TRF2 - 5005475-14.2024.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 11
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/04/2025 14:13
Baixa Definitiva
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14/04/2025 14:13
Transitado em Julgado - Data: 02/04/2025
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03/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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26/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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22/02/2025 17:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
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13/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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04/02/2025 16:40
Juntada de Petição
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04/02/2025 10:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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03/02/2025 15:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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03/02/2025 15:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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03/02/2025 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/02/2025 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/02/2025 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/02/2025 11:03
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB11 -> SUB4TESP
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03/02/2025 11:03
Prejudicado o recurso
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27/11/2024 12:05
Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50087424820234025102/RJ referente ao evento 103
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28/09/2024 23:08
Comunicação eletrônica recebida - julgado - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Número: 50087424820234025102/RJ
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27/08/2024 12:06
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11
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27/08/2024 12:05
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 30
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22/08/2024 11:08
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 38
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13/08/2024 11:18
Juntada de Petição
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12/08/2024 08:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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12/08/2024 08:14
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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10/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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09/08/2024 19:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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05/08/2024 16:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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01/08/2024 18:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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01/08/2024 18:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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01/08/2024 13:49
Juntada de Petição
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31/07/2024 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/07/2024 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/07/2024 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/07/2024 14:43
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
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31/07/2024 14:43
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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29/07/2024 16:17
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
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29/07/2024 15:56
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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11/07/2024 13:49
Lavrada Certidão
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11/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/07/2024<br>Período da sessão: <b>23/07/2024 00:00 a 29/07/2024 13:00</b>
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11/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/07/2024<br>Período da sessão: <b>23/07/2024 00:00 a 29/07/2024 13:00</b>
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11/07/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 22 DE JULHO DE 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 29 DE JULHO DE 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados - inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral - poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Agravo de Instrumento Nº 5005475-14.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 28) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES AGRAVANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA AGRAVADO: CAMORIM OFFSHORE SERVICOS MARITIMOS LTDA.
ADVOGADO(A): LEANDRO DAUMAS PASSOS (OAB RJ093571) ADVOGADO(A): GERSON STOCCO DE SIQUEIRA (OAB RJ75970) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: DELEGADO DA DELEGACIA REGIONAL DE JULGAMENTO - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIBEIRÃO PRETO INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NITERÓI (DRF/NIT) - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NITERÓI Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de julho de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
05/07/2024 16:14
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/07/2024
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05/07/2024 16:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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05/07/2024 16:03
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>23/07/2024 00:00 a 29/07/2024 13:00</b><br>Sequencial: 28
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04/07/2024 13:30
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
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07/06/2024 18:08
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11
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07/06/2024 13:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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07/06/2024 13:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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05/06/2024 17:06
Juntada de Certidão
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05/06/2024 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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04/06/2024 17:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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28/05/2024 19:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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20/05/2024 12:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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20/05/2024 12:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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13/05/2024 15:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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10/05/2024 17:39
Lavrada Certidão
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10/05/2024 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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10/05/2024 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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10/05/2024 15:20
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB11 -> SUB4TESP
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10/05/2024 15:20
Concedida a Medida Liminar
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24/04/2024 22:02
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 64 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/04/2024
Ultima Atualização
14/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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