TRF2 - 5040818-94.2024.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 06:50
Conclusos para decisão/despacho
-
30/08/2025 20:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
-
18/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
-
08/08/2025 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/08/2025 14:06
Despacho
-
08/08/2025 13:09
Juntada de Certidão
-
07/08/2025 17:38
Conclusos para decisão/despacho
-
07/08/2025 17:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
-
07/08/2025 17:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
-
29/07/2025 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/07/2025 12:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
-
28/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
-
18/07/2025 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
-
16/07/2025 18:41
Expedição de ofício
-
15/07/2025 14:34
Despacho
-
15/07/2025 12:45
Conclusos para decisão/despacho
-
11/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
-
29/06/2025 09:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
-
17/06/2025 21:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
22/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
-
14/05/2025 15:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
-
14/05/2025 15:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
-
12/05/2025 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/05/2025 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/05/2025 12:16
Despacho
-
09/05/2025 17:53
Conclusos para decisão/despacho
-
09/05/2025 17:53
Juntado(a)
-
28/04/2025 12:28
Despacho
-
27/04/2025 19:16
Conclusos para decisão/despacho
-
26/04/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
-
14/04/2025 21:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
-
28/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
-
28/02/2025 09:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
-
28/02/2025 09:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
-
18/02/2025 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/02/2025 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/02/2025 15:46
Despacho
-
17/02/2025 15:07
Conclusos para decisão/despacho
-
17/02/2025 13:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
-
17/02/2025 13:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
-
14/02/2025 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/02/2025 18:33
Juntado(a)
-
30/01/2025 13:13
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5033426-06.2024.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 63, 69
-
30/01/2025 13:12
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5033426-06.2024.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 64, 76
-
24/01/2025 08:30
Despacho
-
15/01/2025 09:45
Conclusos para decisão/despacho
-
14/01/2025 23:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
-
14/01/2025 23:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
-
09/01/2025 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/01/2025 16:18
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2025 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
-
09/01/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
-
02/01/2025 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
-
14/11/2024 10:32
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 64
-
13/11/2024 11:19
Intimação por Edital
-
13/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 13/11/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 01/01/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/01/2025
-
13/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 13/11/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 01/01/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/01/2025
-
13/11/2024 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5040818-94.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: VIACAO VAB LTDA EXECUTADO: MIGUEL ANGELO MARTINI EXECUTADO: JOSE ANTONIO MARTINI EDITAL Nº 510014828931 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS CDA: 4.006.003861/24-28 O Doutor CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES, Juiz Federal da 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, com sede na Avenida Rio Branco, nº 243, 1º andar, anexo II, nesta Cidade, FAZ SABER que, através do presente EDITAL, a parte executada, MIGUEL ANGELO MARTINI, CPF: *49.***.*60-72, fica CITADA, para que no prazo de 5 (cinco) dias (art. 8º da Lei 6.830/80), pague a dívida no valor de R$ 36.153,73 (trinta e seis mil, cento e cinquenta e três reais e setenta e três centavos), atualizado em 15/06/2024, com juros, multa de mora e os encargos indicados na CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA, acrescida das custas judiciais, ou garanta a execução (art. 9º, Lei 6.830/80), objeto do processo acima mencionado, cujo acesso se dará através do sítio eletrônico: eproc.jfrj.jus.br, chave do processo número: 221045391924, contados do dia útil seguinte ao decurso do prazo de 30 (trinta) dias da publicação deste edital (art. 257, III c/c art. 231, IV do CPC.) Como a parte executada encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e de eventuais terceiros, publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região (art. 257, II do CPC e nos arts. 6, IV e 14 da Resolução nº 234 de 13/07/2016 do Conselho Nacional de Justiça).
Ciente ainda, de que este Juízo funciona na Avenida Rio Branco, nº 243, 1º andar, anexo II, Centro, no horário de 12:00 às 17:00 horas.
Dado e Passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, 12/11/2024.
Eu, RIVIANI ANDREA TEIXEIRA DE ALMEIDA MAGHELLY, Analista Judiciário, digitei.
E eu, BIANCA FISCILETTI VALLONE, Diretora de Secretaria, conferi.
E eu, CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES, Juiz Federal da 7ª Vara Federal de Execução Fiscal, assino. -
12/11/2024 21:30
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/11/2024
-
12/11/2024 19:39
Expedição de Edital - citação
-
11/11/2024 19:32
Despacho
-
11/11/2024 17:53
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 63
-
11/11/2024 15:32
Conclusos para decisão/despacho
-
11/11/2024 15:11
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 63
-
11/11/2024 14:16
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 63
-
11/11/2024 14:15
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64
-
11/11/2024 14:15
Expedição de Mandado - RJVRESECMA
-
11/11/2024 14:15
Expedição de Mandado - RJVRESECMA
-
08/11/2024 14:17
Despacho
-
07/11/2024 22:42
Conclusos para decisão/despacho
-
07/11/2024 21:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
-
07/11/2024 21:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
06/11/2024 19:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/11/2024 17:25
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 52
-
06/11/2024 17:23
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 53
-
06/11/2024 14:44
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52
-
06/11/2024 14:44
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53
-
06/11/2024 14:36
Expedição de Mandado - RJVRESECMA
-
06/11/2024 14:36
Expedição de Mandado - RJVRESECMA
-
05/11/2024 15:08
Despacho
-
04/11/2024 08:56
Conclusos para decisão/despacho
-
01/11/2024 00:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
-
01/11/2024 00:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
22/10/2024 20:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/10/2024 20:48
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2024 16:06
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 41
-
22/10/2024 16:03
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 40
-
16/10/2024 05:55
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40
-
16/10/2024 05:54
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41
-
15/10/2024 17:13
Expedição de Mandado - RJRESSECMA
-
15/10/2024 17:13
Expedição de Mandado - RJRESSECMA
-
15/10/2024 16:01
Juntada de Certidão
-
15/10/2024 15:00
Despacho
-
11/10/2024 18:37
Conclusos para decisão/despacho
-
11/10/2024 13:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
11/10/2024 13:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
11/10/2024 12:14
Juntada de Petição
-
10/10/2024 22:47
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
-
09/10/2024 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/10/2024 17:10
Juntada de peças digitalizadas
-
08/10/2024 17:47
Despacho
-
08/10/2024 17:43
Conclusos para decisão/despacho
-
08/10/2024 17:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
05/10/2024 01:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
24/09/2024 10:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/09/2024 10:08
Juntado(a)
-
12/09/2024 10:44
Despacho
-
02/09/2024 17:14
Conclusos para decisão/despacho
-
02/09/2024 17:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
02/09/2024 17:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
30/08/2024 10:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/08/2024 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
-
30/08/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
-
23/08/2024 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
-
10/07/2024 11:43
Intimação por Edital
-
10/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 10/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 22/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/08/2024
-
10/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 10/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 22/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/08/2024
-
10/07/2024 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5040818-94.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: VIACAO VAB LTDA EDITAL Nº 510013664099 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS CDA: 4.006.003861/24-28 O Doutor CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES, Juiz Federal da 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, com sede na Avenida Rio Branco, nº 243, 1º andar, anexo II, nesta Cidade, FAZ SABER que, através do presente EDITAL, a parte executada VIACAO VAB LTDA, CNPJ: 28.***.***/0001-35, fica CITADA, para que no prazo de 5 (cinco) dias (art. 8º da Lei 6.830/80), pague a dívida no valor de R$ 36.153,73 (trinta e seis mil, cento e cinquenta e três reais e setenta e três centavos), atualizado em 15/06/2024, com juros, multa de mora e os encargos indicados na CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA, acrescida das custas judiciais, ou garanta a execução (art. 9º, Lei 6.830/80), objeto do processo acima mencionado, cujo acesso se dará através do sítio eletrônico: eproc.jfrj.jus.br, chave do processo número: 221045391924, contados do dia útil seguinte ao decurso do prazo de 30 (trinta) dias da publicação deste edital (art. 257, III c/c art. 231, IV do CPC.) Como a parte executada encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e de eventuais terceiros, publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região (art. 257, II do CPC e nos arts. 6, IV e 14 da Resolução nº 234 de 13/07/2016 do Conselho Nacional de Justiça).
Ciente ainda, de que este Juízo funciona na Avenida Rio Branco, nº 243, 1º andar, anexo II, Centro, no horário de 12:00 às 17:00 horas.
Dado e Passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, 08/07/2024.
Eu, RIVIANI ANDREA TEIXEIRA DE ALMEIDA MAGHELLY, Analista Judiciário, digitei.
E eu, BIANCA FISCILETTI VALLONE, Diretora de Secretaria, conferi.
E eu, CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES, Juiz Federal da 7ª Vara Federal de Execução Fiscal, assino. -
09/07/2024 10:41
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/07/2024
-
08/07/2024 13:50
Expedição de Edital - citação
-
05/07/2024 21:54
Despacho
-
01/07/2024 14:10
Conclusos para decisão/despacho
-
01/07/2024 00:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
01/07/2024 00:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
26/06/2024 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/06/2024 14:18
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4
-
21/06/2024 13:42
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
-
21/06/2024 13:18
Expedição de Mandado - RJVRESECMA
-
18/06/2024 17:13
Despacho
-
18/06/2024 15:08
Conclusos para decisão/despacho
-
15/06/2024 09:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
13/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5096151-02.2022.4.02.5101
Conselho Regional de Engenharia e Agrono...
Automacoes e Servicos de Suporte Pro X L...
Advogado: Monique de Castro Bersot Barbosa Arduino
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 29/04/2024 16:22
Processo nº 5096151-02.2022.4.02.5101
Conselho Regional de Engenharia e Agrono...
Automacoes e Servicos de Suporte Pro X L...
Advogado: Renata Miranda de Mello Silveira
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 12/12/2022 15:54
Processo nº 5101163-60.2023.4.02.5101
Therezinha Lucia da Costa
Uniao
Advogado: Guacira de Franca Albuquerque
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 08/07/2025 09:43
Processo nº 5101163-60.2023.4.02.5101
Therezinha Lucia da Costa
Uniao
Advogado: Guacira de Franca Albuquerque
Tribunal Superior - TRF2
Ajuizamento: 10/07/2025 10:00
Processo nº 5083295-69.2023.4.02.5101
Monique Vargas Horta
Uniao - Fazenda Nacional
Advogado: Juliana Almenara Andaku
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 27/08/2024 12:57