16/09/2025 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
16/09/2025 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
16/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 89
16/09/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5014526-23.2020.4.02.5001/ES IMPETRANTE: ALEGRE IN.CON LTDAADVOGADO(A): WELITON ROGER ALTOE (OAB ES007070) DESPACHO/DECISÃO Homologo a renúncia ao direito da impetrante propor a execução do título judicial constituído nestes autos para o fim de atender às condições previstas no art. 102, §1º, inciso III, da IN RFB Nº 2055, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021, in verbis: Art. 102.

Na hipótese de crédito decorrente de decisão judicial transitada em julgado, a declaração de compensação será recepcionada pela RFB somente depois de prévia habilitação do crédito pela Delegacia da Receita Federal do Brasil (DRF) ou pela Delegacia Especializada da RFB com jurisdição sobre o domicílio tributário do sujeito passivo. § 1º A habilitação a que se refere o caput será obtida mediante pedido do sujeito passivo, formalizado em processo administrativo instruído com: I - o formulário Pedido de Habilitação de Crédito Decorrente de Decisão Judicial Transitada em Julgado, constante do Anexo V; II - certidão de inteiro teor do processo, expedida pela Justiça Federal; III - caso o crédito esteja amparado em título judicial passível de execução, cópia da decisão que homologou a desistência da execução do título judicial, pelo Poder Judiciário, e a assunção de todas as custas e honorários advocatícios referentes ao processo de execução, ou cópia da declaração pessoal de inexecução do título judicial protocolada na Justiça Federal e certidão judicial que a ateste;(...) Decorrido o prazo para recurso, retornem os autos ao arquivo. Intimem-se.
15/09/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/09/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/09/2025 16:57

Determinada a intimação
11/09/2025 18:28

Conclusos para decisão/despacho
11/09/2025 18:28

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
11/09/2025 17:42

Juntada de Petição
20/03/2025 14:20

Baixa Definitiva
20/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
21/02/2025 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
17/02/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/02/2025 16:06

Determinada a intimação
12/02/2025 13:03

Conclusos para decisão/despacho
27/11/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
18/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
18/11/2024 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
18/11/2024 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
11/11/2024 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
11/11/2024 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
08/11/2024 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/11/2024 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/11/2024 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
08/11/2024 18:47

Determinada a intimação
07/11/2024 17:37

Conclusos para decisão/despacho
07/11/2024 11:11

Recebidos os autos - TRF2 -> ESVIT01 Número: 50145262320204025001/TRF2
02/12/2020 15:14

Remessa Externa - ESVIT01 -> TRF2
01/12/2020 01:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 60
20/11/2020 16:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 60
20/11/2020 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
20/11/2020 13:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61
18/11/2020 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/11/2020 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/11/2020 17:36

Determinada a intimação
18/11/2020 11:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
14/11/2020 01:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 46
27/10/2020 15:49

Juntada de Petição
27/10/2020 10:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020
23/10/2020 19:40

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020
20/10/2020 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
20/10/2020 17:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47
20/10/2020 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
20/10/2020 17:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48
20/10/2020 09:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46
19/10/2020 18:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/10/2020 18:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/10/2020 18:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/10/2020 18:11

Sentença em Embargos de Declaração - Acolhidos
19/10/2020 12:54

Autos com Juiz para Sentença
05/10/2020 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
29/09/2020 09:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41
28/09/2020 19:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/09/2020 19:17

Convertido o Julgamento em Diligência
28/09/2020 12:07

Autos com Juiz para Sentença
26/09/2020 01:07

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 35
16/09/2020 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
10/09/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29
02/09/2020 18:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 31
02/09/2020 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
02/09/2020 18:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28
01/09/2020 14:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31
01/09/2020 12:24

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
01/09/2020 10:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27
31/08/2020 19:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
31/08/2020 19:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
31/08/2020 19:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
31/08/2020 19:14

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente
31/08/2020 15:03

Autos com Juiz para Sentença
31/07/2020 01:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11
20/07/2020 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
20/07/2020 17:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21
20/07/2020 14:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
20/07/2020 14:26

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 18
20/07/2020 11:44

Juntada de Petição
09/07/2020 08:55

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 14
08/07/2020 14:31

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14
08/07/2020 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
08/07/2020 12:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12
08/07/2020 12:05

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
08/07/2020 10:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11
07/07/2020 19:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/07/2020 19:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/07/2020 19:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação
07/07/2020 15:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
06/07/2020 16:31

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5
06/07/2020 12:46

Juntada de Petição
30/06/2020 09:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
29/06/2020 18:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/06/2020 18:25

Despacho/Decisão - Determina Intimação
29/06/2020 12:05

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
29/06/2020 12:04

Juntada de Certidão
25/06/2020 12:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5004114-30.2020.4.02.5002

Alexandre Costa Rocha

Ministerio Publico Federal

Advogado: Maria Helena de Carvalho Nogueira de Pau...

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 08/01/2024 17:01

Exibir Processo

Processo nº 5115338-59.2023.4.02.5101

Uniao - Fazenda Nacional

Gagi Comercio de Colchoes LTDA

Advogado: Arthur Ramos Fontoura

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 13/11/2023 11:45

Exibir Processo

Processo nº 0063097-54.2018.4.02.5107

Conselho Regional de Medicina Veterinari...

Itamel-Centro de Tecnologia e Pesquisa A...

Advogado: Daniel da Silva Brilhante

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 06/06/2024 11:34

Exibir Processo

Processo nº 5005634-63.2023.4.02.5117

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Marilice da Rocha Santos

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 23/07/2025 15:13

Exibir Processo

Processo nº 5014526-23.2020.4.02.5001

Uniao - Fazenda Nacional

Alegre In.con LTDA

Advogado: Weliton Roger Altoe

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 02/12/2020 15:14

Exibir Processo