18/09/2025 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
26/08/2025 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
06/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 142
05/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 142
05/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5005048-87.2022.4.02.5108/RJ EXEQUENTE: (Sob sigilo - LEI 14.289)ADVOGADO(A): TIAGO PESSOA MARINHO (OAB RJ207627)ADVOGADO(A): BRUNO PESSOA DA COSTA (OAB RJ201850)ADVOGADO(A): JOAO DANIEL POTTHOFF JUNIOR (OAB RJ216750)ADVOGADO(A): BRUNO PESSOA DA COSTA DESPACHO/DECISÃO Promova a parte autora a execução do julgado no prazo de trinta dias, nos termos do art. 534 do CPC, utilizando os índices constantes no Manual de Orientação de Procedimentos para Cálculos na Justiça Federal, se não foram estabelecidos parâmetros diversos na sentença/acórdão, atentando para o disposto no art.3° da EC n° 113/2021.

Considerando que o INSS foi condenado em honorários de sucumbência na sentença/acórdão (evento 127, SENT1), fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da condenação até o montante de 200 salários mínimos em vigor na data desta decisão e em 8% sobre o montante que extrapolar essa quantia, considerando os valores devidos até a data da prolação do acórdão condenatório, na forma da Súmula 111 do STJ, nos termos do artigo 85, §§ 3º, I e II, 4º, IV, e 5º, do CPC.

Faculto ao exequente a juntada de contrato de honorários advocatícios, caso ainda não tenha feito.

Vale ressaltar que o destaque de honorários contratuais só será autorizado se a juntada ocorrer antes da expedição da requisição de pagamento.

Vindo o demonstrativo do débito exequendo, intime-se o INSS para manifestação em trinta dias, nos termos do art. 535 do CPC, ciente de que, se arguir excesso de execução, deverá declarar de imediato o valor que entende correto, e apresentar a respectiva planilha de cálculos, sob pena de não conhecimento da arguição (artigo 535 e ss, CPC).

Apresentada impugnação, dê-se vista ao(à/s) exequente(s) pelo prazo de 15 (quinze) dias.

Após, venham os autos conclusos para determinação dos demais procedimentos referentes à execução do julgado.
04/08/2025 17:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/08/2025 17:59

Determinada a intimação
04/08/2025 16:23

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2025 19:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
20/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
10/07/2025 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
10/07/2025 09:21

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
10/07/2025 09:21

Transitado em Julgado
10/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129
08/07/2025 13:10

Juntada de Petição
17/06/2025 21:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128 e 129
09/05/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/05/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/05/2025 15:58

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
14/03/2025 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
11/03/2025 15:03

Conclusos para julgamento
11/03/2025 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
25/02/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 14:37

Despacho
25/02/2025 11:57

Conclusos para decisão/despacho
25/02/2025 07:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116 e 117
13/02/2025 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/02/2025 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/02/2025 18:42

Julgado procedente o pedido
17/09/2024 17:48

Conclusos para julgamento
16/09/2024 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
11/09/2024 22:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
07/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106 e 107
03/09/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
02/09/2024 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
28/08/2024 17:40

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
28/08/2024 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
28/08/2024 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
28/08/2024 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
28/08/2024 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
23/08/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 101
07/08/2024 16:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/08/2024 16:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/08/2024 16:19

Despacho
07/08/2024 12:42

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2024 02:05

Recebidos os autos - TRF2 -> RJSPE02 Número: 50050488720224025108/TRF2
12/03/2024 17:37

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSPE02 -> TRF2
09/03/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
16/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
06/02/2024 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
05/02/2024 23:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
24/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 89
14/12/2023 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
14/12/2023 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
14/12/2023 17:37

Extinto o processo por ausência das condições da ação
14/12/2023 12:42

Conclusos para julgamento
13/12/2023 15:37

Despacho
07/11/2023 16:09

Conclusos para decisão/despacho
26/09/2023 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
11/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
02/08/2023 23:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 71 e 78
02/08/2023 23:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
01/08/2023 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2023 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2023 12:17

Despacho
01/08/2023 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
31/07/2023 17:22

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2023 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
20/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
16/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70
10/07/2023 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2023 20:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/07/2023 20:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/07/2023 20:43

Despacho
06/07/2023 15:08

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
19/06/2023 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
16/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61
07/06/2023 16:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
06/06/2023 17:15

Juntada de Certidão perícia cancelada - Refer. ao Evento: 52
06/06/2023 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2023 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2023 16:37

Despacho
06/06/2023 15:46

Conclusos para decisão/despacho
02/06/2023 15:10

Juntada de Petição
01/06/2023 20:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
29/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
19/05/2023 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2023 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2023 11:59

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: CASSIA PEREIRA DE SOUZA Data: 06/07/2023 às 15:30. Local: SJRJ-São Pedro da Aldeia – sala 1 - Rua 17 de Dezembro, 4, lote 4-A , Centro. São Pedro da Aldeia - RJ Perito: GUILHE
16/05/2023 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
14/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
04/05/2023 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2023 14:25

Despacho
04/05/2023 12:57

Juntada de Certidão perícia não realizada não comparecimento - Refer. ao Evento: 37
04/05/2023 12:55

Conclusos para decisão/despacho
03/05/2023 20:07

Juntada de Petição
02/05/2023 09:41

Juntada de Petição
18/04/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 39
17/04/2023 10:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 38
08/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
06/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
29/03/2023 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2023 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2023 16:08

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: CASSIA PEREIRA DE SOUZA Data: 03/05/2023 às 13:20. Local: SUBSEÇÃO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA Perito: CAROLINA FARIA DA CUNHA
29/03/2023 16:08

Juntada de Certidão perícia redesignada - Refer. ao Evento: 30
29/03/2023 15:46

Juntada de Certidão
29/03/2023 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
27/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
27/03/2023 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2023 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2023 16:27

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: CASSIA PEREIRA DE SOUZA Data: 28/04/2023 às 13:20. Local: SUBSEÇÃO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA Perito: CAROLINA FARIA DA CUNHA
23/03/2023 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
23/03/2023 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
17/03/2023 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/03/2023 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/03/2023 17:56

Despacho
17/03/2023 15:35

Conclusos para decisão/despacho
17/03/2023 15:34

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/03/2023 09:43

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 19
06/03/2023 14:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19
28/02/2023 16:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
17/02/2023 16:29

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
05/01/2023 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
15/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
09/12/2022 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
09/12/2022 13:58

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
05/12/2022 14:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/12/2022 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2022 14:52

Despacho
05/12/2022 11:42

Conclusos para decisão/despacho
30/11/2022 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
30/11/2022 10:48

Juntada de Petição
23/11/2022 14:33

Juntada de Petição
15/11/2022 17:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 16:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
05/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
26/10/2022 13:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/10/2022 13:50

Despacho
26/10/2022 12:35

Conclusos para decisão/despacho
21/10/2022 13:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

CONTRARRAZÕES • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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