15/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 267
12/09/2025 17:04

Juntada de peças digitalizadas
12/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 267
12/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5032274-25.2021.4.02.5101/RJ EXECUTADO: MARIA JOSE SILVA DE SOUZAADVOGADO(A): FELIPPE ACCIOLY LINS SANTOS (OAB RJ120410) DESPACHO/DECISÃO Chamo o feito à ordem.

Compulsando os autos, verifico que a parte executada MARIA JOSE SILVA DE SOUZA não trouxe elementos probatórios suficientes que demonstrem que todos os valores bloqueados são oriundos de verbas impenhoráveis.

Revogo, pois, a decisão do evento 264.1 e passo a me manifestar novamente sobre o pedido de desbloqueio formulado. No evento 254, a executada arguiu que, "na conta corrente do BRADESCO a mesma recebe pensão, no BANCO ITAÚ possui uma conta poupança para eventual emergência, onde mantém uma reserva irrisória e a conta do BANCO DO BRASIL recebe sua aposentadoria do INSS (...)".

De fato, pela leitura da tela acostada no evento 262, ANEXO2, é possível notar que, na conta do Banco do Brasil, é depositado provento de aposentadoria da executada.

Todavia, como não foram carreados aos autos os seus extratos completos, fica este juízo impossibilitado de verificar se nela foram creditadas, além da remuneração, verbas passíveis de penhora.

Outrossim, embora a executada alegue que recebe pensão na conta mantida junto ao Bradesco, não há, no extrato juntado, nada que comprove tal alegação.

Desse modo, determino a intimação de MARIA JOSE SILVA DE SOUZA para que, caso queira insistir em seu pleito de cancelamento da constrição, apresente, em 05 dias, extratos completos da movimentação bancária ocorrida nos 3 (três) meses anteriores ao bloqueio, nas contas mantidas junto ao Banco Bradesco e Banco do Brasil. Por fim, autorizo o desbloqueio do valor depositado na conta do Banco Itaú, por ser inferior a 40 salários-mínimos e estar depositado em poupança (art. 833, X, do CPC). No mais, determino a transferência para conta judicial dos valores constritos junto à CEF, por não ter havido pedido de cancelamento do bloqueio sobre eles incidente (STJ.

Corte Especial.

REsps 2.061.973-PR e 2.066.882-RS, Rel.

Min.

Nancy Andrighi, julgado em 2/10/2024).
11/09/2025 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 11:23

Decisão interlocutória
10/09/2025 15:12

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2025 12:31

Decisão interlocutória
08/09/2025 11:14

Conclusos para decisão/despacho
04/09/2025 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 259
22/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 259
21/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 259
21/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5032274-25.2021.4.02.5101/RJ EXECUTADO: MARIA JOSE SILVA DE SOUZAADVOGADO(A): FELIPPE ACCIOLY LINS SANTOS (OAB RJ120410) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a executada, Maria José Silva de Souza, para juntar aos autos o contracheques de pagamento do seus benefícios, a fim de comprovar qual é a conta salário depositária, uma vez que os bloqueios se deram em contas de 4 bancos (Banco do Brasil, Bradesco, Itaú e Caixa Econômica Federal) e não restou comprovação nas petições acostadas nos eventos 253 e 254.

Deve ainda juntar comprovante de que as demais contas cujo bloqueio recaiu são contas de caderneta de poupança, a fim de ser avaliado o imediato desbloqueio.
19/08/2025 21:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 15:50

Decisão interlocutória
23/07/2025 15:06

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 250
16/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 250
16/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5032274-25.2021.4.02.5101/RJRELATOR: MARCELO BARBI GONÇALVESEXECUTADO: MARIA JOSE SILVA DE SOUZAADVOGADO(A): FELIPPE ACCIOLY LINS SANTOS (OAB RJ120410)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 249 - 15/07/2025 - Juntada de peças digitalizadasEvento 247 - 10/07/2025 - Decisão interlocutória
15/07/2025 15:27

Juntada de Petição
15/07/2025 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 250
15/07/2025 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 250
15/07/2025 13:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 250
15/07/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 13:03

Juntada de peças digitalizadas
11/07/2025 15:54

Juntada de peças digitalizadas
10/07/2025 16:52

Decisão interlocutória
10/07/2025 16:13

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2025 15:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 240 e 241
29/06/2025 10:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
27/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 240, 241
26/06/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 240, 241
26/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5032274-25.2021.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: LUCIENE FELIX DE SOUZA CHAVESADVOGADO(A): MARCIO ALBERTO HIPPOLITO (OAB RJ113217)EXEQUENTE: DENISE FELIX DE SOUZA SILVAADVOGADO(A): MARCIO ALBERTO HIPPOLITO (OAB RJ113217) DESPACHO/DECISÃO Ante o silêncio da executada, MARIA JOSE SILVA DE SOUZA, intimada no evento 233, intimem-se as exequentes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentem a planilha atualizada do débito, devendo requerer o que for de seu interesse para prosseguimento do feito.
25/06/2025 23:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 23:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 23:00

Decisão interlocutória
25/06/2025 08:54

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 233
17/06/2025 21:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
30/05/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 233
29/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 233
29/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5032274-25.2021.4.02.5101/RJ EXECUTADO: MARIA JOSE SILVA DE SOUZAADVOGADO(A): FELIPPE ACCIOLY LINS SANTOS (OAB RJ120410) DESPACHO/DECISÃO O débito da União está requisitado através dos precatórios nº 5001161-54.2025.4.02.9388/TRF2 e 5001162-39.2025.4.02.9388/TRF2, ainda pendentes de liberação.

Petição juntada pela parte exequente, no evento 229, EXECUMPR1, dando início ao cumprimento do julgado em relação à 2a. ré, MARIA JOSE SILVA DE SOUZA.

Diante do exposto, intime-se a parte executada MARIA JOSE SILVA DE SOUZA para que, no prazo de 15 dias, comprove o depósito do valor de R$ 25.794,78 (vinte cinco mil, setecentos e noventa e quatro reais e setenta e oito centavos), calculado em outubro de 2024, com os acréscimos legais, nos termos do artigo 523 do CPC, ficando, desde já, ciente de que o não pagamento no prazo fixado acarretará a aplicação de multa e, também, de honorários advocatícios, ambos no percentual de 10% sobre o montante.
28/05/2025 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 12:37

Decisão interlocutória
28/05/2025 10:47

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2025 10:47

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/05/2025 13:50

Juntada de Petição
29/04/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 224 e 225
14/04/2025 21:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 224 e 225
01/04/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 03:01

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2025 - 5003203-02.2025.4.02.9445/TRF (MARCIO ALBERTO HIPPOLITO)
11/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 196
12/02/2025 19:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
12/02/2025 18:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*76-62 processada no TRF2 com o no. 50032030220254029445/TRF (MARCIO ALBERTO HIPPOLITO)
12/02/2025 18:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*76-62 processada no TRF2 com o no. 50011623920254029388/TRF (MARCIO ALBERTO HIPPOLITO)
12/02/2025 18:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*76-62 processada no TRF2 com o no. 50011623920254029388/TRF (LUCIENE FELIX DE SOUZA CHAVES)
12/02/2025 18:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*76-62 processada no TRF2 com o no. 50011615420254029388/TRF (MARCIO ALBERTO HIPPOLITO)
12/02/2025 18:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*76-62 processada no TRF2 com o no. 50011615420254029388/TRF (DENISE FELIX DE SOUZA SILVA)
11/02/2025 11:55

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*76-62
10/02/2025 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208
10/02/2025 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208
10/02/2025 13:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 207 e 206
10/02/2025 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206
10/02/2025 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207
06/02/2025 19:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
04/02/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
04/02/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
04/02/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
04/02/2025 16:27

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*76-62
29/01/2025 16:08

Despacho
28/01/2025 18:27

Conclusos para decisão/despacho
07/01/2025 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197
26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 196 e 197
16/12/2024 16:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 195 e 194
16/12/2024 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195
16/12/2024 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194
16/12/2024 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/12/2024 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/12/2024 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/12/2024 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/12/2024 11:32

Decisão interlocutória
13/12/2024 19:00

Conclusos para decisão/despacho
05/12/2024 15:41

Transitado em Julgado - Data: 05/12/2024
05/12/2024 14:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 183 e 184
05/12/2024 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
05/12/2024 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
29/11/2024 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185
29/11/2024 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
27/11/2024 21:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 21:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 21:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 21:20

Homologada a Transação
26/11/2024 17:54

Conclusos para julgamento
25/11/2024 22:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 177 e 176
25/11/2024 22:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
25/11/2024 22:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
18/11/2024 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173
18/11/2024 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
11/11/2024 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 14:43

Despacho
06/11/2024 10:08

Conclusos para decisão/despacho
05/11/2024 11:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 166 e 165
04/11/2024 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
04/11/2024 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
25/10/2024 20:15

Cancelada a movimentação processual - (Evento 162 - Conclusos para decisão/despacho - 11/10/2024 14:09:30)
25/10/2024 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 16:17

Juntada de Petição
11/10/2024 14:09

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
11/10/2024 13:41

Juntada de Petição
11/10/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152
10/10/2024 21:50

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 17:09

Juntada de Petição
08/10/2024 14:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 151 e 150
26/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 150, 151 e 152
18/09/2024 08:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
18/09/2024 08:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
16/09/2024 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 14:16

Decisão interlocutória
13/09/2024 08:36

Conclusos para decisão/despacho
13/09/2024 06:45

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO06 Número: 50322742520214025101/TRF2
16/12/2023 19:47

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO06 -> TRF2
16/12/2023 16:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 141 e 140
08/12/2023 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135
24/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 140 e 141
15/11/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 132 e 133
14/11/2023 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2023 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2023 14:48

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
20/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 132, 133, 134 e 135
19/10/2023 20:38

Juntada de Petição
10/10/2023 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/10/2023 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/10/2023 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/10/2023 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/10/2023 12:02

Julgado procedente em parte o pedido
02/06/2023 14:16

Conclusos para julgamento
08/05/2023 12:14

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
04/05/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119
27/04/2023 12:12

Juntada de Petição
08/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
06/04/2023 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
06/04/2023 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
02/04/2023 16:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 118 e 117
02/04/2023 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
02/04/2023 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
29/03/2023 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/03/2023 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/03/2023 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/03/2023 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/03/2023 14:31

Decisão interlocutória
02/03/2023 08:31

Conclusos para decisão/despacho
01/03/2023 17:28

Juntada de Petição
14/02/2023 12:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
02/02/2023 17:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 107 e 106
19/01/2023 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
17/01/2023 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/12/2022 14:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
10/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106 e 107
30/11/2022 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2022 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2022 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
28/11/2022 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
23/11/2022 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2022 11:36

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
05/10/2022 07:00

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022
18/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
08/09/2022 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
29/08/2022 14:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 90 e 89
11/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89, 90 e 91
05/08/2022 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
05/08/2022 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
01/08/2022 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2022 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2022 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2022 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2022 14:25

Decisão interlocutória
28/07/2022 15:50

Juntada de Certidão
27/07/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
13/07/2022 12:49

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2022 21:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 76 e 75
07/07/2022 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
05/07/2022 10:39

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50021769720224020000/TRF2
16/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75, 76 e 77
16/06/2022 06:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
10/06/2022 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
06/06/2022 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2022 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2022 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2022 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2022 09:36

Decisão interlocutória
03/06/2022 16:39

Conclusos para decisão/despacho
31/05/2022 01:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
30/05/2022 14:24

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50021769720224020000/TRF2
11/05/2022 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
11/05/2022 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
08/05/2022 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
02/05/2022 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2022 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2022 15:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 63 e 62
08/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63
29/03/2022 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2022 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2022 10:36

Ato ordinatório praticado
23/03/2022 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
21/03/2022 18:12

Juntada de Petição - MARIA JOSE SILVA DE SOUZA (RJ120410 - FELIPPE ACCIOLY LINS SANTOS)
25/02/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
24/02/2022 18:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 51
23/02/2022 00:00

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 49 Número: 50021769720224020000/TRF2
03/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
28/01/2022 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
28/01/2022 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
25/01/2022 09:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51
24/01/2022 14:00

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
24/01/2022 08:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/01/2022 08:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/01/2022 08:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/01/2022 08:30

Despacho
21/01/2022 14:20

Conclusos para decisão/despacho
21/01/2022 12:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39 e 38
27/12/2021 23:19

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 32
04/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
30/11/2021 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
29/11/2021 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
24/11/2021 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2021 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2021 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2021 13:01

Decisão interlocutória
23/11/2021 18:44

Conclusos para decisão/despacho
26/10/2021 12:54

Juntada de Petição
26/10/2021 11:44

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32
25/10/2021 16:56

Juntada de Petição
21/10/2021 16:55

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
20/10/2021 01:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
04/10/2021 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
27/09/2021 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2021 16:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 25
07/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
03/08/2021 05:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
28/07/2021 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2021 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2021 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
28/07/2021 06:46

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
28/07/2021 06:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
27/07/2021 15:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/07/2021 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/07/2021 15:35

Determinada a citação
27/07/2021 11:25

Conclusos para decisão/despacho
26/07/2021 14:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 14
18/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
08/07/2021 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2021 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2021 16:53

Determinada a intimação
08/07/2021 16:28

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2021 16:27

Juntada de Certidão
08/07/2021 14:38

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJRIO19S para RJRIO06F)
14/06/2021 11:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 5
17/05/2021 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
13/05/2021 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/05/2021 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/05/2021 10:59

Declarada incompetência
07/05/2021 14:42

Conclusos para decisão/despacho
03/05/2021 18:30

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA
03/05/2021 15:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00