TRF2 - 5054580-51.2022.4.02.5101

1ª instância - 30ª Vara Federal do Rio de Janeiro

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Polo Ativo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF *99.***.*71-20

Polo Passivo

Partes

MUSIKA PRODUCOES ARTISTICAS E CULTURAIS LTDA

CNPJ: 01.958.486/0001-38

PIERRE ANDRE KRANZ

CPF *52.***.*45-06

CAROLINE EUGENIE FERNANDE KRANZ

CPF *53.***.*58-58

Advogados

ANDRE DA SILVA ORDACGY

CPF *22.***.*85-90

GISELTON DE ALVARENGA SILVA

OAB: 164297/RJ

CPF *89.***.*42-69

FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY

OAB: 133272/RJ

CPF *55.***.*89-38

RAFAEL BRAVO GOMES

OAB: 155955/RJ

CPF *15.***.*89-31

BERNARD DOS REIS ALO

OAB: 148351/RJ

CPF *53.***.*31-40

FERNANDO CEZAR PICANCO CABUSSU

OAB: 156291/RJ

CPF *93.***.*52-77

MARIA ALICE DIAS CANTELMO ALMEIDA

OAB: 147276/RJ

CPF *10.***.*15-21

ARMANDO AUGUSTO GUEDES JUNIOR

OAB: 181472/RJ

CPF *28.***.*22-07

CAIO FOLLY CRUZ

OAB: 163391/RJ

CPF *10.***.*02-06

RENAN DE ARAUJO DE SOUZA

CPF *15.***.*49-08

SAMUEL DIAS ABREU

CPF *88.***.*23-31

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/07/2025 19:15

    Despacho

  • 24/07/2025 03:01

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/07/2025 07:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

  • 22/07/2025 07:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

  • 16/07/2025 18:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/07/2025 18:36

    Juntado(a)

  • 02/06/2025 16:06

    Despacho

  • 15/05/2025 11:08

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/05/2025 11:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

  • 15/05/2025 11:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

  • 14/05/2025 09:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/05/2025 09:49

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2025 12:52

    Despacho

  • 14/03/2025 11:46

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/03/2025 11:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

  • 13/03/2025 11:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

  • 06/03/2025 12:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/03/2025 12:05

    Juntado(a)

  • 12/02/2025 12:54

    Juntada de Certidão

  • 14/01/2025 15:04

    Despacho

  • 13/12/2024 15:06

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/12/2024 11:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

  • 13/12/2024 11:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

  • 11/12/2024 21:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/12/2024 21:43

    Determinada a intimação

  • 13/11/2024 13:10

    Conclusos para decisão/despacho

  • 31/10/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 90, 91 e 92

  • 11/10/2024 20:05

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

  • 10/10/2024 21:42

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

  • 15/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90, 91 e 92

  • 06/09/2024 11:30

    Juntada de Petição

  • 05/09/2024 11:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/09/2024 11:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/09/2024 11:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/09/2024 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 05/09/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 84, 85 e 86

  • 15/08/2024 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital

  • 02/07/2024 14:30

    Intimação por Edital

  • 02/07/2024 14:30

    Intimação por Edital

  • 02/07/2024 14:30

    Intimação por Edital

  • 02/07/2024 14:30

    Juntada de Certidão

  • 02/07/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 02/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 14/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/09/2024

  • 02/07/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 02/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 14/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/09/2024

  • 02/07/2024 00:00

    Edital

    EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5054580-51.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO EXECUTADO: PIERRE ANDRE KRANZ EXECUTADO: MUSIKA PRODUCOES ARTISTICAS E CULTURAIS LTDA EXECUTADO: CAROLINE EUGENIE FERNANDE KRANZ EDITAL Nº 510013582790 EDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: O(A) EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) MARIANA PRETURLAN, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NA TITULARIDADE PLENA DA 30ª VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, DESTA SEÇÃO JUDICIÁRIA, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES FAZ SABER a todos quanto este EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que nesta Vara e Secretaria se processam os autos do Processo n.º 50545805120224025101 (Classe EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL), movido por UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO, CNPJ: 26.***.***/0001-23 em face de PIERRE ANDRE KRANZ, CPF: *52.***.*45-06, MUSIKA PRODUCOES ARTISTICAS E CULTURAIS LTDA, CNPJ: 01.***.***/0001-38 E CAROLINE EUGENIE FERNANDE KRANZ, CPF: *53.***.*58-58, nos quais foi determinada a expedição, na forma da Lei, do presente EDITAL PARA CITAÇÃO de PIERRE ANDRE KRANZ, CPF: *52.***.*45-06, MUSIKA PRODUCOES ARTISTICAS E CULTURAIS LTDA, CNPJ: 01.***.***/0001-38 e CAROLINE EUGENIE FERNANDE KRANZ, CPF: *53.***.*58-58, referente ao processo de Tomadas de Contas do TCU que ensejou a cobrança PROCESSO TC n° 005.965/2019-5, para pagar a quantia de  R$ 483.633,40 (quatrocentos e oitenta e três mil, seiscentos e trinta e três reais e quarenta centavos), atualizada em 19/07/2022, acrescida do valor das custas judiciais, com acréscimo de 5% de honorários advocatícios (artigo 827, § 1º do CPC/2015), no prazo de 03 (três) dias (após esse prazo os honorários serão de 10%), sob pena de penhora (artigo 829 do CPC/2015), ciente de que poderá(ão) opor embargos à execução, no prazo de 15 (quinze) dias, contado nos termos do art. 915 e parágrafos, do CPC/2015, independentemente de penhora, depósito ou caução (artigo 914 do mesmo Diploma Legal).

    Fica(m) a(s) parte(s) executada(s) advertida(s) de que lhe(s) será nomeado curador especial em caso de revelia (art. 257, inciso IV, do CPC). Para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será publicado na forma da lei.

    DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 27/06/2024 de  junho de 2024.

    Eu, PAULA DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS, matrícula JRJ13245, o digitei.

    MARIANA PRETURLANJUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NA TITULARIDADE PLENA    

  • 01/07/2024 15:21

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/07/2024

  • 27/06/2024 17:21

    Expedição de Edital - citação

  • 14/06/2024 16:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

  • 14/06/2024 16:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 10/06/2024 16:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/06/2024 16:17

    Determinada a citação

  • 03/06/2024 14:22

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/05/2024 14:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

  • 23/05/2024 14:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 20/05/2024 20:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/05/2024 20:28

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2024 06:15

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 15/05/2024 13:53

    Juntado(a)

  • 19/03/2024 15:42

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 15/03/2024 13:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 15/03/2024 13:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 07/03/2024 15:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/03/2024 15:13

    Determinada a intimação

  • 22/02/2024 15:44

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/02/2024 11:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 02/02/2024 11:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 31/01/2024 18:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/11/2023 16:38

    Juntada de Certidão

  • 10/10/2023 15:34

    Juntado(a)

  • 01/09/2023 20:26

    Despacho

  • 01/09/2023 13:46

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/08/2023 18:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 18/08/2023 18:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 16/08/2023 13:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/08/2023 13:24

    Despacho

  • 16/08/2023 12:59

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/07/2023 09:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 16/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 06/07/2023 17:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/07/2023 17:40

    Determinada a intimação

  • 06/07/2023 16:40

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/07/2023 06:15

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 21/06/2023 15:47

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 36

  • 21/06/2023 15:45

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 34

  • 21/06/2023 15:43

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 35

  • 05/05/2023 06:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34

  • 05/05/2023 06:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35

  • 05/05/2023 06:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36

  • 02/05/2023 12:07

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 02/05/2023 12:07

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 02/05/2023 12:06

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 02/05/2023 12:06

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 11/04/2023 16:19

    Despacho

  • 24/03/2023 11:54

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/03/2023 06:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 24/03/2023 06:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 22/03/2023 19:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/03/2023 19:12

    Juntado(a)

  • 14/03/2023 16:24

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2023 11:33

    Despacho

  • 30/01/2023 12:13

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/01/2023 10:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 30/01/2023 10:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 23/01/2023 16:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/01/2023 16:59

    Despacho

  • 15/12/2022 15:16

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/10/2022 17:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 05/10/2022 06:15

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 23/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 13/09/2022 17:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/09/2022 17:09

    Juntado(a)

  • 05/09/2022 16:15

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2022 11:41

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7

  • 19/08/2022 11:38

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 6

  • 12/08/2022 00:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7

  • 12/08/2022 00:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6

  • 11/08/2022 18:27

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

  • 05/08/2022 18:23

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 05/08/2022 18:23

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 05/08/2022 18:18

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 05/08/2022 00:58

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

  • 01/08/2022 17:04

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 20/07/2022 16:22

    Determinada a citação

  • 20/07/2022 14:05

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/07/2022 11:12

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2022

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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