03/09/2025 06:00

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 957,69 em 03/09/2025 Número de referência: 1377761
29/08/2025 16:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 273 e 272
15/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 274
07/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 272, 273
06/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 272, 273
05/08/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/08/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/08/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/08/2025 14:56

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
22/07/2025 09:28

Conclusos para julgamento
22/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 261 e 262
21/07/2025 21:49

Juntada de Petição
17/07/2025 22:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 263
06/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 263
30/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 261, 262
27/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 261, 262
27/06/2025 00:00

Intimação

DESAPROPRIAÇÃO Nº 5038102-11.2021.4.02.5001/ESRÉU: MANOEL FREIRE CORREA (Espólio)ADVOGADO(A): ROCHELLY PEIXOTO MIRANDA (OAB ES025875)ADVOGADO(A): RENATO GOMES GIANORDOLI (OAB ES018053)RÉU: ELOIZA HELENA FREIRE (Inventariante)ADVOGADO(A): ROCHELLY PEIXOTO MIRANDA (OAB ES025875)ADVOGADO(A): RENATO GOMES GIANORDOLI (OAB ES018053)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para desapropriar parcialmente o imóvel objeto do feito (Rua Maceió, s/n, Campina Grande, Cariacica/ES - CTDs 070 e 070.1 -, registrado na matrícula no 10.692 do CRGI da 1ª Zona do Município de Cariacica/ES) e, com base no art. 487, I, do NCPC, RESOLVO O MÉRITO da demanda.

Fixo a indenização das áreas expropriadas em R$ 22.959.058,93 (vinte e dois milhões novecentos e cinquenta e nove mil cinquenta e oito reais e noventa e três centavos), a ser corrigido monetariamente desde a data da elaboração do laudo pericial (05/09/2022), com base no índice IPCA-E, de acordo com o disposto no § 4º do art. 27 do Decreto-Lei n° 3.365/41[1].

Considerando que o valor atualizado do depósito realizado pelo DNIT é de R$ 11.687.214,89 (evento 257), deverá a Autarquia Federal efetuar sua complementação, observando-se o montante fixado a título indenizatório, devidamente atualizado pelo IPCA-E. 5.1) nos termos do art. 33, § 2º, e art. 34 do Decreto-Lei nº 3.365/41: 5.1.1) intime-se a parte-Expropriada para que, no prazo de 10 (dez) dias, comprove a quitação das dívidas fiscais que recaiam sobre o imóvel expropriado, bem como esclareça se já houve o registro da Escritura Pública de Inventário e Partilha apresentada no evento 252, anexo 3, e o direcionamento do valor indenizatório; e 5.1.2) destaque-se já ter sido realizada a publicação de edital para conhecimento de terceiros interessados (evento 26); Sem custas processuais, tendo em vista a isenção prevista no art. 4°, I, da Lei n° 9.289/96.

Condeno o DNIT ao pagamento de honorários advocatícios em favor da parte-Expropriada, que fixo em 0,5% (zero vírgula cinto por cento) sobre o valor da diferença apurada entre o preço ofertado pelo DNIT[2] e o valor fixado nesta sentença, devidamente atualizados, nos termos do art. 27, § 1º, do Decreto-Lei nº 3.365/41.

Após o trânsito em julgado: 5.2) determino o registro da propriedade e da imissão definitiva na posse, na matrícula original do imóvel (10.692) e nas novas matrículas abertas (73.992 e 73.993)[3], relativas às parcelas objeto dos autos.

Para tanto, esta sentença servirá de título hábil para o registro no Cartório de Registro de Imóveis competente, na forma do art. 29 do Decreto-Lei nº 3.365/1941[4] e do art. 167, I, alínea 34, da Lei nº 6.015/73[5], cabendo ao DNIT proceder conforme o disposto no item 5.3.3[6] das "Diretrizes Básicas para Desapropriação", elaboradas pelo Ministério da Infraestrutura[7], em observância à Instrução Normativa nº 75/DNIT SEDE, de 30/11/2021[8]; 5.2.1) a EXPROPRIANTE, a ser registrada como titular da propriedade, é a UNIÃO[9], pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o nº 00.***.***/0018-01, com endereço à Rua Pietrângelo de Biase, nº 56, 7º andar, Ed.

Ministério da Economia - Centro - Vitória/ES CEP: 29.010-190, ressaltando-se, no pormenor, que a referida entidade é isenta do pagamento de custas e emolumentos aos Ofícios e Cartórios de Registro de Imóveis, com relação à transcrição, inscrições, averbações e fornecimento de certidões, na forma do art. 1º da Lei nº 1.537/77[10], razão pela qual deve ser aplicada a isenção referida para a abertura da matrícula determinada nestes autos; e 5.2.2) como EXPROPRIADO(S) deverá(ão) constar o ESPÓLIO DE MANOEL FREIRE CORREA (CPF n° *82.***.*60-53) ou os seus herdeiros, a depender de quem levantará o valor indenizatório; 5.2.3) caberá ao DNIT informar, até 10 (dez) dias após a efetivação dos registros e averbações, o cumprimento das medidas determinadas no item antecedente, apresentando, inclusive, a certidão atualizada do imóvel; e 5.3) com a manifestação do DNIT, oficie-se ao Município de Cariacica, dando-lhe ciência sobre a desapropriação efetivada em favor da UNIÃO, para que o nome da parte-Expropriada não mais conste como responsável tributária do imóvel em questão.

Nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.
26/06/2025 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/06/2025 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/06/2025 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/06/2025 17:57

Julgado procedente o pedido
26/06/2025 13:58

Conclusos para julgamento
26/06/2025 13:52

Despacho
26/06/2025 13:25

Juntado(a)
05/05/2025 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 251
30/04/2025 09:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
25/04/2025 16:57

Conclusos para decisão/despacho
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 251
10/04/2025 14:14

Juntada de Petição
02/04/2025 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/04/2025 16:35

Convertido o Julgamento em Diligência
06/02/2025 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 246
06/02/2025 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 246
31/01/2025 12:18

Conclusos para julgamento
31/01/2025 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
31/01/2025 12:02

Juntado(a)
31/01/2025 10:46

Expedição de ofício
30/01/2025 13:24

Cancelada a movimentação processual - (Evento 242 - Conclusos para decisão/despacho - 30/01/2025 12:58:42)
30/01/2025 11:30

Juntada de Petição
30/01/2025 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 231
10/12/2024 17:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 230 e 229
04/12/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 222
27/11/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 224
21/11/2024 12:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2025 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO
20/11/2024 21:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 20/12/2024 até 06/01/2025
18/11/2024 12:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 223 e 221
15/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 229, 230 e 231
08/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 221, 222, 223 e 224
05/11/2024 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/11/2024 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/11/2024 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/11/2024 16:20

Determinada a intimação
05/11/2024 15:29

Conclusos para decisão/despacho
05/11/2024 15:28

Juntada de Petição
30/10/2024 13:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
29/10/2024 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/10/2024 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/10/2024 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/10/2024 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/10/2024 16:22

Decisão interlocutória
04/09/2024 12:55

Juntada de Petição
26/08/2024 15:45

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2024 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214
05/08/2024 20:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 213 e 212
28/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 212, 213 e 214
18/07/2024 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2024 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2024 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2024 14:15

Despacho
11/07/2024 18:34

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2024 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206
26/06/2024 18:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 189 e 187
13/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206
03/06/2024 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/06/2024 15:17

Determinada a intimação
03/06/2024 15:02

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2024 14:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 197 e 196
29/05/2024 16:38

Juntada de Petição
29/05/2024 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198
28/05/2024 12:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
02/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 196, 197 e 198
22/04/2024 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/04/2024 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/04/2024 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/04/2024 16:47

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 22:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188
17/04/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 190
15/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 187, 188, 189 e 190
05/04/2024 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
05/04/2024 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/04/2024 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/04/2024 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/04/2024 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/04/2024 13:28

Determinada a intimação
05/04/2024 13:13

Juntado(a)
05/04/2024 13:05

Juntado(a)
05/04/2024 10:52

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2024 20:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179
25/03/2024 20:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178
11/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 178 e 179
01/03/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/03/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/03/2024 16:22

Determinada a intimação
01/03/2024 13:10

Conclusos para decisão/despacho
01/03/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170
29/02/2024 20:23

Juntada de Petição
29/02/2024 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169
29/02/2024 18:29

Juntada de Petição
05/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 169 e 170
26/01/2024 14:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/01/2024 14:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/01/2024 14:08

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164
25/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
15/12/2023 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
15/12/2023 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/12/2023 12:33

Determinada a intimação
15/12/2023 10:49

Conclusos para decisão/despacho
15/12/2023 10:44

Juntada de Petição
15/12/2023 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
23/11/2023 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
30/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 156 e 157
20/10/2023 11:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/10/2023 11:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/10/2023 11:16

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 11:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 151
19/10/2023 19:39

Juntada de Petição
19/10/2023 16:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
19/10/2023 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/10/2023 14:57

Determinada a intimação
19/10/2023 11:55

Juntado(a)
18/10/2023 12:57

Conclusos para decisão/despacho
18/10/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143
27/09/2023 19:43

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50036751920224020000/TRF2
23/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
13/09/2023 19:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
13/09/2023 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/09/2023 18:53

Determinada a intimação
05/09/2023 11:11

Redistribuído por sorteio - (ESVITJE04S para ESVIT05F)
01/09/2023 14:04

Juntada de Certidão
25/08/2023 20:10

Juntada de Petição
25/08/2023 19:14

Juntada de Petição
14/08/2023 14:00

Conclusos para decisão/despacho
11/08/2023 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
27/07/2023 20:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
06/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 132 e 133
26/06/2023 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2023 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2023 14:21

Juntada de Petição
22/06/2023 15:45

Despacho
15/06/2023 17:45

Conclusos para decisão/despacho
15/06/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127
06/06/2023 13:32

Intimado em Secretaria
06/06/2023 13:31

Juntada de Certidão
06/06/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122
13/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
08/05/2023 13:52

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50036751920224020000/TRF2
03/05/2023 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/05/2023 16:14

Determinada a intimação
25/04/2023 14:22

Conclusos para decisão/despacho
24/04/2023 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
21/04/2023 15:36

Juntada de Petição
27/03/2023 20:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
06/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114 e 115
24/02/2023 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
24/02/2023 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
23/02/2023 11:15

Juntada de Petição
16/02/2023 16:55

Juntado(a)
14/02/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
23/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
13/12/2022 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2022 19:16

Determinada a intimação
13/12/2022 13:20

Conclusos para decisão/despacho
12/12/2022 20:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
07/12/2022 12:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022
04/12/2022 10:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022
20/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
11/11/2022 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
11/11/2022 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
10/11/2022 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2022 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2022 18:08

Determinada a intimação
09/11/2022 15:58

Juntada de Petição
08/11/2022 17:12

Conclusos para decisão/despacho
08/11/2022 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
14/10/2022 20:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
05/10/2022 09:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022
22/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 91
12/09/2022 08:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2022 08:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2022 08:01

Ato ordinatório praticado
09/09/2022 16:38

Juntada de Petição
06/09/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
18/07/2022 14:28

Intimado em Secretaria
16/07/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79 e 81
15/07/2022 16:50

Juntada de Petição
15/07/2022 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
14/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79, 80 e 81
04/07/2022 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2022 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2022 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2022 18:18

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 18:16

Juntado(a)
04/07/2022 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
04/07/2022 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
01/07/2022 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2022 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
30/06/2022 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
27/06/2022 14:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/06/2022 14:15

Ato ordinatório praticado
24/06/2022 21:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
15/06/2022 12:37

Juntado(a)
15/06/2022 09:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022
11/06/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
04/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
03/06/2022 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
27/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
25/05/2022 16:05

Expedição de ofício
25/05/2022 07:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2022 07:33

Ato ordinatório praticado
20/05/2022 11:03

Expedição de ofício
19/05/2022 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
19/05/2022 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
17/05/2022 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2022 11:08

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 47 - de 'PETIÇÃO' para 'PETIÇÃO - EMENDA A INICIAL'
17/05/2022 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/05/2022 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/05/2022 09:40

Decisão interlocutória
05/05/2022 19:25

Juntado(a)
05/05/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
03/05/2022 13:27

Conclusos para decisão/despacho
03/05/2022 13:26

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte TERCEIROS INTERESSADOS - EXCLUÍDA
02/05/2022 21:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
21/04/2022 09:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2022 até 22/04/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00149 de 19/04/2022
08/04/2022 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
07/04/2022 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
03/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
26/03/2022 01:01

Juntada de Petição
26/03/2022 00:56

Juntada de Petição
26/03/2022 00:55

Juntada de Petição - MANOEL FREIRE CORREA (ES018053 - RENATO GOMES GIANORDOLI)
26/03/2022 00:43

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50036751920224020000/TRF2
24/03/2022 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2022 15:38

Ato ordinatório praticado
24/03/2022 12:26

Juntado(a)
24/03/2022 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
15/03/2022 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
09/03/2022 15:54

Intimado em Secretaria
09/03/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 09/03/2022 Prazo do edital: 24/03/2022 Prazo de citação/intimação: 07/04/2022
09/03/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 09/03/2022 Prazo do edital: 24/03/2022 Prazo de citação/intimação: 07/04/2022
09/03/2022 00:00

Edital

DESAPROPRIAÇÃO Nº 5038102-11.2021.4.02.5001/ES AUTOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT RÉU: MANOEL FREIRE CORREA (Espólio) EDITAL Nº 500001557850 PRAZO: 10 DIAS FAZ SABER aos que o presente edital virem e, principalmente, para conhecimento de terceiros interessados, em observância ao artigo 34 do Decreto-Lei 3.365, de 21/06/1941, que, perante a 3ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Espírito Santo, tramita a AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO nº 5038102-11.2021.4.02.5001, movida pelo DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT em face de ESPÓLIO DE MANOEL FREIRE CORREA, CPF: *82.***.*60-53, apontado como proprietário do imóvel onde se deu a expropriação, a saber: áreas de 250 m² e de 96.390,54 m², esta destacada de área maior de 789.160,65 m², do imóvel localizado na Rua Maceió, s/nº, Campina Grande, Cariacica, registrado no Cartório do 1º Ofício da 1ª Zona de Cariacica/ES, sob a matrícula 10.692. Imóvel este que foi declarado pela Portaria nº 1.968 de 24 de outubro de 2017, publicada no Diário Oficial da União de 25 de outubro de 2017, como sendo de utilidade pública.

Assim, passa-se o presente EDITAL, pelo prazo de 10 (dez) dias, para fins de levantamento, pelo expropriado, do depósito efetuado pela expropriante, a título de indenização, bem como para possibilitar, caso necessário, a impugnação ao domínio do bem anteriormente descrito.

E para que não se alegue ignorância, vai este publicado, por uma vez, no “Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região” (e-DJF2R) e afixado no lugar de costume, na Sede desta Seção Judiciária.

SEDE DO JUÍZO: Av.

Marechal Mascarenhas de Moraes, 1877, 6º andar, Monte Belo, Vitória/ES, CEP 29053-245.

HORÁRIO DE ATENDIMENTO: 12 às 17 horas (público em geral) e 12 às 19 horas (advogados).

Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, subscrito pelo Diretor de Secretaria, por ordem do MM.

Juiz Federal.
08/03/2022 11:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 24
07/03/2022 17:15

Expedição de ofício
07/03/2022 17:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24
07/03/2022 16:49

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/03/2022
07/03/2022 15:59

Expedição de Edital
07/03/2022 15:55

Expedição de ofício
07/03/2022 15:35

Expedição de Mandado - Prioridade - ESVITSECMA
04/03/2022 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/03/2022 16:56

Concedida a Medida Liminar
03/03/2022 17:38

Conclusos para decisão/despacho
03/03/2022 17:36

Juntado(a)
03/03/2022 17:35

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESPOLIO DE MANOEL FREIRE CORREA - EXCLUÍDA
03/03/2022 17:07

Despacho
03/03/2022 13:44

Conclusos para decisão/despacho
03/02/2022 13:35

Expedição de ofício
28/01/2022 20:17

Juntada de Petição
28/01/2022 20:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
24/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
17/01/2022 15:38

Expedição de ofício
14/01/2022 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/01/2022 19:38

Despacho
07/01/2022 13:04

Conclusos para decisão/despacho
27/12/2021 07:04

Juntado(a)
26/12/2021 21:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
05/12/2021 15:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 - Lei 13.105/2015 - CPC
06/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
27/10/2021 22:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/10/2021 22:55

Despacho
22/10/2021 14:12

Conclusos para decisão/despacho
22/10/2021 12:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00