TRF2 - 5028572-46.2022.4.02.5001
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - Es
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
-
24/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
-
18/08/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 105
-
15/08/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 105
-
15/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5028572-46.2022.4.02.5001/ES RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADORECORRENTE: LEOVERGIDIO BERNARDO NETO (AUTOR)ADVOGADO(A): HILARIO BOCCHI JUNIOR (OAB SP090916) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO aos recursos.
Mantida a sentença.
Sem custas ao INSS (art. 4º, I, Lei 9289/96).
Honorários advocatícios devidos pelo INSS correspondentes a 10% sobre o valor da causa (art. 55 da Lei n. 9.099/96), observado o enunciado nº 111 da súmula da jurisprudência do STJ.
Sem custas ao autor (art. 4º, II, Lei 9289/96).
Honorários advocatícios devidos pelo autor, fixados em 10% sobre o valor da causa, os quais ficam suspensos em razão da gratuidade de justiça deferida no evento 3, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC.
Certificado o trânsito em julgado, baixem os autos ao Juizado de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 14 de agosto de 2025. -
14/08/2025 19:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/08/2025 19:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/08/2025 19:25
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
14/08/2025 15:16
Sentença confirmada - por unanimidade
-
06/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
-
03/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
-
30/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
-
28/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 96
-
25/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 96
-
24/07/2025 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
24/07/2025 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
24/07/2025 18:11
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2025 17:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
24/07/2025 17:05
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/08/2025 13:30</b><br>Sequencial: 453
-
22/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
-
01/07/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
-
28/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
-
23/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 87
-
20/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 87
-
20/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5028572-46.2022.4.02.5001/ES RECORRENTE: LEOVERGIDIO BERNARDO NETO (AUTOR)ADVOGADO(A): HILARIO BOCCHI JUNIOR (OAB SP090916) DESPACHO/DECISÃO No que toca à petição do evento 83, nada a deferir.
Sabe-se que a comprovação da especialidade das atividades desenvolvidas pelo segurado é ônus que lhe incumbe, o que deve fazer mediante apresentação de formulários expedidos pela empregadora. Caso a empresa se recuse a fornecer o PPP ou caso o trabalhador encontre dificuldades em obter o documento, ele deve buscar alternativas para comprovar a exposição a agente nocivo ou então pode ingressar com ação trabalhista para obrigar a empresa a fornecer o PPP.
Nesse passo, em atenção ao contraditório, intime-se o INSS para manifestação em relação à petição e documentos juntados no evento 83, no prazo de 15 (quinze) dias.
Após, façam-se os autos conclusos a esta Relatoria para prosseguimento no julgamento do recurso inominado. -
18/06/2025 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/06/2025 16:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
18/06/2025 16:49
Determinada a intimação
-
13/06/2025 22:59
Conclusos para decisão/despacho
-
22/11/2024 11:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
-
12/10/2024 10:54
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
-
14/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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04/09/2024 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/08/2024 16:37
Retirado de pauta
-
02/08/2024 15:44
Determinada a intimação
-
31/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72 e 73
-
29/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73
-
22/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/07/2024<br>Data da sessão: <b>09/08/2024 13:30</b>
-
22/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/07/2024<br>Data da sessão: <b>09/08/2024 13:30</b>
-
22/07/2024 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 09 de agosto de 2024, sexta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5028572-46.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 359) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADO RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRENTE: LEOVERGIDIO BERNARDO NETO (AUTOR) ADVOGADO(A): HILARIO BOCCHI JUNIOR (OAB SP090916) RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Vitória, 19 de julho de 2024.
Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente -
19/07/2024 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
19/07/2024 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
19/07/2024 17:41
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2024 14:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
19/07/2024 14:31
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/08/2024 13:30</b><br>Sequencial: 359
-
12/07/2024 12:58
Retirado de pauta
-
03/07/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 63
-
01/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63
-
24/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/06/2024<br>Data da sessão: <b>12/07/2024 13:30</b>
-
24/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/06/2024<br>Data da sessão: <b>12/07/2024 13:30</b>
-
24/06/2024 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 12 de julho de 2024, sexta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5028572-46.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 377) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADO RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRENTE: LEOVERGIDIO BERNARDO NETO (AUTOR) ADVOGADO(A): HILARIO BOCCHI JUNIOR (OAB SP090916) RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Vitória, 21 de junho de 2024.
Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente -
21/06/2024 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
21/06/2024 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
21/06/2024 15:44
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2024 15:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
21/06/2024 15:03
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/07/2024 13:30</b><br>Sequencial: 377
-
04/03/2024 17:48
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
04/03/2024 13:24
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03
-
02/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
-
26/02/2024 18:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
-
16/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
-
06/02/2024 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
06/02/2024 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
05/02/2024 18:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
-
02/02/2024 14:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
-
30/01/2024 17:48
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 46
-
30/01/2024 15:12
Juntada de Petição
-
27/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44, 45 e 46
-
17/01/2024 22:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
17/01/2024 22:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
17/01/2024 22:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
17/01/2024 22:53
Embargos de Declaração Acolhidos
-
15/01/2024 16:20
Conclusos para julgamento
-
10/01/2024 16:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
10/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
08/12/2023 15:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
-
08/12/2023 15:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
30/11/2023 19:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
30/11/2023 19:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
30/11/2023 19:17
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
08/11/2023 17:25
Conclusos para julgamento
-
07/11/2023 17:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
21/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
20/10/2023 16:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
20/10/2023 16:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
11/10/2023 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
11/10/2023 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
11/10/2023 18:57
Julgado procedente em parte o pedido
-
06/10/2023 12:01
Alterado o assunto processual
-
02/09/2023 08:17
Redistribuído por sorteio - (ESVITJE01F para ESVITJE04F)
-
02/09/2023 07:30
Juntada de Certidão
-
29/06/2023 15:53
Conclusos para julgamento
-
02/06/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
-
10/04/2023 13:13
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFES-EDT-2023/00013
-
08/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
29/03/2023 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/03/2023 15:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
25/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
15/02/2023 16:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
15/02/2023 16:15
Convertido o Julgamento em Diligência
-
17/12/2022 09:50
Conclusos para julgamento
-
28/11/2022 16:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
28/11/2022 16:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
24/11/2022 10:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
24/11/2022 10:50
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2022 18:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
16/11/2022 09:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
-
16/11/2022 08:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
-
16/11/2022 08:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
-
15/10/2022 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
05/10/2022 08:30
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
05/10/2022 08:30
Determinada a citação
-
23/09/2022 17:52
Conclusos para decisão/despacho
-
23/09/2022 10:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/03/2024
Ultima Atualização
15/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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