TRF2 - 5005048-87.2022.4.02.5108
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/09/2025 16:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
-
26/08/2025 14:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
-
06/08/2025 02:12
Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 142
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05/08/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 142
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05/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5005048-87.2022.4.02.5108/RJ EXEQUENTE: (Sob sigilo - LEI 14.289)ADVOGADO(A): TIAGO PESSOA MARINHO (OAB RJ207627)ADVOGADO(A): BRUNO PESSOA DA COSTA (OAB RJ201850)ADVOGADO(A): JOAO DANIEL POTTHOFF JUNIOR (OAB RJ216750)ADVOGADO(A): BRUNO PESSOA DA COSTA DESPACHO/DECISÃO Promova a parte autora a execução do julgado no prazo de trinta dias, nos termos do art. 534 do CPC, utilizando os índices constantes no Manual de Orientação de Procedimentos para Cálculos na Justiça Federal, se não foram estabelecidos parâmetros diversos na sentença/acórdão, atentando para o disposto no art.3° da EC n° 113/2021.
Considerando que o INSS foi condenado em honorários de sucumbência na sentença/acórdão (evento 127, SENT1), fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da condenação até o montante de 200 salários mínimos em vigor na data desta decisão e em 8% sobre o montante que extrapolar essa quantia, considerando os valores devidos até a data da prolação do acórdão condenatório, na forma da Súmula 111 do STJ, nos termos do artigo 85, §§ 3º, I e II, 4º, IV, e 5º, do CPC.
Faculto ao exequente a juntada de contrato de honorários advocatícios, caso ainda não tenha feito.
Vale ressaltar que o destaque de honorários contratuais só será autorizado se a juntada ocorrer antes da expedição da requisição de pagamento.
Vindo o demonstrativo do débito exequendo, intime-se o INSS para manifestação em trinta dias, nos termos do art. 535 do CPC, ciente de que, se arguir excesso de execução, deverá declarar de imediato o valor que entende correto, e apresentar a respectiva planilha de cálculos, sob pena de não conhecimento da arguição (artigo 535 e ss, CPC).
Apresentada impugnação, dê-se vista ao(à/s) exequente(s) pelo prazo de 15 (quinze) dias.
Após, venham os autos conclusos para determinação dos demais procedimentos referentes à execução do julgado. -
04/08/2025 17:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
04/08/2025 17:59
Determinada a intimação
-
04/08/2025 16:23
Conclusos para decisão/despacho
-
01/08/2025 19:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
-
20/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
-
10/07/2025 09:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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10/07/2025 09:21
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
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10/07/2025 09:21
Transitado em Julgado
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10/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129
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08/07/2025 13:10
Juntada de Petição
-
17/06/2025 21:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
16/06/2025 17:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
-
19/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128 e 129
-
09/05/2025 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
09/05/2025 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
09/05/2025 15:58
Embargos de Declaração Acolhidos em parte
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14/03/2025 12:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
-
11/03/2025 15:03
Conclusos para julgamento
-
11/03/2025 14:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
-
07/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
-
25/02/2025 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/02/2025 14:37
Despacho
-
25/02/2025 11:57
Conclusos para decisão/despacho
-
25/02/2025 07:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
-
23/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116 e 117
-
13/02/2025 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
13/02/2025 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
13/02/2025 18:42
Julgado procedente o pedido
-
17/09/2024 17:48
Conclusos para julgamento
-
16/09/2024 17:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
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11/09/2024 22:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
-
07/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106 e 107
-
03/09/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
-
02/09/2024 10:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
-
28/08/2024 17:40
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
28/08/2024 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
28/08/2024 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
28/08/2024 16:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
-
28/08/2024 16:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
-
23/08/2024 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 101
-
07/08/2024 16:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
07/08/2024 16:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
07/08/2024 16:19
Despacho
-
07/08/2024 12:42
Conclusos para decisão/despacho
-
30/07/2024 02:05
Recebidos os autos - TRF2 -> RJSPE02 Número: 50050488720224025108/TRF2
-
12/03/2024 17:37
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSPE02 -> TRF2
-
09/03/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
-
16/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
-
06/02/2024 10:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/02/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
-
05/02/2024 23:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
-
24/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 89
-
14/12/2023 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
14/12/2023 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
14/12/2023 17:37
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
14/12/2023 12:42
Conclusos para julgamento
-
13/12/2023 15:37
Despacho
-
07/11/2023 16:09
Conclusos para decisão/despacho
-
26/09/2023 12:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
-
11/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
-
02/08/2023 23:23
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 71 e 78
-
02/08/2023 23:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
-
01/08/2023 12:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/08/2023 12:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/08/2023 12:17
Despacho
-
01/08/2023 03:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
-
31/07/2023 17:22
Conclusos para decisão/despacho
-
31/07/2023 15:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
-
20/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
-
16/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70
-
10/07/2023 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/07/2023 20:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
06/07/2023 20:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
06/07/2023 20:43
Despacho
-
06/07/2023 15:08
Conclusos para decisão/despacho
-
25/06/2023 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
-
19/06/2023 11:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
-
16/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61
-
07/06/2023 16:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
-
06/06/2023 17:15
Juntada de Certidão perícia cancelada - Refer. ao Evento: 52
-
06/06/2023 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/06/2023 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/06/2023 16:37
Despacho
-
06/06/2023 15:46
Conclusos para decisão/despacho
-
02/06/2023 15:10
Juntada de Petição
-
01/06/2023 20:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
-
29/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
-
19/05/2023 12:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/05/2023 12:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/05/2023 11:59
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CASSIA PEREIRA DE SOUZA <br/> Data: 06/07/2023 às 15:30. <br/> Local: SJRJ-São Pedro da Aldeia – sala 1 - Rua 17 de Dezembro, 4, lote 4-A , Centro. São Pedro da Aldeia - RJ <br/> Perito: GUILHE
-
16/05/2023 13:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
-
14/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
04/05/2023 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/05/2023 14:25
Despacho
-
04/05/2023 12:57
Juntada de Certidão perícia não realizada não comparecimento - Refer. ao Evento: 37
-
04/05/2023 12:55
Conclusos para decisão/despacho
-
03/05/2023 20:07
Juntada de Petição
-
02/05/2023 09:41
Juntada de Petição
-
18/04/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 39
-
17/04/2023 10:17
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 38
-
08/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
-
06/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
-
29/03/2023 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/03/2023 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/03/2023 16:08
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CASSIA PEREIRA DE SOUZA <br/> Data: 03/05/2023 às 13:20. <br/> Local: SUBSEÇÃO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA <br/> Perito: CAROLINA FARIA DA CUNHA
-
29/03/2023 16:08
Juntada de Certidão perícia redesignada - Refer. ao Evento: 30
-
29/03/2023 15:46
Juntada de Certidão
-
29/03/2023 11:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
27/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
27/03/2023 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/03/2023 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/03/2023 16:27
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CASSIA PEREIRA DE SOUZA <br/> Data: 28/04/2023 às 13:20. <br/> Local: SUBSEÇÃO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA <br/> Perito: CAROLINA FARIA DA CUNHA
-
23/03/2023 18:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
23/03/2023 18:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
17/03/2023 17:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
17/03/2023 17:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
17/03/2023 17:56
Despacho
-
17/03/2023 15:35
Conclusos para decisão/despacho
-
17/03/2023 15:34
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
10/03/2023 09:43
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 19
-
06/03/2023 14:09
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19
-
28/02/2023 16:19
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
17/02/2023 16:29
Expedição de Mandado - RJSPESECMA
-
05/01/2023 15:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
15/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
09/12/2022 13:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
09/12/2022 13:58
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
05/12/2022 14:52
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
05/12/2022 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/12/2022 14:52
Despacho
-
05/12/2022 11:42
Conclusos para decisão/despacho
-
30/11/2022 10:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
30/11/2022 10:48
Juntada de Petição
-
23/11/2022 14:33
Juntada de Petição
-
15/11/2022 17:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
15/11/2022 16:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
05/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
26/10/2022 13:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
26/10/2022 13:50
Despacho
-
26/10/2022 12:35
Conclusos para decisão/despacho
-
21/10/2022 13:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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