27/08/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
26/08/2025 20:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
24/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
18/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 88
15/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 88
15/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002306-04.2022.4.02.5104/RJ AUTOR: WILSON DE PAULA OLIVEIRAADVOGADO(A): RAMON DIAS AVILA (OAB RJ141973)ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB SP250484) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência.

Cuida-se de ação por meio da qual a parte autora pede a revisão da RMI do benefício NB 158.504.729-2, com DIB em 28/04/2012 (evento 1, CCON5), mediante a conversão de períodos especiais em comuns, bem como o reconhecimento de tempo de serviço prestado em condições prejudiciais à saúde ou à integridade física (períodos de 27/11/1974 a 13/03/1983; de 01/06/1988 a 30/09/1988; de 02/03/1990 a 01/09/1995; e de 15/03/1996 a 21/03/2012.) O autor, alega que exerceu atividade de "torneiro mecanico/auxiliar de mecânico", e, assim, requer a realização de perícia técnica por similaridade.

Alega que a empresa Voldac Indústria e Comércio S/A encontra-se inativa.

Pretende comprovar a exposição à agentes insalubres após 28/04/1995 (evento 22, PET1, fl. 6 c/c evento 48, PET1).

Em relação à manifestação do evento 80, PET1, indefiro o requerimento para o reconhecimento da especialidade de período(s) contribuitivo(s), mediante a consideração do PPP apresentado ao evento 67, PROCADM2, fls. 40/41.

Não consta no referido documento (i) o registro adequado sobre os responsáveis pelos registros ambientais, (ii) a metodologia utilizada para aferição do agente nocivo ruído - Tema 174 da TNU, (iii) a especificação do agente nocivo, em razão da indicação genérica de exposição a "hidrocarbonetos" ou "óleos e graxas", entre outros.

Ressalta-se que não houve apresentação de LTCAT, a fim de suprir a ausência das informações ou dúvidas no PPP (Tema 208 TNU).

Isso, pois, "a empregadora VOLDAC INDUSTRIA E COMERCIO SA encontra-se INAPTA (vide comprovante de situação cadastral).

No ponto, vale ressaltar que o Autor tentou entrar em contato por diversas vezes, entretanto, a falta de informações e dados válidos referente à empresa impossibilitou a notificação" (evento 1, INIC1, fl. 13 c/c evento 1, OUT9).

Nestes termos, legítima e necessária a produção de prova pericial, tendo em vista a impossibilidadede obter as informações necessárias para a comprovação da especialidade de períodos contributivos.

Assim, DEFIRO o requerimento para a realização de perícia técnica por similaridade.

Intime-se a parte autora para que, no prazo de 20 (vinte) dias: - indique empresa similar àquela onde exerceu as suas atividades em "VOLDAC INDUSTRIA E COMERCIO SA", com o respectivo endereço e a identificação do representante legal da empresa paradigma; - especificar o(s) período(s) contributivo(s) em que pretende o reconhecimento da especialidade, através da perícia indireta, devido ao serviço prestado em condições prejudiciais à saúde ou à integridade física como "torneiro mecanico/auxiliar de mecânico". Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos.

Intimem-se.
14/08/2025 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 20:01

Convertido o Julgamento em Diligência
23/07/2025 12:38

Conclusos para julgamento
22/07/2025 17:58

Despacho
05/06/2025 13:10

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
15/04/2025 08:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
03/04/2025 21:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 60 e 77
03/04/2025 21:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
25/03/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 15:41

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
21/03/2025 08:09

Juntada de Petição
20/03/2025 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
20/03/2025 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
17/03/2025 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
14/03/2025 17:48

Determinada a intimação
14/03/2025 16:02

Conclusos para decisão/despacho
13/03/2025 08:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
13/03/2025 08:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
10/03/2025 23:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
10/03/2025 23:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
10/03/2025 10:36

Juntada de Petição
07/03/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
07/03/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
07/03/2025 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/03/2025 17:12

Determinada a intimação
11/02/2025 15:01

Conclusos para decisão/despacho
18/12/2024 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
08/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
28/11/2024 17:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/11/2024 17:38

Determinada a intimação
19/11/2024 17:34

Conclusos para decisão/despacho
22/10/2024 19:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
22/10/2024 19:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
15/10/2024 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 17:07

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
15/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
05/09/2024 10:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/09/2024 10:57

Determinada a intimação
02/09/2024 16:01

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2024 07:39

Recebidos os autos - TRF2 -> RJVRE04 Número: 50023060420224025104/TRF2
07/02/2023 23:44

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJVRE04 -> TRF2
07/02/2023 23:44

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 35
05/02/2023 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
05/02/2023 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
30/01/2023 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
27/01/2023 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
24/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
14/12/2022 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/12/2022 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/12/2022 19:13

Julgado improcedente o pedido
24/08/2022 10:17

Conclusos para julgamento
05/08/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
02/08/2022 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
14/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
04/07/2022 14:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/07/2022 14:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/07/2022 14:05

Determinada a intimação
01/07/2022 12:15

Conclusos para decisão/despacho
15/06/2022 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
15/06/2022 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
13/06/2022 10:43

Juntada de Petição
08/06/2022 17:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/06/2022 17:28

Ato ordinatório praticado
08/06/2022 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
08/06/2022 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
30/05/2022 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/05/2022 13:59

Ato ordinatório praticado
28/05/2022 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
06/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
05/05/2022 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
05/05/2022 09:30

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
26/04/2022 16:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/04/2022 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2022 16:21

Determinada a citação
26/04/2022 12:33

Conclusos para decisão/despacho
22/04/2022 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
20/04/2022 08:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
11/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
01/04/2022 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2022 17:36

Determinada a intimação
01/04/2022 16:11

Conclusos para decisão/despacho
30/03/2022 10:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00