13/09/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 267, 269 e 271
05/09/2025 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 267
05/09/2025 07:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 271
05/09/2025 02:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 269
04/09/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
04/09/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2025 13:47

Determinada a intimação
04/09/2025 12:09

Conclusos para decisão/despacho
04/09/2025 11:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 262 e 261
29/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 261 e 262
19/08/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2025 15:45

Determinada a intimação
19/08/2025 11:52

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2025 08:18

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G03 -> RJRIO33
19/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 252, 253 e 254
08/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 252, 253 e 254
30/07/2025 16:44

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5135818-69.2025.4.02.9666/TRF (LUCAS PEREIRA MAGALHAES)
29/07/2025 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2025 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2025 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2025 11:42

Determinada a intimação
29/07/2025 11:36

Conclusos para decisão/despacho
05/07/2025 06:29

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
05/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 244, 245 e 246
03/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 244, 245 e 246
23/06/2025 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/06/2025 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/06/2025 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/06/2025 11:09

Embargos de Declaração Acolhidos
18/06/2025 20:22

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2025 19:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 236 e 237
17/06/2025 22:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 236 e 237
06/06/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*31-06 processada no TRF2 com o no. 51358186920254029666/TRF (LUCAS PEREIRA MAGALHAES)
03/06/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/06/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/06/2025 15:22

Decisão interlocutória
03/06/2025 14:52

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2025 14:48

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*31-06
03/06/2025 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 223
01/06/2025 18:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 214, 216, 220 e 219
28/05/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 213, 215 e 217
26/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 214, 216, 217, 219, 220 e 223
19/05/2025 01:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213
19/05/2025 00:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215
16/05/2025 14:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
16/05/2025 14:11

Cancelada a movimentação processual - (Evento 222 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 16/05/2025 14:11:24)
16/05/2025 14:11

Cancelada a movimentação processual - (Evento 221 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 16/05/2025 14:11:24)
16/05/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
16/05/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
16/05/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
16/05/2025 14:11

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*31-06
16/05/2025 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2025 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2025 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2025 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2025 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2025 11:51

Decisão interlocutória
16/05/2025 11:22

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 197
16/05/2025 07:57

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2025 07:55

Juntada de Petição
15/05/2025 12:37

Juntada de Petição
29/04/2025 19:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
16/04/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 193 e 195
15/04/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 192 e 194
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 193, 195 e 197
11/04/2025 09:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196
11/04/2025 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196
11/04/2025 09:17

Juntada de Petição
10/04/2025 15:14

Juntada de Petição
07/04/2025 01:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192
07/04/2025 00:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194
04/04/2025 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/04/2025 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/04/2025 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/04/2025 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/04/2025 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/04/2025 19:17

Determinada a intimação
04/04/2025 14:23

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2025 14:23

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
04/04/2025 08:48

Juntada de Petição
23/01/2025 10:23

Juntada de Petição
11/11/2024 15:46

Juntada de Petição
18/10/2024 11:45

Baixa Definitiva
18/10/2024 11:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 174 e 175
18/10/2024 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
18/10/2024 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
16/10/2024 11:29

Juntada de Petição
16/10/2024 09:15

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (NPSC2-TRFJ para RJRIO33F)
16/10/2024 09:11

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local SALA DE AUDIÊNCIA PRESENCIAL - 15/10/2024 15:00. Refer. Evento 178
15/10/2024 14:47

Audiência de Conciliação designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA PRESENCIAL - 15/10/2024 15:00
15/10/2024 14:37

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO33F para NPSC2-TRFJ)
15/10/2024 01:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 151 e 153
14/10/2024 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/10/2024 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/10/2024 16:33

Determinada a intimação
14/10/2024 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
12/10/2024 13:35

Juntada de Petição
11/10/2024 14:32

Juntado(a)
11/10/2024 12:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 154 e 152
11/10/2024 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
11/10/2024 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
11/10/2024 11:16

Transitado em Julgado - Data: 27/08/2024
11/10/2024 11:16

Cancelada a movimentação processual - (Evento 164 - Transitado em Julgado - 11/10/2024 11:15:51)
11/10/2024 11:13

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
11/10/2024 11:13

Conclusos para decisão/despacho
11/10/2024 06:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
11/10/2024 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
11/10/2024 00:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
10/10/2024 22:53

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024 17:52

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCSJ para RJRIO33F)
10/10/2024 17:52

Audiência de Conciliação não realizada/cancelada - Local SALA DE AUDIÊNCIA PRESENCIAL - 15/10/2024 14:40. Refer. Evento 143
10/10/2024 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/10/2024 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/10/2024 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/10/2024 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/10/2024 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/10/2024 17:52

Despacho
10/10/2024 16:55

Conclusos para decisão/despacho
09/10/2024 14:07

Juntado(a)
01/10/2024 05:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 137, 139 e 140
27/09/2024 15:29

Juntada de Petição
24/09/2024 05:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 136 e 138
23/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 137, 139 e 140
16/09/2024 14:53

Audiência de Conciliação designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA PRESENCIAL - 15/10/2024 14:40
16/09/2024 02:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
16/09/2024 00:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
13/09/2024 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 16:54

Despacho
11/09/2024 11:11

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2024 11:43

Juntada de Petição
03/09/2024 16:10

Recebidos os autos
03/09/2024 15:04

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO33F para CEJUSCSJ)
03/09/2024 14:37

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G03 -> RJRIO33
03/09/2024 01:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 114, 115 e 118
02/09/2024 14:57

Despacho
02/09/2024 14:56

Conclusos para decisão/despacho
30/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114, 115 e 118
30/08/2024 13:16

Juntada de Petição
29/08/2024 10:48

Juntada de Petição
27/08/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 99, 100 e 103
23/08/2024 03:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 116 e 117
22/08/2024 11:40

Juntada de Petição
21/08/2024 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
21/08/2024 00:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
20/08/2024 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2024 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2024 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2024 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2024 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2024 18:05

Determinada a intimação
20/08/2024 17:19

Conclusos para decisão/despacho
17/08/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 101 e 102
08/08/2024 13:01

Juntada de Petição
04/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99, 100 e 103
01/08/2024 15:10

Juntada de Petição
30/07/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 83, 84 e 87
26/07/2024 13:08

Juntada de Petição
26/07/2024 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
26/07/2024 00:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
25/07/2024 21:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/07/2024 21:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/07/2024 21:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/07/2024 21:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/07/2024 21:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/07/2024 15:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
25/07/2024 14:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
25/07/2024 14:57

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
23/07/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 85 e 86
15/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83, 84 e 87
08/07/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/07/2024 Data da sessão: 24/07/2024 14:00
08/07/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/07/2024 Data da sessão: 24/07/2024 14:00
08/07/2024 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
08/07/2024 00:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
08/07/2024 00:00

Intimação

6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 24 de julho de 2024, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5087557-62.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 74) RELATORA: Juíza Federal KARLA NANCI GRANDO RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO RECORRIDO: NORMA DO NASCIMENTO PEREIRA (Representante) (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU) ADVOGADO(A): FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY (DPU) ADVOGADO(A): ARMANDO AUGUSTO GUEDES JUNIOR (DPU) RECORRIDO: LUCAS PEREIRA MAGALHAES (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001) (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU) ADVOGADO(A): FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY (DPU) ADVOGADO(A): ARMANDO AUGUSTO GUEDES JUNIOR (DPU) UNIDADE EXTERNA: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): ANA PAULA BUONOMO MACHADO INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de julho de 2024.

Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO Presidente
05/07/2024 16:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
05/07/2024 16:10

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 24/07/2024 14:00 Sequencial: 74
05/07/2024 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 15:20

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 19:18

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
19/04/2024 15:47

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
17/04/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74 e 75
10/04/2024 16:18

Juntada de Petição
02/04/2024 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
02/04/2024 00:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
01/04/2024 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
01/04/2024 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
31/03/2024 21:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
18/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
09/03/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 57
08/03/2024 20:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
01/03/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54, 56, 59, 60 e 61
28/02/2024 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
23/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55, 57 e 58
15/02/2024 06:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
15/02/2024 06:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
15/02/2024 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
15/02/2024 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
14/02/2024 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
13/02/2024 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/02/2024 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/02/2024 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/02/2024 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/02/2024 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/02/2024 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/02/2024 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/02/2024 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/02/2024 13:10

Julgado procedente o pedido
08/02/2024 12:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 45
08/02/2024 11:45

Conclusos para julgamento
31/01/2024 16:09

Juntada de Petição
30/01/2024 20:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
29/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
20/12/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 40
18/12/2023 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/12/2023 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/12/2023 17:12

Convertido o Julgamento em Diligência
15/12/2023 15:06

Conclusos para julgamento
12/12/2023 14:20

Juntada de Petição
02/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
22/11/2023 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/11/2023 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/11/2023 16:51

Determinada a intimação
22/11/2023 16:42

Conclusos para decisão/despacho
07/11/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
06/11/2023 12:43

Juntada de Petição
24/10/2023 23:01

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 25
17/10/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 23
04/10/2023 09:54

Juntada de Petição
29/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
29/09/2023 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
29/09/2023 16:49

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
20/09/2023 06:07

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
20/09/2023 00:41

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
19/09/2023 15:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/09/2023 15:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/09/2023 15:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/09/2023 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/09/2023 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/09/2023 15:32

Não Concedida a tutela provisória
18/09/2023 15:24

Conclusos para decisão/despacho
08/09/2023 17:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 15
08/09/2023 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
08/09/2023 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
06/09/2023 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/09/2023 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/09/2023 15:38

Determinada a intimação
06/09/2023 15:21

Conclusos para decisão/despacho
31/08/2023 18:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 9
28/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
18/08/2023 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2023 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2023 18:58

Despacho
18/08/2023 18:34

Conclusos para decisão/despacho
17/08/2023 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
17/08/2023 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
16/08/2023 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
16/08/2023 18:02

Determinada a intimação
15/08/2023 16:48

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2023 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2025

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5006889-81.2021.4.02.5002

Ramon de Sena Candido

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Gleison Faria de Castro Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 25/10/2024 12:37

Exibir Processo

Processo nº 5002105-36.2023.4.02.5117

Isaac Farias Reis

Uniao

Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 11/10/2024 09:58

Exibir Processo

Processo nº 5030414-81.2024.4.02.5101

Conselho Regional dos Representantes Com...

Rogerio Wiesmueller Coelho

Advogado: Andre Pereira de Assis

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 09/05/2024 11:02

Exibir Processo

Processo nº 5028003-79.2021.4.02.5001

Paulo de Tarso Borges Ramos

Comissao de Valores Mobiliarios - Cvm

Advogado: Leticia da Gama Sousa Magalhaes

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 24/01/2024 17:39

Exibir Processo

Processo nº 5028003-79.2021.4.02.5001

Paulo de Tarso Borges Ramos

Uniao

Advogado: Leticia da Gama Sousa Magalhaes

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 02/08/2021 14:25

Exibir Processo