22/08/2025 17:31

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Requisição de Pequeno Valor - JEF Número: 50947576820244029666/TRF2
19/08/2025 17:58

Baixa Definitiva
19/08/2025 17:57

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5094757-68.2024.4.02.9666/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 154
18/08/2025 17:52

Juntado(a)
15/08/2025 11:34

Juntado(a)
10/07/2025 12:52

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50947576820244029666/TRF2
17/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156
11/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155
01/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
27/05/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 155
26/05/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 155
26/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5004070-40.2022.4.02.5002/ES REQUERENTE: FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOSADVOGADO(A): JULIANA LOUZADA DELESPOSTE (OAB ES021794) DESPACHO/DECISÃO Decisão proferida em Inspeção.

Trata-se de Ação previdenciária movida por Francisco de Assis dos Santos em face do INSS, em fase de Cumprimento de sentença, pretendendo a concessão de benefício por incapacidade.

A ação foi julgada no evento 35, SENT1, sendo o INSS condenando a conceder o benefício de auxílio por incapacidade temporária ao autor, com DIB em 16/6/2021.

Ocorre que no evento 42 foi comunicado nos autos o óbito do autor, sendo requerida a habilitação em nome de Felicia Maria de Jesus, na condição de companheira.

Na decisão de evento 61, DESPADEC1 foi indeferido o requerimento de habilitação, sendo determinada a baixa e arquivamento do processo. Opostos Embargos de declaração no evento 67, EMBDECL1, lhes foi negado provimento (evento 72, DESPADEC1).

No evento 76 foi interposto Recurso Inominado, tendo a Turma Recursal decidido não conhecer do recurso, conforme evento 109.

Devolvidos os autos ao Juízo de origem, no despacho de evento 123, DESPADEC1 foi instaurada a fase de Cumprimento de sentença.

Apresentado o cálculo de valores atrasados, foi cadastrada a requisição de pagamento.

No evento 138 a advogada do autor requereu o destaque de 30% dos valores a título de honorários contratuais, apresentando contrato de honorários no evento 138, CONHON2.

Na sequência, a requisição foi transmitida e depositada.

Por fim, na petição de evento 150, PET1 a advogada requereu a liberação de parte dos valores depositados, a título de honorários contratuais. É o breve relatório.

Decido.

Analisando detidamente os autos, observo que quando do retorno dos autos da Turma Recursal, foi indevida a instauração do procedimento de Cumprimento de sentença.

Isto porque, em que pese a sentença de procedência, com o falecimento do autor foi indeferido o requerimento de habilitação.

Tendo a parte autora apresentado recurso, o mesmo foi negado pela Turma Recursal, de modo que, no retorno dos autos à Vara, o processo deveria ter sido direcionado para baixa, sendo, de modo equivocado, determinada a execução.

Quanto ao requerimento de liberação dos valores relativos aos honorários contratuais, há que se considerar que estes se vinculam ao montante principal (devido ao beneficiário autor), ao contrário dos honorários sucumbenciais, que possuem natureza autônoma.

Neste sentido, cabe registrar que em se tratando os honorários contratuais de parcela integrante do valor principal devido à parte autora, se não será efetiva a requisição de pagamento referente ao montante principal devido ao autor (considerando o seu falecimento e o indeferimento do requerimento de habilitação, não havendo sucessores habilitados), também não há como ser efetuada a requisição quanto a honorários contratuais (tendo em vista se tratar de mero destaque de valores).

Assim, determino o cancelamento e devolução integral dos valores depositados no evento 145, DEMTRANSF1.

Intimem-se.

Decorrido o prazo recursal, oficie-se ao Banco depositário (CEF) na forma prevista no Anexo II da Resolução nº TRF2-RSP-2018/00038, solicitando o cancelamento/devolução ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região do valor integral depositado na conta nº 136534461, acrescido da remuneração do período.

Sem prejuízo, comunique-se ao Egrégio TRF2 acerca da presente decisão e da devolução acima determinada. Comprovado o cumprimento do Ofício, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.
22/05/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2025 14:01

Decisão interlocutória
11/12/2024 14:03

Conclusos para decisão/despacho
27/11/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148
16/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
08/11/2024 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
08/11/2024 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
06/11/2024 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 11:34

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/11/2024 - 5094758-53.2024.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
30/10/2024 11:34

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 11/11/2024 - 5094757-68.2024.4.02.9666/TRF (FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS)
23/09/2024 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*19-46 processada no TRF2 com o no. 50947585320244029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
23/09/2024 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*19-46 processada no TRF2 com o no. 50947576820244029666/TRF (FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS)
20/09/2024 05:35

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*19-46
20/09/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 131, 132 e 135
12/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 131, 132 e 135
11/09/2024 14:48

Juntada de Petição
11/09/2024 14:38

Juntada de Petição
03/09/2024 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
03/09/2024 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
02/09/2024 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 13:46

Juntada de peças digitalizadas
02/09/2024 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
02/09/2024 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
02/09/2024 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
02/09/2024 13:45

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*19-46
02/09/2024 07:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
03/08/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124
28/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
26/07/2024 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
18/07/2024 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2024 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2024 17:43

Determinada a intimação
17/07/2024 13:09

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2024 13:08

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
16/07/2024 08:56

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB03 -> ESCAC02
16/07/2024 08:56

Transitado em Julgado
16/07/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
27/06/2024 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
27/06/2024 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
24/06/2024 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
24/06/2024 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
24/06/2024 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
21/06/2024 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/06/2024 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/06/2024 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/06/2024 17:13

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
21/06/2024 16:35

Não conhecido o recurso - por unanimidade
12/06/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
08/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
05/06/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
04/06/2024 23:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
04/06/2024 23:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
03/06/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/06/2024 Data da sessão: 21/06/2024 13:30
03/06/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/06/2024 Data da sessão: 21/06/2024 13:30
03/06/2024 00:00

Intimação

2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 21 de junho de 2024, sexta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5004070-40.2022.4.02.5002/ES (Pauta: 818) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADO RECORRENTE: FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIANA LOUZADA DELESPOSTE (OAB ES021794) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: FRANCIELE COLLI SESSA FERNANDES Publique-se e Registre-se.Vitória, 29 de maio de 2024.

Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente
31/05/2024 19:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
29/05/2024 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
29/05/2024 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
29/05/2024 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
29/05/2024 17:42

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 16:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
29/05/2024 16:36

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 21/06/2024 13:30 Sequencial: 818
02/02/2024 09:07

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
02/02/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
21/11/2023 12:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
17/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
07/11/2023 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2023 14:43

Determinada a intimação
06/07/2023 19:02

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
06/07/2023 16:38

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03
06/07/2023 16:38

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 80
04/07/2023 22:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
04/07/2023 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
02/07/2023 08:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
30/06/2023 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2023 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2023 15:41

Despacho
30/06/2023 14:18

Conclusos para decisão/despacho
21/06/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
19/06/2023 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
03/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74
24/05/2023 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/05/2023 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/05/2023 16:49

Embargos de Declaração Não Acolhidos
23/05/2023 17:29

Conclusos para decisão/despacho
23/05/2023 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
23/05/2023 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
17/05/2023 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/05/2023 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
17/05/2023 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
16/05/2023 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
16/05/2023 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
12/05/2023 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/05/2023 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/05/2023 08:39

Decisão interlocutória
24/04/2023 16:11

Conclusos para decisão/despacho
13/04/2023 22:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
13/04/2023 22:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
12/04/2023 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
12/04/2023 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
11/04/2023 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2023 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2023 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
18/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
11/03/2023 10:39

Juntada de Petição
08/03/2023 07:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/03/2023 07:38

Determinada a intimação
07/03/2023 14:36

Conclusos para decisão/despacho
03/03/2023 12:15

Juntada de Petição
02/03/2023 22:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
02/03/2023 22:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
24/02/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
22/02/2023 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2023 15:41

Juntada de Petição
07/02/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 37
22/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
16/01/2023 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
12/01/2023 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
12/01/2023 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/01/2023 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/01/2023 19:07

Julgado procedente o pedido
29/11/2022 14:54

Conclusos para julgamento
26/11/2022 14:11

Juntada de Certidão
18/11/2022 14:11

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
18/11/2022 06:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
18/11/2022 06:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
17/11/2022 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2022 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
27/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
26/10/2022 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
26/10/2022 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
17/10/2022 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
17/10/2022 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
17/10/2022 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
24/09/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
16/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 17
16/09/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
07/09/2022 06:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
06/09/2022 07:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2022 07:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2022 07:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2022 07:28

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS Data: 17/10/2022 às 09:15. Local: JUSTIÇA FEDERAL - SALA DE PERÍCIAS 02 - Av. Monte Castelo, nº 96, Bairro Independência, Cachoeiro de Itapemirim
03/08/2022 11:28

Juntada de Petição
02/08/2022 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
02/08/2022 17:29

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
27/07/2022 17:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/07/2022 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
04/07/2022 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
30/06/2022 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2022 19:14

Não Concedida a tutela provisória
30/06/2022 16:07

Conclusos para decisão/despacho
30/06/2022 15:37

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5010877-13.2021.4.02.5002/ES - ref. ao(s) evento(s): 1
30/06/2022 15:35

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5003424-30.2022.4.02.5002/ES - ref. ao(s) evento(s): 22
30/06/2022 15:23

Alterado o assunto processual
08/06/2022 09:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2023

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

QUESITOS PERÍCIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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