TRF2 - 5042828-28.2021.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 13
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/01/2025 09:23
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT01
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23/01/2025 09:23
Transitado em Julgado
-
23/01/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
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05/12/2024 20:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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01/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 64
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22/11/2024 18:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
-
22/11/2024 18:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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21/11/2024 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/11/2024 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/11/2024 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/11/2024 16:53
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
-
21/11/2024 16:53
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
08/11/2024 18:29
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
18/10/2024 17:20
Juntada de Certidão
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18/10/2024 15:12
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
-
18/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/10/2024<br>Período da sessão: <b>29/10/2024 13:00 a 06/11/2024 12:59</b>
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18/10/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 29/10/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 06/11/2024, quarta-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.
Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.
Apelação Cível Nº 5042828-28.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 107) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS APELANTE: FRANCISCO DAS CHAGAS LIMA FILHO (AUTOR) ADVOGADO(A): ELIAS MELOTTI JUNIOR (OAB ES008692) APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de outubro de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
17/10/2024 18:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
-
17/10/2024 15:33
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/10/2024
-
17/10/2024 15:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
17/10/2024 15:20
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>29/10/2024 13:00 a 05/11/2024 12:59</b><br>Sequencial: 107
-
02/10/2024 11:38
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
-
02/10/2024 11:38
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 36
-
02/10/2024 11:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
-
02/10/2024 11:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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24/09/2024 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
24/09/2024 15:09
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 45 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
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24/09/2024 15:05
Juntada de Petição
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17/09/2024 08:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
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14/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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10/09/2024 00:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
-
10/09/2024 00:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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05/09/2024 18:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
05/09/2024 18:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
04/09/2024 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/09/2024 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/09/2024 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/09/2024 16:14
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
-
04/09/2024 16:14
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
28/08/2024 15:41
Sentença confirmada - por unanimidade
-
27/08/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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23/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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17/08/2024 21:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
17/08/2024 21:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
16/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
-
14/08/2024 07:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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13/08/2024 19:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
13/08/2024 19:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
13/08/2024 19:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
13/08/2024 15:00
Juntada de Certidão
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13/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/08/2024<br>Período da sessão: <b>20/08/2024 13:00 a 26/08/2024 12:59</b>
-
13/08/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Republicação da pauta da sessão virtual de 20/08/24 para fazer constar as alterações no art. 149-A do Regimento Interno.
Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 20/08/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 26/08/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.
Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.
Apelação Cível Nº 5042828-28.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 101) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS APELANTE: FRANCISCO DAS CHAGAS LIMA FILHO (AUTOR) ADVOGADO(A): ELIAS MELOTTI JUNIOR (OAB ES008692) APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de agosto de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
12/08/2024 17:05
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/08/2024
-
09/08/2024 17:22
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
-
09/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/08/2024<br>Período da sessão: <b>20/08/2024 13:00 a 26/08/2024 12:59</b>
-
09/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/08/2024<br>Período da sessão: <b>20/08/2024 13:00 a 26/08/2024 12:59</b>
-
09/08/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 20/08/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 26/08/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5042828-28.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 101) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS APELANTE: FRANCISCO DAS CHAGAS LIMA FILHO (AUTOR) ADVOGADO(A): ELIAS MELOTTI JUNIOR (OAB ES008692) APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de agosto de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
08/08/2024 13:15
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/08/2024
-
08/08/2024 13:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
08/08/2024 13:03
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>20/08/2024 13:00 a 26/08/2024 12:59</b><br>Sequencial: 101
-
31/07/2024 08:24
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
-
16/07/2024 12:48
Retirado de pauta
-
05/07/2024 18:12
Juntada de Certidão
-
05/07/2024 13:44
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
-
05/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/07/2024<br>Período da sessão: <b>16/07/2024 13:00 a 22/07/2024 12:59</b>
-
05/07/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 16/07/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 22/07/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5042828-28.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 155) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS APELANTE: FRANCISCO DAS CHAGAS LIMA FILHO (AUTOR) ADVOGADO(A): ELIAS MELOTTI JUNIOR (OAB ES008692) APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de julho de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
04/07/2024 14:17
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/07/2024
-
04/07/2024 13:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
04/07/2024 13:38
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>16/07/2024 13:00 a 22/07/2024 12:59</b><br>Sequencial: 155
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15/12/2023 19:31
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
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15/12/2023 19:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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15/12/2023 19:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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13/12/2023 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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13/12/2023 17:10
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB13 -> SUB5TESP
-
13/12/2023 17:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/12/2023
Ultima Atualização
21/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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