TRF2 - 5007439-54.2023.4.02.5116
1ª instância - 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 97
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16/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5007439-54.2023.4.02.5116/RJ REQUERENTE: ROSANA ERMIDA FONTESADVOGADO(A): DANIELLE ECZETES TEIXEIRA (OAB RJ265351)ADVOGADO(A): BRUNA DE MELLO FIGUEIREDO (OAB RJ180712) DESPACHO/DECISÃO Reitere-se a intimação da parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, indique o valor principal, os juros e o total da planilha de cálculos do evento 77, PET1, para cadastro da RPV, sob pena de baixa e arquivamento. -
15/09/2025 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/09/2025 16:46
Determinada a intimação
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15/09/2025 15:28
Conclusos para decisão/despacho
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03/09/2025 20:36
Juntada de Petição
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21/08/2025 14:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
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06/08/2025 02:12
Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 90
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05/08/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 90
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05/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5007439-54.2023.4.02.5116/RJ REQUERENTE: ROSANA ERMIDA FONTESADVOGADO(A): BRUNA DE MELLO FIGUEIREDO (OAB RJ180712) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, indique o valor principal, os juros e o total da planilha de cálculos do evento 77, PET1, para cadastro da RPV.
Por fim, cabe à parte exequente regularizar o substabelecimento, tendo em vista que o "substabelecimento com ou sem reserva dos poderes outorgados pela parte será feito pelo substabelecente em rotina própria no e-Proc, somente para advogados previamente credenciados como usuários, dispensada a juntada de qualquer documento" (art. 28 da Resolução nº TRF2 - RSP-2018/00017). -
04/08/2025 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/08/2025 17:59
Determinada a intimação
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15/07/2025 11:31
Juntada de Petição
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09/07/2025 16:41
Conclusos para decisão/despacho
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09/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
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24/06/2025 17:06
Juntada de Petição
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17/06/2025 20:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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21/05/2025 08:32
Juntada de Petição
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15/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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12/05/2025 12:24
Juntada de Petição
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05/05/2025 14:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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05/05/2025 14:55
Determinada a intimação
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05/05/2025 14:43
Conclusos para decisão/despacho
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20/03/2025 11:29
Juntada de Petição
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04/02/2025 17:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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26/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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16/12/2024 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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16/12/2024 13:36
Determinada a intimação
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16/12/2024 12:49
Conclusos para decisão/despacho
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21/10/2024 15:19
Juntada de Petição
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01/10/2024 03:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
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09/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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30/08/2024 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/08/2024 12:30
Determinada a intimação
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30/08/2024 11:52
Conclusos para decisão/despacho
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30/08/2024 11:52
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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30/08/2024 10:07
Juntada de Petição
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27/08/2024 13:54
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G03 -> RJMAC01
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27/08/2024 13:54
Transitado em Julgado - Data: 27/08/2024
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27/08/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 58
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04/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
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30/07/2024 01:13
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 49
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25/07/2024 20:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/07/2024 20:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/07/2024 14:58
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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25/07/2024 14:57
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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15/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
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08/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/07/2024<br>Data da sessão: <b>24/07/2024 14:00</b>
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08/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/07/2024<br>Data da sessão: <b>24/07/2024 14:00</b>
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08/07/2024 00:00
Intimação
6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 24 de julho de 2024, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5007439-54.2023.4.02.5116/RJ (Pauta: 86) RELATORA: Juíza Federal KARLA NANCI GRANDO RECORRENTE: ROSANA ERMIDA FONTES (AUTOR) ADVOGADO(A): BRUNA DE MELLO FIGUEIREDO (OAB RJ180712) RECORRIDO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES PERITO: ANDREA GONCALVES DA SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de julho de 2024.
Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO Presidente -
05/07/2024 16:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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05/07/2024 16:10
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>24/07/2024 14:00</b><br>Sequencial: 86
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05/07/2024 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/07/2024 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/07/2024 15:20
Ato ordinatório praticado
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07/06/2024 13:37
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
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07/06/2024 13:31
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 43
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06/06/2024 14:09
Juntada de Petição
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05/06/2024 10:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/06/2024 10:41
Ato ordinatório praticado
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04/06/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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27/05/2024 21:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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20/05/2024 14:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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14/05/2024 13:30
Juntada de Petição
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09/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
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29/04/2024 15:28
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO DA DEFESA - EXCLUÍDA
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29/04/2024 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/04/2024 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/04/2024 15:26
Julgado improcedente o pedido
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24/04/2024 12:28
Conclusos para julgamento
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19/04/2024 03:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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15/04/2024 16:13
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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25/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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22/03/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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20/03/2024 16:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
20/03/2024 16:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
15/03/2024 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/03/2024 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/03/2024 14:34
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2024 14:16
Juntada de Petição
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23/02/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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12/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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10/02/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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03/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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02/02/2024 16:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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02/02/2024 16:07
Juntada de Petição
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02/02/2024 12:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/02/2024 12:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/02/2024 12:28
Ato ordinatório praticado - para designar perícia
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01/02/2024 13:54
Juntada de Petição
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29/01/2024 11:11
Juntada de Petição
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29/01/2024 11:09
Juntada de Petição
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25/01/2024 16:02
Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
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24/01/2024 13:17
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ROSANA ERMIDA FONTES <br/> Data: 06/03/2024 às 12:40. <br/> Local: SJRJ-Macaé – sala 1 - Rodovia RJ 168 - Km4, s/n, Virgem Santa. Macaé - RJ <br/> Perito: ANDREA GONCALVES DA SILVA
-
24/01/2024 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/12/2023 11:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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03/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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23/11/2023 11:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/11/2023 11:37
Determinada a intimação
-
22/11/2023 19:05
Conclusos para decisão/despacho
-
21/11/2023 12:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/06/2024
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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