TRF2 - 5000529-96.2024.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 14

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Polo Ativo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF *99.***.*71-20

Polo Passivo

Partes

SERGIO RICARDO LOPES DE SOUZA

CPF *84.***.*17-20

Advogados

ELVIS BRITO PAES

OAB: 127610/RJ

CPF *55.***.*86-89

ANDRE FERNANDES GABRIEL RIBEIRO

OAB: 175176/RJ

CPF *18.***.*31-06

GUILHERME RIBEIRO ROMANO NETO

OAB: 127204/RJ

CPF *88.***.*26-24

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/03/2025 12:26

    Baixa Definitiva

  • 21/03/2025 12:25

    Transitado em Julgado - Data: 21/03/2025

  • 21/03/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

  • 25/02/2025 16:37

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - PROCEDIMENTO COMUM Número: 50694913420234025101/RJ

  • 22/02/2025 17:45

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

  • 22/02/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

  • 04/02/2025 09:08

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2025

  • 31/01/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 65

  • 29/01/2025 10:43

    Juntada de Petição

  • 21/01/2025 17:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 21/01/2025 17:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 21/01/2025 15:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/01/2025 15:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/01/2025 15:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/01/2025 15:36

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 21/01/2025 15:36

    Recurso Especial não admitido

  • 21/01/2025 14:04

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 21/01/2025 12:04

    Juntada de Certidão

  • 21/01/2025 11:43

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

  • 21/01/2025 11:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 06/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 26/11/2024 14:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 26/11/2024 14:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 09/11/2024 11:53

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

  • 09/11/2024 11:47

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

  • 30/10/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

  • 27/10/2024 11:41

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

  • 13/10/2024 18:29

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

  • 08/10/2024 11:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 07/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44, 45 e 46

  • 27/09/2024 08:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/09/2024 08:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/09/2024 08:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/09/2024 19:09

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP

  • 26/09/2024 19:09

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 26/09/2024 17:02

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 06/09/2024 17:15

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/09/2024<br>Período da sessão: <b>17/09/2024 13:00 a 23/09/2024 12:59</b>

  • 06/09/2024 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 17/09/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 23/09/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.

    Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.

    Agravo de Instrumento Nº 5000529-96.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 17) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: SERGIO RICARDO LOPES DE SOUZA ADVOGADO(A): ANDRE FERNANDES GABRIEL RIBEIRO (OAB RJ175176) ADVOGADO(A): ELVIS BRITO PAES (OAB RJ127610) ADVOGADO(A): GUILHERME RIBEIRO ROMANO NETO (OAB RJ127204) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de setembro de 2024.

    Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente

  • 05/09/2024 14:30

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/09/2024

  • 05/09/2024 14:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 05/09/2024 14:16

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>17/09/2024 13:00 a 23/09/2024 12:59</b><br>Sequencial: 17

  • 03/09/2024 11:21

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP

  • 02/09/2024 15:19

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14

  • 02/09/2024 15:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 25/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 23/08/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

  • 15/08/2024 12:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 15/08/2024 10:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 01/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 25

  • 22/07/2024 18:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 22/07/2024 18:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 22/07/2024 16:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/07/2024 16:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/07/2024 16:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/07/2024 23:04

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 18/07/2024 17:01

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 28/06/2024 17:27

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/06/2024<br>Período da sessão: <b>09/07/2024 13:00 a 15/07/2024 12:59</b>

  • 28/06/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/06/2024<br>Período da sessão: <b>09/07/2024 13:00 a 15/07/2024 12:59</b>

  • 28/06/2024 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 09/07/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 15/07/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.

    Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Agravo de Instrumento Nº 5000529-96.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 4) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: SERGIO RICARDO LOPES DE SOUZA ADVOGADO(A): ANDRE FERNANDES GABRIEL RIBEIRO (OAB RJ175176) ADVOGADO(A): ELVIS BRITO PAES (OAB RJ127610) ADVOGADO(A): GUILHERME RIBEIRO ROMANO NETO (OAB RJ127204) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de junho de 2024.

    Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente

  • 27/06/2024 18:36

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/06/2024

  • 27/06/2024 18:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 27/06/2024 18:24

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>09/07/2024 13:00 a 15/07/2024 12:59</b><br>Sequencial: 4

  • 20/06/2024 16:21

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP

  • 15/05/2024 14:22

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14

  • 15/05/2024 14:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 21/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 10/04/2024 19:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 10/04/2024 19:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 17/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 12/03/2024 11:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 12/03/2024 11:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 07/03/2024 10:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/03/2024 10:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/03/2024 20:38

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB14 -> SUB5TESP

  • 06/03/2024 20:38

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 18/01/2024 19:03

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 42 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2025

Ultima Atualização
06/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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