28/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128
11/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
05/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 128
04/08/2025 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 128
04/08/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001153-39.2022.4.02.5102/RJ EXEQUENTE: ANA ELISA COSTA DE MIRANDAADVOGADO(A): SILVANA COUTO CHARAO (OAB RJ166865) DESPACHO/DECISÃO A ação de CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA Nº 5005262-28.2024.4.02.5102, em apenso, encontra-se baixada. Naqueles autos foi cumprida a obrigação de fazer. No evento 120 deste processo, a exequente executa multa fixada no valor de R$ 3.000,00, caso permanecesse o descumprimento injustificado (evento 85). Como se observa da petição do evento 91 e do ofício juntado no evento 93, o INSS não se manteve inerte.

A Autarquia Previdenciária diligenciou o cumprimento da decisão do evento 85.

Logo após, na decisão do evento 98, verificou-se que a sentença estava sujeita à remessa necessária, em observância ao art. 14, §1º, da Lei n.º 12.016/09, e os autos foram remetidos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2.ª Região.

No caso, pela análise dos autos, não se constata recusa ou demora injustificada do INSS no cumprimento da sentença. Ressalte-se que a representação processual da Autarquia Previdenciária depende muitas vezes de dados e do cumprimento pelas agências previdenciárias.

Destarte, é razoável este atraso para os trâmites administrativos e burocráticos no cumprimento. Desta forma, afasto a incidência das astreintes.

Intimem-se as partes. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
01/08/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 15:02

Determinada a intimação
28/07/2025 14:55

Conclusos para decisão/despacho
09/06/2025 06:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
09/06/2025 06:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
30/05/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 14:02

Despacho
29/04/2025 20:51

Conclusos para decisão/despacho
25/03/2025 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
16/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
06/03/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/02/2025 12:53

Determinada a intimação
27/11/2024 17:51

Conclusos para decisão/despacho
30/10/2024 10:51

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5005262-28.2024.4.02.5102/RJ - ref. ao(s) evento(s): 23
30/10/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
23/10/2024 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
16/10/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
10/10/2024 22:08

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106 e 107
06/10/2024 04:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
25/09/2024 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/09/2024 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/09/2024 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/09/2024 17:15

Despacho
08/08/2024 19:08

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2024 19:08

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
08/08/2024 17:55

Recebidos os autos - TRF2 -> RJNIT01 Número: 50011533920224025102/TRF2
20/05/2024 13:34

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIT01 -> TRF2
20/05/2024 13:33

Juntada de peças digitalizadas
20/05/2024 13:13

Classe Processual alterada - DE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
15/05/2024 15:09

Decisão interlocutória
29/04/2024 16:13

Conclusos para decisão/despacho
19/04/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
04/04/2024 12:24

Juntada de Petição
14/03/2024 10:57

Juntada de Petição
14/03/2024 10:49

Juntada de Petição
03/03/2024 07:53

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 87
01/03/2024 14:01

Juntada de Petição
28/02/2024 17:58

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 86
28/02/2024 17:15

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 86
28/02/2024 16:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 87
28/02/2024 08:03

Expedição de Mandado - Prioridade - RJNITSECMA
28/02/2024 08:03

Expedição de Mandado - Prioridade - RJNITSECMA
27/02/2024 11:00

Despacho
08/01/2024 20:35

Conclusos para decisão/despacho
24/11/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
23/10/2023 16:33

Juntada de Petição
18/10/2023 14:17

Juntada de Petição
06/10/2023 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
05/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78
25/09/2023 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/09/2023 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/09/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
18/09/2023 14:12

Determinada a intimação
24/08/2023 02:54

Juntada de Petição
31/07/2023 17:28

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2023 13:38

Juntada de Petição
26/07/2023 07:44

Juntada de Petição
24/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
14/06/2023 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa
09/06/2023 15:34

Determinada a intimação
09/06/2023 15:16

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
09/06/2023 15:08

Transitado em Julgado - Data: 31/05/2023
07/06/2023 14:19

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2023 10:48

Juntada de Petição
01/06/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 58
28/04/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
16/04/2023 09:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFRJ-EDT-2023/00026
09/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
31/03/2023 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
30/03/2023 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa
30/03/2023 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/03/2023 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/03/2023 16:14

Concedida em parte a Segurança
24/11/2022 14:01

Conclusos para julgamento
21/11/2022 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
21/11/2022 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
18/11/2022 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 46
14/10/2022 10:48

Juntada de Petição
13/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
03/10/2022 16:39

Juntada de Petição
03/10/2022 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2022 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2022 15:26

Determinada a intimação
30/09/2022 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
30/09/2022 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
27/09/2022 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
18/07/2022 16:09

Conclusos para decisão/despacho
07/07/2022 11:35

Juntada de Petição
06/07/2022 10:31

Juntada de Petição
06/07/2022 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
29/06/2022 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
17/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
16/06/2022 03:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
15/06/2022 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
10/06/2022 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
10/06/2022 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
09/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
07/06/2022 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
07/06/2022 08:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
07/06/2022 08:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2022 08:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2022 08:04

Despacho
30/05/2022 15:45

Conclusos para decisão/despacho
30/05/2022 15:45

Juntada de Certidão
30/05/2022 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
30/05/2022 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
30/05/2022 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
30/05/2022 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/05/2022 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/05/2022 00:57

Extinto o processo sem Resolução de Mérito
19/05/2022 12:26

Conclusos para julgamento
19/05/2022 00:39

Despacho
16/05/2022 17:32

Conclusos para decisão/despacho
28/04/2022 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
28/04/2022 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
22/04/2022 23:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2022 23:57

Despacho
06/04/2022 12:03

Conclusos para decisão/despacho
08/03/2022 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
06/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
24/02/2022 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/02/2022 14:13

Não Concedida a Medida Liminar
23/02/2022 16:57

Conclusos para decisão/despacho
23/02/2022 16:57

Juntada de Certidão
23/02/2022 15:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00