TRF2 - 5015094-02.2023.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ELIANA TAPAJOS PEREIRA

CPF *33.***.*85-72

Advogados

PAULO AMERICO LOPES FRANCO

OAB: 137734/RJ

CPF *87.***.*21-68

LEONARDO DOS SANTOS FERREIRA

OAB: 147247/RJ

CPF *98.***.*82-06

WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS

OAB: 069595/RJ

CPF *36.***.*17-91

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM - DNER

CNPJ: 33.628.777/0001-54

Advogados

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF *99.***.*71-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/07/2025 18:41

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 25/07/2025 13:11

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

  • 25/07/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 260

  • 29/06/2025 23:22

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

  • 26/06/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 205, 206, 207, 208, 209, 210, 211, 212, 213, 214, 215, 216, 217, 218, 219, 220, 221, 222, 223, 224, 225, 226, 228, 229, 230, 231, 232, 233, 234, 235, 236, 237, 238, 239, 240, 241, 242, 243, 244, 245, 246, 247, 248, 24

  • 25/06/2025 19:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 227

  • 18/06/2025 08:53

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 09/06/2025 21:50

    Juntada de Petição

  • 08/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 260

  • 02/06/2025 02:30

    Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 205, 206, 207, 208, 209, 210, 211, 212, 213, 214, 215, 216, 217, 218, 219, 220, 221, 222, 223, 224, 225, 226, 227, 228, 229, 230, 231, 232, 233, 234, 235, 236, 237, 238, 239, 240, 241, 242, 243,

  • 30/05/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 205, 206, 207, 208, 209, 210, 211, 212, 213, 214, 215, 216, 217, 218, 219, 220, 221, 222, 223, 224, 225, 226, 227, 228, 229, 230, 231, 232, 233, 234, 235, 236, 237, 238, 239, 240, 241, 242,

  • 29/05/2025 17:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 259

  • 29/05/2025 17:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 259

  • 29/05/2025 12:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/05/2025 12:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/05/2025 12:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/05/2025 12:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/05/2025 12:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/05/2025 12:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/05/2025 12:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/05/2025 12:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/05/2025 12:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/05/2025 12:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/05/2025 12:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/05/2025 12:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/05/2025 12:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/05/2025 12:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/05/2025 12:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/05/2025 12:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/05/2025 12:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/05/2025 12:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/05/2025 12:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/05/2025 12:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/05/2025 12:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/05/2025 12:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/05/2025 12:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/05/2025 12:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/05/2025 12:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/05/2025 12:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/05/2025 12:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/05/2025 12:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/05/2025 12:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/05/2025 12:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/05/2025 12:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/05/2025 12:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/05/2025 12:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/05/2025 12:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/05/2025 12:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/05/2025 12:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/05/2025 12:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/05/2025 12:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/05/2025 12:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/05/2025 12:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/05/2025 12:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/05/2025 12:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/05/2025 12:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/05/2025 12:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/05/2025 12:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/05/2025 12:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/05/2025 12:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/05/2025 12:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/05/2025 12:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/05/2025 12:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/05/2025 12:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/05/2025 12:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/05/2025 12:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/05/2025 12:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/05/2025 12:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/05/2025 12:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/05/2025 16:55

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

  • 27/05/2025 16:55

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 27/05/2025 16:54

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 23/05/2025 22:54

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB24

  • 15/05/2025 14:09

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 14/05/2025 23:24

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 198 - Embargos de Declaração Não-acolhidos - 14/05/2025 23:22:16)

  • 13/05/2025 10:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

  • 10/04/2025 13:44

    Juntada de Certidão

  • 10/04/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/04/2025<br>Período da sessão: <b>06/05/2025 13:00 a 12/05/2025 12:59</b>

  • 10/04/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/04/2025<br>Período da sessão: <b>06/05/2025 13:00 a 12/05/2025 12:59</b>

  • 10/04/2025 00:00

    Intimação

    8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 06 de MAIO de 2025, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

    Agravo de Instrumento Nº 5015094-02.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 30) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO AGRAVANTE: ELIANA TAPAJOS PEREIRA ADVOGADO(A): WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS (OAB RJ069595) ADVOGADO(A): PAULO AMERICO LOPES FRANCO (OAB RJ137734) ADVOGADO(A): LEONARDO DOS SANTOS FERREIRA (OAB RJ147247) AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM - DNER MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: ELI JOSE DA SILVA ADVOGADO(A): PAULO AMERICO LOPES FRANCO ADVOGADO(A): WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS INTERESSADO: HELIO CORREA BARBOSA ADVOGADO(A): PAULO AMERICO LOPES FRANCO ADVOGADO(A): WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS INTERESSADO: HELIO DE CARVALHO ADVOGADO(A): PAULO AMERICO LOPES FRANCO ADVOGADO(A): WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS INTERESSADO: HILTON MESQUITA ADVOGADO(A): PAULO AMERICO LOPES FRANCO ADVOGADO(A): WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS INTERESSADO: SINDICATO TRABALHADORES SERV PUBL FEDERAL EST R JANEIRO ADVOGADO(A): PAULO AMERICO LOPES FRANCO ADVOGADO(A): WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS INTERESSADO: DANIEL GONCALVES LIMA ADVOGADO(A): CRISTIANO CRUZ DE MORAIS ADVOGADO(A): DEBORA DAVILA DA COSTA FRADE ANDRADE INTERESSADO: SILAS GONCALVES LIMA ADVOGADO(A): CRISTIANO CRUZ DE MORAIS ADVOGADO(A): DEBORA DAVILA DA COSTA FRADE ANDRADE INTERESSADO: DIAMANTINO PEREIRA MARQUES ADVOGADO(A): PAULO AMERICO LOPES FRANCO ADVOGADO(A): WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS INTERESSADO: DIRCE BOTELHO DINIZ ADVOGADO(A): WILSON LOUBACK INTERESSADO: DOMICIANO GOMES LIMA (Espólio) ADVOGADO(A): WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS ADVOGADO(A): PAULO AMERICO LOPES FRANCO ADVOGADO(A): DEBORA DAVILA DA COSTA FRADE ANDRADE INTERESSADO: DULCINEIA CASTRO DE BRITO ADVOGADO(A): PAULO AMERICO LOPES FRANCO ADVOGADO(A): WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS INTERESSADO: EDITH ALVAREZ DIAS ADVOGADO(A): PAULO AMERICO LOPES FRANCO ADVOGADO(A): WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS INTERESSADO: EDWIN RODRIGUES DE LIMA ADVOGADO(A): PAULO AMERICO LOPES FRANCO ADVOGADO(A): WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS INTERESSADO: GILSON MONTEIRO ADVOGADO(A): PAULO AMERICO LOPES FRANCO ADVOGADO(A): WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS INTERESSADO: ELIFAS LEVI DE SOUZA DUARTE ADVOGADO(A): PAULO AMERICO LOPES FRANCO ADVOGADO(A): WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS INTERESSADO: ELISABETE BAPTISTA GONCALVES ADVOGADO(A): PAULO AMERICO LOPES FRANCO ADVOGADO(A): WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS INTERESSADO: ELMO TRIGO DE ALMEIDA ADVOGADO(A): PAULO AMERICO LOPES FRANCO ADVOGADO(A): WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS INTERESSADO: ERCI TRIGO DE ALMEIDA ADVOGADO(A): PAULO AMERICO LOPES FRANCO ADVOGADO(A): WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS INTERESSADO: ESTER NEVES FLORENTINO ADVOGADO(A): PAULO AMERICO LOPES FRANCO ADVOGADO(A): WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS INTERESSADO: FERNANDO JOSE FERNANDES MORAES ADVOGADO(A): PAULO AMERICO LOPES FRANCO ADVOGADO(A): WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS INTERESSADO: GENY MARTINS ADVOGADO(A): PAULO AMERICO LOPES FRANCO ADVOGADO(A): WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS INTERESSADO: GERALDO MOURA ADVOGADO(A): PAULO AMERICO LOPES FRANCO ADVOGADO(A): WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS INTERESSADO: GLAUCELEIA GUIMARAES DE SOUZA ADVOGADO(A): PAULO AMERICO LOPES FRANCO ADVOGADO(A): WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS INTERESSADO: HELENA MARIA RIBEIRO ANTAS ADVOGADO(A): PAULO AMERICO LOPES FRANCO ADVOGADO(A): WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS INTERESSADO: HELOISA MARIA MOREIRA MONNERAT ADVOGADO(A): PAULO AMERICO LOPES FRANCO ADVOGADO(A): WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS INTERESSADO: HILTON SOUZA SANTOS ADVOGADO(A): PAULO AMERICO LOPES FRANCO ADVOGADO(A): WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS INTERESSADO: AFRA GONCALVES LIMA FERREIRA ADVOGADO(A): CRISTIANO CRUZ DE MORAIS ADVOGADO(A): DEBORA DAVILA DA COSTA FRADE ANDRADE INTERESSADO: ELIANA AGUIAR PAIVA ADVOGADO(A): PAULO AMERICO LOPES FRANCO ADVOGADO(A): WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS INTERESSADO: SIMONE PIMENTEL DE CASTRO ADVOGADO(A): MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES INTERESSADO: DALVA SARMENTO DO PRADO ADVOGADO(A): JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA INTERESSADO: DANILO DE LIMA ADVOGADO(A): PAULO AMERICO LOPES FRANCO ADVOGADO(A): WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS INTERESSADO: DEROALDO FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO(A): PAULO AMERICO LOPES FRANCO ADVOGADO(A): WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS INTERESSADO: DILMA PIMENTEL (Espólio) ADVOGADO(A): WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS ADVOGADO(A): PAULO AMERICO LOPES FRANCO ADVOGADO(A): MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES INTERESSADO: DILSON DE CARVALHO ADVOGADO(A): PAULO AMERICO LOPES FRANCO ADVOGADO(A): WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS INTERESSADO: DIRCEU SIQUEIRA ADVOGADO(A): PAULO AMERICO LOPES FRANCO ADVOGADO(A): WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS INTERESSADO: DORA NEY DE FIGUEIREDO ADVOGADO(A): PAULO AMERICO LOPES FRANCO ADVOGADO(A): WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS INTERESSADO: DULCINEA COSTA MAIA ADVOGADO(A): PAULO AMERICO LOPES FRANCO ADVOGADO(A): WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS INTERESSADO: EDINO LEAL RAMOS ADVOGADO(A): PAULO AMERICO LOPES FRANCO ADVOGADO(A): WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS INTERESSADO: EDMILSON SANTOS ROCHA TELES ADVOGADO(A): PAULO AMERICO LOPES FRANCO ADVOGADO(A): WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS INTERESSADO: EDMILSON SILVA DE CARVALHO ADVOGADO(A): PAULO AMERICO LOPES FRANCO ADVOGADO(A): WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS INTERESSADO: ELAINE APARECIDA SOARES GIANNELLI ADVOGADO(A): PAULO AMERICO LOPES FRANCO ADVOGADO(A): WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS INTERESSADO: GUILHERMINA LOUREIRO ADVOGADO(A): PAULO AMERICO LOPES FRANCO ADVOGADO(A): WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS INTERESSADO: ELIS DOMINGOS DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): PAULO AMERICO LOPES FRANCO ADVOGADO(A): WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS INTERESSADO: ELMA DE SOUSA DO O ADVOGADO(A): PAULO AMERICO LOPES FRANCO ADVOGADO(A): WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS INTERESSADO: ELMA GOMES GONCALVES ADVOGADO(A): PAULO AMERICO LOPES FRANCO ADVOGADO(A): WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS INTERESSADO: ELOIZA DE CASTRO BARROSO ALVES ADVOGADO(A): PAULO AMERICO LOPES FRANCO ADVOGADO(A): WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS INTERESSADO: ERCIDIO MARIANO DA SILVA ADVOGADO(A): PAULO AMERICO LOPES FRANCO ADVOGADO(A): WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS INTERESSADO: ERNESTINA COUTO ALVES ADVOGADO(A): PAULO AMERICO LOPES FRANCO ADVOGADO(A): WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS INTERESSADO: FELOMENA FERNANDES DOS SANTOS ADVOGADO(A): PAULO AMERICO LOPES FRANCO ADVOGADO(A): WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS INTERESSADO: FRANCISCA BENTO DA SILVA ADVOGADO(A): WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS ADVOGADO(A): PAULO AMERICO LOPES FRANCO ADVOGADO(A): JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ INTERESSADO: FRANCISCO ALBERTO TORRES DO NASCIMENTO ADVOGADO(A): PAULO AMERICO LOPES FRANCO ADVOGADO(A): WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS INTERESSADO: GERALDO GRACIANO ADVOGADO(A): PAULO AMERICO LOPES FRANCO ADVOGADO(A): WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS INTERESSADO: GILDA MARIA RAMOS DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): PAULO AMERICO LOPES FRANCO ADVOGADO(A): WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de abril de 2025.

    Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES Presidente

  • 08/04/2025 15:08

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/04/2025

  • 08/04/2025 15:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 08/04/2025 15:05

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>06/05/2025 13:00 a 12/05/2025 12:59</b><br>Sequencial: 30

  • 31/03/2025 11:23

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

  • 10/03/2025 23:35

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24

  • 06/03/2025 23:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

  • 26/02/2025 08:58

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

  • 15/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

  • 12/02/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 136, 137, 138, 139, 140, 141, 142, 144, 145, 146, 147, 148, 149, 150, 151, 152, 153, 154, 155, 156, 157, 158, 159, 160, 161, 162, 163, 164, 16

  • 05/02/2025 15:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 31/01/2025 15:19

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 28/01/2025 19:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

  • 23/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 136, 137, 138, 139, 140, 141, 142, 143, 144, 145, 146, 147, 148, 149, 150, 151, 152, 153, 154, 155, 156, 157, 158, 159, 160,

  • 18/12/2024 12:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

  • 18/12/2024 12:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

  • 15/12/2024 19:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

  • 15/12/2024 19:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

  • 13/12/2024 13:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/12/2024 13:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/12/2024 13:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/12/2024 13:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/12/2024 13:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/12/2024 13:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/12/2024 13:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/12/2024 13:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/12/2024 13:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/12/2024 13:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/12/2024 13:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/12/2024 13:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/12/2024 13:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

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    Expedida/certificada a intimação eletrônica

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    Expedida/certificada a intimação eletrônica

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    Expedida/certificada a intimação eletrônica

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    Expedida/certificada a intimação eletrônica

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    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/12/2024 13:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/12/2024 13:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

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    Expedida/certificada a intimação eletrônica

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    Expedida/certificada a intimação eletrônica

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    Expedida/certificada a intimação eletrônica

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    Expedida/certificada a intimação eletrônica

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    Expedida/certificada a intimação eletrônica

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    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/12/2024 13:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

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    Expedida/certificada a intimação eletrônica

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    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/12/2024 13:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

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    Expedida/certificada a intimação eletrônica

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    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/12/2024 13:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/12/2024 13:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/12/2024 13:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/12/2024 13:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/12/2024 13:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/12/2024 13:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/12/2024 13:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/12/2024 13:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/12/2024 13:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/12/2024 13:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/12/2024 13:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/12/2024 13:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/12/2024 13:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/12/2024 13:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/12/2024 13:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/12/2024 13:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/12/2024 13:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/12/2024 13:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/12/2024 13:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/12/2024 13:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/12/2024 13:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/12/2024 13:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/12/2024 13:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/12/2024 13:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/12/2024 11:56

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

  • 11/12/2024 11:56

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 06/12/2024 13:09

    Emitido Juízo de retratação pelo colegiado - mantido o acórdão - por unanimidade

  • 05/11/2024 12:36

    Juntada de Certidão

  • 05/11/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/11/2024<br>Período da sessão: <b>26/11/2024 13:00 a 02/12/2024 12:59</b>

  • 05/11/2024 00:00

    Intimação

    8a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 26 de NOVEMBRO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

    Agravo de Instrumento Nº 5015094-02.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 158) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER AGRAVANTE: ELIANA TAPAJOS PEREIRA ADVOGADO(A): WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS (OAB RJ069595) ADVOGADO(A): PAULO AMERICO LOPES FRANCO (OAB RJ137734) ADVOGADO(A): LEONARDO DOS SANTOS FERREIRA (OAB RJ147247) AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM - DNER MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: ELI JOSE DA SILVA ADVOGADO(A): PAULO AMERICO LOPES FRANCO ADVOGADO(A): WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS INTERESSADO: HELIO CORREA BARBOSA ADVOGADO(A): PAULO AMERICO LOPES FRANCO ADVOGADO(A): WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS INTERESSADO: HELIO DE CARVALHO ADVOGADO(A): PAULO AMERICO LOPES FRANCO ADVOGADO(A): WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS INTERESSADO: HILTON MESQUITA ADVOGADO(A): PAULO AMERICO LOPES FRANCO ADVOGADO(A): WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS INTERESSADO: SINDICATO TRABALHADORES SERV PUBL FEDERAL EST R JANEIRO ADVOGADO(A): PAULO AMERICO LOPES FRANCO ADVOGADO(A): WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS INTERESSADO: DANIEL GONCALVES LIMA ADVOGADO(A): CRISTIANO CRUZ DE MORAIS ADVOGADO(A): DEBORA DAVILA DA COSTA FRADE ANDRADE INTERESSADO: SILAS GONCALVES LIMA ADVOGADO(A): CRISTIANO CRUZ DE MORAIS ADVOGADO(A): DEBORA DAVILA DA COSTA FRADE ANDRADE INTERESSADO: DIAMANTINO PEREIRA MARQUES ADVOGADO(A): PAULO AMERICO LOPES FRANCO ADVOGADO(A): WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS INTERESSADO: DIRCE BOTELHO DINIZ ADVOGADO(A): WILSON LOUBACK INTERESSADO: DOMICIANO GOMES LIMA (Espólio) ADVOGADO(A): WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS ADVOGADO(A): PAULO AMERICO LOPES FRANCO ADVOGADO(A): DEBORA DAVILA DA COSTA FRADE ANDRADE INTERESSADO: DULCINEIA CASTRO DE BRITO ADVOGADO(A): PAULO AMERICO LOPES FRANCO ADVOGADO(A): WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS INTERESSADO: EDITH ALVAREZ DIAS ADVOGADO(A): PAULO AMERICO LOPES FRANCO ADVOGADO(A): WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS INTERESSADO: EDWIN RODRIGUES DE LIMA ADVOGADO(A): PAULO AMERICO LOPES FRANCO ADVOGADO(A): WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS INTERESSADO: GILSON MONTEIRO ADVOGADO(A): PAULO AMERICO LOPES FRANCO ADVOGADO(A): WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS INTERESSADO: ELIFAS LEVI DE SOUZA DUARTE ADVOGADO(A): PAULO AMERICO LOPES FRANCO ADVOGADO(A): WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS INTERESSADO: ELISABETE BAPTISTA GONCALVES ADVOGADO(A): PAULO AMERICO LOPES FRANCO ADVOGADO(A): WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS INTERESSADO: ELMO TRIGO DE ALMEIDA ADVOGADO(A): PAULO AMERICO LOPES FRANCO ADVOGADO(A): WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS INTERESSADO: ERCI TRIGO DE ALMEIDA ADVOGADO(A): PAULO AMERICO LOPES FRANCO ADVOGADO(A): WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS INTERESSADO: ESTER NEVES FLORENTINO ADVOGADO(A): PAULO AMERICO LOPES FRANCO ADVOGADO(A): WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS INTERESSADO: FERNANDO JOSE FERNANDES MORAES ADVOGADO(A): PAULO AMERICO LOPES FRANCO ADVOGADO(A): WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS INTERESSADO: GENY MARTINS ADVOGADO(A): PAULO AMERICO LOPES FRANCO ADVOGADO(A): WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS INTERESSADO: GERALDO MOURA ADVOGADO(A): PAULO AMERICO LOPES FRANCO ADVOGADO(A): WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS INTERESSADO: GLAUCELEIA GUIMARAES DE SOUZA ADVOGADO(A): PAULO AMERICO LOPES FRANCO ADVOGADO(A): WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS INTERESSADO: HELENA MARIA RIBEIRO ANTAS ADVOGADO(A): PAULO AMERICO LOPES FRANCO ADVOGADO(A): WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS INTERESSADO: HELOISA MARIA MOREIRA MONNERAT ADVOGADO(A): PAULO AMERICO LOPES FRANCO ADVOGADO(A): WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS INTERESSADO: HILTON SOUZA SANTOS ADVOGADO(A): PAULO AMERICO LOPES FRANCO ADVOGADO(A): WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS INTERESSADO: AFRA GONCALVES LIMA FERREIRA ADVOGADO(A): CRISTIANO CRUZ DE MORAIS ADVOGADO(A): DEBORA DAVILA DA COSTA FRADE ANDRADE INTERESSADO: ELIANA AGUIAR PAIVA ADVOGADO(A): PAULO AMERICO LOPES FRANCO ADVOGADO(A): WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS INTERESSADO: SIMONE PIMENTEL DE CASTRO ADVOGADO(A): MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES INTERESSADO: DALVA SARMENTO DO PRADO ADVOGADO(A): JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA INTERESSADO: DANILO DE LIMA ADVOGADO(A): PAULO AMERICO LOPES FRANCO ADVOGADO(A): WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS INTERESSADO: DEROALDO FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO(A): PAULO AMERICO LOPES FRANCO ADVOGADO(A): WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS INTERESSADO: DILMA PIMENTEL (Espólio) ADVOGADO(A): WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS ADVOGADO(A): PAULO AMERICO LOPES FRANCO ADVOGADO(A): MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES INTERESSADO: DILSON DE CARVALHO ADVOGADO(A): PAULO AMERICO LOPES FRANCO ADVOGADO(A): WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS INTERESSADO: DIRCEU SIQUEIRA ADVOGADO(A): PAULO AMERICO LOPES FRANCO ADVOGADO(A): WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS INTERESSADO: DORA NEY DE FIGUEIREDO ADVOGADO(A): PAULO AMERICO LOPES FRANCO ADVOGADO(A): WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS INTERESSADO: DULCINEA COSTA MAIA ADVOGADO(A): PAULO AMERICO LOPES FRANCO ADVOGADO(A): WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS INTERESSADO: EDINO LEAL RAMOS ADVOGADO(A): PAULO AMERICO LOPES FRANCO ADVOGADO(A): WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS INTERESSADO: EDMILSON SANTOS ROCHA TELES ADVOGADO(A): PAULO AMERICO LOPES FRANCO ADVOGADO(A): WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS INTERESSADO: EDMILSON SILVA DE CARVALHO ADVOGADO(A): PAULO AMERICO LOPES FRANCO ADVOGADO(A): WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS INTERESSADO: ELAINE APARECIDA SOARES GIANNELLI ADVOGADO(A): PAULO AMERICO LOPES FRANCO ADVOGADO(A): WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS INTERESSADO: GUILHERMINA LOUREIRO ADVOGADO(A): PAULO AMERICO LOPES FRANCO ADVOGADO(A): WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS INTERESSADO: ELIS DOMINGOS DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): PAULO AMERICO LOPES FRANCO ADVOGADO(A): WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS INTERESSADO: ELMA DE SOUSA DO O ADVOGADO(A): PAULO AMERICO LOPES FRANCO ADVOGADO(A): WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS INTERESSADO: ELMA GOMES GONCALVES ADVOGADO(A): PAULO AMERICO LOPES FRANCO ADVOGADO(A): WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS INTERESSADO: ELOIZA DE CASTRO BARROSO ALVES ADVOGADO(A): PAULO AMERICO LOPES FRANCO ADVOGADO(A): WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS INTERESSADO: ERCIDIO MARIANO DA SILVA ADVOGADO(A): PAULO AMERICO LOPES FRANCO ADVOGADO(A): WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS INTERESSADO: ERNESTINA COUTO ALVES ADVOGADO(A): PAULO AMERICO LOPES FRANCO ADVOGADO(A): WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS INTERESSADO: FELOMENA FERNANDES DOS SANTOS ADVOGADO(A): PAULO AMERICO LOPES FRANCO ADVOGADO(A): WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS INTERESSADO: FRANCISCA BENTO DA SILVA ADVOGADO(A): WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS ADVOGADO(A): PAULO AMERICO LOPES FRANCO ADVOGADO(A): JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ INTERESSADO: FRANCISCO ALBERTO TORRES DO NASCIMENTO ADVOGADO(A): PAULO AMERICO LOPES FRANCO ADVOGADO(A): WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS INTERESSADO: GERALDO GRACIANO ADVOGADO(A): PAULO AMERICO LOPES FRANCO ADVOGADO(A): WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS INTERESSADO: GILDA MARIA RAMOS DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): PAULO AMERICO LOPES FRANCO ADVOGADO(A): WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de novembro de 2024.

    Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente

  • 04/11/2024 18:47

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/11/2024

  • 04/11/2024 18:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 04/11/2024 18:33

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>26/11/2024 13:00 a 02/12/2024 12:59</b><br>Sequencial: 158

  • 25/10/2024 12:27

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

  • 23/10/2024 16:14

    Devolvidos os autos - AREC -> SUB8TESP

  • 23/10/2024 15:43

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 23/10/2024 15:43

    Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior

  • 22/10/2024 17:38

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 21/10/2024 17:04

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2024 20:04

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

  • 17/10/2024 19:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

  • 17/09/2024 09:03

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

  • 06/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

  • 27/08/2024 15:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 27/08/2024 11:59

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 27/08/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90 e 91

  • 26/08/2024 17:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 04/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87,

  • 30/07/2024 01:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

  • 30/07/2024 01:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 25/07/2024 16:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

  • 25/07/2024 16:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 25/07/2024 13:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/07/2024 13:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/07/2024 13:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/07/2024 13:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/07/2024 13:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/07/2024 13:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/07/2024 13:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/07/2024 13:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/07/2024 13:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/07/2024 13:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/07/2024 13:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/07/2024 13:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/07/2024 13:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/07/2024 13:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/07/2024 13:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/07/2024 13:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/07/2024 13:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/07/2024 13:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/07/2024 13:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/07/2024 13:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/07/2024 13:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/07/2024 13:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/07/2024 13:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/07/2024 13:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/07/2024 13:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

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    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

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    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

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    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

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    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

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    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/07/2024 18:40

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

  • 23/07/2024 18:40

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 22/07/2024 16:39

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 04/07/2024 23:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 19/06/2024 12:05

    Juntada de Certidão

  • 19/06/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/06/2024<br>Período da sessão: <b>09/07/2024 13:00 a 15/07/2024 12:59</b>

  • 19/06/2024 00:00

    Intimação

    8a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 09 de JULHO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

    Agravo de Instrumento Nº 5015094-02.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 113) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER AGRAVANTE: ELIANA TAPAJOS PEREIRA ADVOGADO(A): WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS (OAB RJ069595) ADVOGADO(A): PAULO AMERICO LOPES FRANCO (OAB RJ137734) ADVOGADO(A): LEONARDO DOS SANTOS FERREIRA (OAB RJ147247) AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM - DNER MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: ELI JOSE DA SILVA ADVOGADO(A): PAULO AMERICO LOPES FRANCO ADVOGADO(A): WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS INTERESSADO: HELIO CORREA BARBOSA ADVOGADO(A): PAULO AMERICO LOPES FRANCO ADVOGADO(A): WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS INTERESSADO: HELIO DE CARVALHO ADVOGADO(A): PAULO AMERICO LOPES FRANCO ADVOGADO(A): WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS INTERESSADO: HILTON MESQUITA ADVOGADO(A): PAULO AMERICO LOPES FRANCO ADVOGADO(A): WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS INTERESSADO: SINDICATO TRABALHADORES SERV PUBL FEDERAL EST R JANEIRO ADVOGADO(A): PAULO AMERICO LOPES FRANCO ADVOGADO(A): WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS INTERESSADO: DANIEL GONCALVES LIMA ADVOGADO(A): CRISTIANO CRUZ DE MORAIS ADVOGADO(A): DEBORA DAVILA DA COSTA FRADE ANDRADE INTERESSADO: SILAS GONCALVES LIMA ADVOGADO(A): CRISTIANO CRUZ DE MORAIS ADVOGADO(A): DEBORA DAVILA DA COSTA FRADE ANDRADE INTERESSADO: DIAMANTINO PEREIRA MARQUES ADVOGADO(A): PAULO AMERICO LOPES FRANCO ADVOGADO(A): WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS INTERESSADO: DIRCE BOTELHO DINIZ ADVOGADO(A): WILSON LOUBACK INTERESSADO: DOMICIANO GOMES LIMA (Espólio) ADVOGADO(A): WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS ADVOGADO(A): PAULO AMERICO LOPES FRANCO ADVOGADO(A): DEBORA DAVILA DA COSTA FRADE ANDRADE INTERESSADO: DULCINEIA CASTRO DE BRITO ADVOGADO(A): PAULO AMERICO LOPES FRANCO ADVOGADO(A): WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS INTERESSADO: EDITH ALVAREZ DIAS ADVOGADO(A): PAULO AMERICO LOPES FRANCO ADVOGADO(A): WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS INTERESSADO: EDWIN RODRIGUES DE LIMA ADVOGADO(A): PAULO AMERICO LOPES FRANCO ADVOGADO(A): WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS INTERESSADO: GILSON MONTEIRO ADVOGADO(A): PAULO AMERICO LOPES FRANCO ADVOGADO(A): WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS INTERESSADO: ELIFAS LEVI DE SOUZA DUARTE ADVOGADO(A): PAULO AMERICO LOPES FRANCO ADVOGADO(A): WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS INTERESSADO: ELISABETE BAPTISTA GONCALVES ADVOGADO(A): PAULO AMERICO LOPES FRANCO ADVOGADO(A): WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS INTERESSADO: ELMO TRIGO DE ALMEIDA ADVOGADO(A): PAULO AMERICO LOPES FRANCO ADVOGADO(A): WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS INTERESSADO: ERCI TRIGO DE ALMEIDA ADVOGADO(A): PAULO AMERICO LOPES FRANCO ADVOGADO(A): WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS INTERESSADO: ESTER NEVES FLORENTINO ADVOGADO(A): PAULO AMERICO LOPES FRANCO ADVOGADO(A): WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS INTERESSADO: FERNANDO JOSE FERNANDES MORAES ADVOGADO(A): PAULO AMERICO LOPES FRANCO ADVOGADO(A): WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS INTERESSADO: GENY MARTINS ADVOGADO(A): PAULO AMERICO LOPES FRANCO ADVOGADO(A): WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS INTERESSADO: GERALDO MOURA ADVOGADO(A): PAULO AMERICO LOPES FRANCO ADVOGADO(A): WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS INTERESSADO: GLAUCELEIA GUIMARAES DE SOUZA ADVOGADO(A): PAULO AMERICO LOPES FRANCO ADVOGADO(A): WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS INTERESSADO: HELENA MARIA RIBEIRO ANTAS ADVOGADO(A): PAULO AMERICO LOPES FRANCO ADVOGADO(A): WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS INTERESSADO: HELOISA MARIA MOREIRA MONNERAT ADVOGADO(A): PAULO AMERICO LOPES FRANCO ADVOGADO(A): WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS INTERESSADO: HILTON SOUZA SANTOS ADVOGADO(A): PAULO AMERICO LOPES FRANCO ADVOGADO(A): WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS INTERESSADO: AFRA GONCALVES LIMA FERREIRA ADVOGADO(A): CRISTIANO CRUZ DE MORAIS ADVOGADO(A): DEBORA DAVILA DA COSTA FRADE ANDRADE INTERESSADO: ELIANA AGUIAR PAIVA ADVOGADO(A): PAULO AMERICO LOPES FRANCO ADVOGADO(A): WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS INTERESSADO: SIMONE PIMENTEL DE CASTRO ADVOGADO(A): MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES INTERESSADO: DALVA SARMENTO DO PRADO ADVOGADO(A): JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA INTERESSADO: DANILO DE LIMA ADVOGADO(A): PAULO AMERICO LOPES FRANCO ADVOGADO(A): WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS INTERESSADO: DEROALDO FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO(A): PAULO AMERICO LOPES FRANCO ADVOGADO(A): WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS INTERESSADO: DILMA PIMENTEL (Espólio) ADVOGADO(A): WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS ADVOGADO(A): PAULO AMERICO LOPES FRANCO ADVOGADO(A): MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES INTERESSADO: DILSON DE CARVALHO ADVOGADO(A): PAULO AMERICO LOPES FRANCO ADVOGADO(A): WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS INTERESSADO: DIRCEU SIQUEIRA ADVOGADO(A): PAULO AMERICO LOPES FRANCO ADVOGADO(A): WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS INTERESSADO: DORA NEY DE FIGUEIREDO ADVOGADO(A): PAULO AMERICO LOPES FRANCO ADVOGADO(A): WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS INTERESSADO: DULCINEA COSTA MAIA ADVOGADO(A): PAULO AMERICO LOPES FRANCO ADVOGADO(A): WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS INTERESSADO: EDINO LEAL RAMOS ADVOGADO(A): PAULO AMERICO LOPES FRANCO ADVOGADO(A): WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS INTERESSADO: EDMILSON SANTOS ROCHA TELES ADVOGADO(A): PAULO AMERICO LOPES FRANCO ADVOGADO(A): WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS INTERESSADO: EDMILSON SILVA DE CARVALHO ADVOGADO(A): PAULO AMERICO LOPES FRANCO ADVOGADO(A): WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS INTERESSADO: ELAINE APARECIDA SOARES GIANNELLI ADVOGADO(A): PAULO AMERICO LOPES FRANCO ADVOGADO(A): WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS INTERESSADO: GUILHERMINA LOUREIRO ADVOGADO(A): PAULO AMERICO LOPES FRANCO ADVOGADO(A): WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS INTERESSADO: ELIS DOMINGOS DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): PAULO AMERICO LOPES FRANCO ADVOGADO(A): WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS INTERESSADO: ELMA DE SOUSA DO O ADVOGADO(A): PAULO AMERICO LOPES FRANCO ADVOGADO(A): WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS INTERESSADO: ELMA GOMES GONCALVES ADVOGADO(A): PAULO AMERICO LOPES FRANCO ADVOGADO(A): WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS INTERESSADO: ELOIZA DE CASTRO BARROSO ALVES ADVOGADO(A): PAULO AMERICO LOPES FRANCO ADVOGADO(A): WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS INTERESSADO: ERCIDIO MARIANO DA SILVA ADVOGADO(A): PAULO AMERICO LOPES FRANCO ADVOGADO(A): WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS INTERESSADO: ERNESTINA COUTO ALVES ADVOGADO(A): PAULO AMERICO LOPES FRANCO ADVOGADO(A): WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS INTERESSADO: FELOMENA FERNANDES DOS SANTOS ADVOGADO(A): PAULO AMERICO LOPES FRANCO ADVOGADO(A): WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS INTERESSADO: FRANCISCA BENTO DA SILVA ADVOGADO(A): WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS ADVOGADO(A): PAULO AMERICO LOPES FRANCO ADVOGADO(A): JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ INTERESSADO: FRANCISCO ALBERTO TORRES DO NASCIMENTO ADVOGADO(A): PAULO AMERICO LOPES FRANCO ADVOGADO(A): WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS INTERESSADO: GERALDO GRACIANO ADVOGADO(A): PAULO AMERICO LOPES FRANCO ADVOGADO(A): WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS INTERESSADO: GILDA MARIA RAMOS DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): PAULO AMERICO LOPES FRANCO ADVOGADO(A): WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de junho de 2024.

    Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente

  • 18/06/2024 13:14

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/06/2024

  • 18/06/2024 13:07

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 18/06/2024 13:07

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>09/07/2024 13:00 a 15/07/2024 12:59</b><br>Sequencial: 113

  • 13/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 12/06/2024 17:04

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

  • 03/06/2024 18:08

    Juntada de Certidão

  • 03/06/2024 18:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/05/2024 20:53

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP

  • 29/05/2024 20:53

    Despacho

  • 29/05/2024 11:55

    Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

  • 28/05/2024 17:51

    Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP

  • 28/05/2024 17:39

    Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GAB23 para GAB24)

  • 22/05/2024 18:52

    Remetidos os Autos para redistribuir - GAB23 -> CODRA

  • 22/05/2024 18:52

    Declarado impedimento

  • 30/11/2023 14:35

    Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23

  • 30/11/2023 14:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 30/11/2023 14:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 29/11/2023 16:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 14/11/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

  • 27/10/2023 08:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 19/10/2023 16:35

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8

  • 08/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 02/10/2023 17:32

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8

  • 02/10/2023 16:03

    Expedição de Mandado - TRF2SECOMD

  • 28/09/2023 12:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/09/2023 13:49

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP

  • 26/09/2023 18:56

    Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23

  • 26/09/2023 18:52

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2023 11:01

    Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB23 -> SUB8TESP

  • 26/09/2023 08:25

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 00170442920014025101/RJ

  • 25/09/2023 17:50

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 717 do processo originário.Número: 50170892120214020000/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2025

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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