TRF2 - 5011802-20.2019.4.02.5118

1ª instância - 2ª Vara Federal de Sao Joao de Meriti

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ: 04.898.488/0001-77

Advogados

RONALDO ESPINOLA CATALDI

OAB: 065534/RJ

CPF *90.***.*77-20

Polo Passivo

Partes

SERGIO RONALDO DAS NEVES

CPF *09.***.*38-72

DATA TECH DE TERESOPOLIS TURISMO EIRELI

CNPJ: 00.437.893/0001-37

Advogados

ANDRE DA SILVA ORDACGY

CPF *22.***.*85-90

ARMANDO AUGUSTO GUEDES JUNIOR

OAB: 181472/RJ

CPF *28.***.*22-07

JULIO CEZAR DE QUEIROZ

CPF *21.***.*13-98

RENAN LAVIOLA RODRIGUES DE FREITAS

OAB: 156654/RJ

CPF *16.***.*49-37

ALESSANDRA GUIMARAES CASALI

OAB: 149908/RJ

CPF *08.***.*57-79

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

  • 21/07/2025 15:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/07/2025 15:14

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 21/07/2025 15:13

    Juntado(a)

  • 15/07/2025 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

  • 11/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

  • 01/07/2025 12:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/07/2025 12:49

    Decisão interlocutória

  • 26/05/2025 22:14

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/05/2025 22:14

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 20/05/2025 19:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

  • 29/04/2025 18:17

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

  • 14/04/2025 23:10

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

  • 04/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

  • 25/03/2025 17:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/03/2025 17:26

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 25/03/2025 17:25

    Juntado(a)

  • 25/03/2025 17:22

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSJM02 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU

  • 19/03/2025 20:46

    Juntada de Petição

  • 18/03/2025 07:33

    Decisão interlocutória

  • 20/02/2025 16:23

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/02/2025 16:22

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 11/02/2025 15:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

  • 10/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

  • 31/01/2025 16:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/01/2025 16:54

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 30/01/2025 14:50

    Juntado(a)

  • 17/01/2025 17:23

    Juntado(a)

  • 08/11/2024 21:05

    Juntado(a)

  • 17/10/2024 15:33

    Despacho

  • 13/10/2024 13:11

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/10/2024 00:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

  • 12/10/2024 00:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 10/10/2024 22:49

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

  • 10/10/2024 10:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/09/2024 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 07/09/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

  • 31/08/2024 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital

  • 17/07/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 17/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 30/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/09/2024

  • 17/07/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 17/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 30/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/09/2024

  • 17/07/2024 00:00

    Edital

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5011802-20.2019.4.02.5118/RJ EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: DATA TECH DE TERESOPOLIS TURISMO EIRELI EXECUTADO: SERGIO RONALDO DAS NEVES EDITAL Nº 510013116198 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR, DA 2ª VARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei: FAZ saber aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S) SERGIO RONALDO DAS NEVES, CPF: *09.***.*38-72, para tomar(em) conhecimento da(s) Execução(ões) Fiscal(is) em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) inscrição(ões) nº(s) 4.006.044805/19-31, para crédito a favor da(o) exequente de R$ 5.378,05, valor(es) atualizado(s) em 15/10/2019, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução.

    E como o(a)(s) executado(a)(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av.

    Presidente Lincoln, nº 1.090, 6.º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas.

    DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 02/05/2024.

    Eu, MARIANA JULIA DORALINDA DA SILVA MACHADO, matrícula JRJ63064, o expedi.

    E eu, Diretora de Secretaria, o subscrevo de ordem do MM.

    Juiz Federal da 02VF-SJ.    

  • 15/07/2024 09:16

    Intimação por Edital

  • 14/07/2024 00:19

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/07/2024

  • 14/07/2024 00:17

    Expedição de Edital - citação

  • 26/04/2024 17:20

    Determinada a citação

  • 24/04/2024 22:26

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/04/2024 22:26

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 04/04/2024 18:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

  • 03/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 24/03/2024 21:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/03/2024 21:51

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 21/11/2023 16:20

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 70

  • 31/10/2023 00:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 70

  • 29/10/2023 15:25

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 07/08/2023 14:02

    Determinada a citação

  • 02/08/2023 20:43

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/08/2023 20:42

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 02/08/2023 17:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 01/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 22/07/2023 18:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/07/2023 18:14

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 04/05/2023 21:21

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 60

  • 29/03/2023 11:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 60

  • 24/03/2023 00:55

    Expedição de Mandado - RJTERSECMA

  • 29/11/2022 13:45

    Despacho

  • 03/11/2022 12:18

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/11/2022 11:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 09/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 29/09/2022 18:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 29/09/2022 18:33

    Despacho

  • 06/09/2022 12:33

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/09/2022 12:33

    Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJSJM02S para RJSJM02F)

  • 06/09/2022 12:32

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 50 - Conclusos para decisão/despacho - 06/09/2022 12:32:27)

  • 09/06/2022 17:42

    Despacho

  • 04/05/2022 09:04

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/04/2022 08:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 28/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 18/03/2022 15:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/01/2022 20:28

    Redistribuído por sorteio - (RJDCA02F para RJSJM02S)

  • 11/01/2022 16:59

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2021 15:41

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 39

  • 07/10/2021 12:17

    Juntada de Certidão

  • 01/10/2021 12:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39

  • 27/09/2021 18:14

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 02/09/2021 18:13

    Decisão interlocutória

  • 01/09/2021 19:17

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/07/2021 15:43

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 12/03/2021 13:16

    Juntada de Petição

  • 09/09/2020 12:46

    Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

  • 09/09/2020 03:37

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31

  • 06/08/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

  • 27/07/2020 14:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 27/07/2020 14:15

    Juntado(a)

  • 21/07/2020 10:17

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 20/07/2020 17:56

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 04/06/2020 14:09

    Reativação do Processo suspenso/sobrestado

  • 03/06/2020 20:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 03/06/2020 20:54

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

  • 02/06/2020 15:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 02/06/2020 15:35

    Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

  • 02/06/2020 03:20

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13

  • 22/05/2020 13:18

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

  • 08/05/2020 23:11

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

  • 05/05/2020 15:20

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

  • 22/04/2020 21:02

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/05/2020 até 03/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-RSP-2020/00016

  • 26/03/2020 18:21

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012

  • 16/03/2020 08:41

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010

  • 19/02/2020 17:43

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/02/2020

  • 14/01/2020 16:20

    Juntada de Certidão

  • 14/01/2020 16:19

    Intimação por Edital

  • 09/01/2020 13:12

    Expedido Edital - citação

  • 19/12/2019 15:12

    Juntado(a)

  • 25/11/2019 13:48

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2019 15:02

    Expedido Carta pelo Correio

  • 17/11/2019 16:13

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

  • 13/11/2019 13:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

  • 09/11/2019 16:48

    Lavrada Certidão - Refer. ao Evento: 4

  • 30/10/2019 16:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

  • 25/10/2019 21:03

    Expedição de Mandado - RJSJMSECMA

  • 18/10/2019 14:41

    Despacho/Decisão - Determina Citação

  • 17/10/2019 13:08

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 15/10/2019 11:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2022

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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