TRF2 - 5093697-15.2023.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/08/2025 03:09
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p065823 - OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO COUTO SILVA)
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14/03/2025 22:20
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5093697152023402510120250314222024
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14/03/2025 15:12
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
14/03/2025 15:12
Despacho
-
10/03/2025 00:11
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
07/03/2025 03:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
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22/02/2025 17:42
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
-
12/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 91 e 103
-
11/02/2025 15:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
-
11/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
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04/02/2025 09:07
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2025
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28/01/2025 12:44
Juntada de Petição
-
20/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102 e 104
-
13/01/2025 16:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
-
13/01/2025 16:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
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13/01/2025 05:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
-
10/01/2025 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
10/01/2025 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
10/01/2025 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
10/01/2025 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
10/01/2025 17:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
-
20/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 91
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19/12/2024 16:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
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16/12/2024 14:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
-
16/12/2024 14:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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13/12/2024 02:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
-
13/12/2024 02:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
-
10/12/2024 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/12/2024 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/12/2024 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/12/2024 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/12/2024 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/12/2024 18:15
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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10/12/2024 18:15
Recurso Especial não admitido
-
10/12/2024 18:14
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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10/12/2024 18:14
Recurso Especial Admitido
-
10/12/2024 09:06
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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09/12/2024 11:31
Juntada de certidão
-
06/12/2024 17:39
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC
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06/12/2024 17:00
Juntada de Petição
-
06/12/2024 17:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
-
14/11/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
-
09/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
-
09/11/2024 11:54
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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09/11/2024 11:49
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
07/11/2024 13:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
-
07/11/2024 13:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
-
07/11/2024 13:50
Juntada de Petição
-
06/11/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
-
05/11/2024 19:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
-
05/11/2024 19:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
-
04/11/2024 17:13
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 64
-
04/11/2024 16:47
Juntada de Petição
-
04/11/2024 16:46
Juntada de Petição
-
31/10/2024 05:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
-
30/10/2024 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
30/10/2024 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
30/10/2024 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
30/10/2024 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
30/10/2024 16:18
Juntada de Petição
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30/10/2024 16:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
-
21/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
16/10/2024 12:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
14/10/2024 17:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
-
14/10/2024 17:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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14/10/2024 16:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
-
14/10/2024 16:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
13/10/2024 18:30
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
-
11/10/2024 12:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
11/10/2024 12:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/10/2024 12:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/10/2024 12:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/10/2024 12:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/10/2024 12:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/10/2024 15:26
Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP
-
10/10/2024 14:46
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
23/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/09/2024<br>Período da sessão: <b>02/10/2024 00:00 a 08/10/2024 13:00</b>
-
23/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/09/2024<br>Período da sessão: <b>02/10/2024 00:00 a 08/10/2024 13:00</b>
-
23/09/2024 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 02 de outubro de 2024, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, alterada pela TRF2-RSP-2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela TRF2-RSP-2024/00071 de 07 de agosto de 2024.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA Apelação Cível Nº 5093697-15.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 79) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO APELANTE: DINO GOMES AMARAL (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIANA COSTA (OAB GO050426) APELADO: ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU (RÉU) PROCURADOR(A): BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO APELADO: FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (RÉU) PROCURADOR(A): LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): BRUNO VAZ DE CARVALHO PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de setembro de 2024.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
20/09/2024 15:40
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/09/2024
-
17/09/2024 08:20
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059079 - BRUNO VAZ DE CARVALHO)
-
16/09/2024 14:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
16/09/2024 14:21
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/10/2024 00:00 a 08/10/2024 13:00</b><br>Sequencial: 79
-
13/09/2024 17:15
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP
-
06/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
-
05/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
-
28/08/2024 11:15
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB31
-
28/08/2024 11:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
22/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
20/08/2024 16:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
20/08/2024 16:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
19/08/2024 17:06
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 20
-
19/08/2024 16:59
Juntada de Petição
-
15/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
14/08/2024 17:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
14/08/2024 15:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
14/08/2024 15:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
14/08/2024 12:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
12/08/2024 18:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
12/08/2024 18:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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12/08/2024 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
12/08/2024 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
12/08/2024 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
12/08/2024 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
12/08/2024 11:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
09/08/2024 10:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
06/08/2024 18:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
06/08/2024 18:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
05/08/2024 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/08/2024 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/08/2024 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/08/2024 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/08/2024 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/08/2024 13:15
Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP
-
01/08/2024 15:11
Sentença confirmada - por unanimidade
-
10/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/07/2024<br>Período da sessão: <b>24/07/2024 00:00 a 30/07/2024 13:00</b>
-
10/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/07/2024<br>Período da sessão: <b>24/07/2024 00:00 a 30/07/2024 13:00</b>
-
10/07/2024 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 24 de julho de 2024, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5093697-15.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 85) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO APELANTE: DINO GOMES AMARAL (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIANA COSTA (OAB GO050426) APELADO: ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU (RÉU) PROCURADOR(A): BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO APELADO: FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de julho de 2024.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
08/07/2024 16:04
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/07/2024
-
08/07/2024 14:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
08/07/2024 14:42
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>24/07/2024 00:00 a 30/07/2024 13:00</b><br>Sequencial: 85
-
05/07/2024 16:04
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP
-
29/02/2024 19:45
Distribuído por prevenção
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/12/2024
Ultima Atualização
14/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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