXEIRA (OAB ES027849) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: SECRETARIO DE ATENÇÃO PRIMARIA A SAUDE - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - BRASÍLIA (IMPETRADO) INTERESSADO: PRESIDENTE - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF - BRASÍLIA (IMPETRADO) INTERESSADO: PRESIDENTE - FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - BRASÍLIA (IMPETRADO) INTERESSADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de julho de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
11/07/2024 13:53
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/07/2024
-
11/07/2024 13:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
11/07/2024 13:41
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>23/07/2024 13:00 a 29/07/2024 12:59</b><br>Sequencial: 76
-
10/07/2024 18:35
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
-
10/07/2024 07:10
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
-
09/07/2024 16:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
-
28/05/2024 19:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
-
25/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
-
15/05/2024 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
15/05/2024 13:53
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB15 -> SUB5TESP
-
15/05/2024 13:43
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/05/2025
Ultima Atualização
30/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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