31/07/2025 12:16

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5021748-23.2025.4.02.9445/TRF (JULIANA CARDOZO CITELLI ANDERSON)
20/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 82
18/06/2025 15:40

Baixa Definitiva
18/06/2025 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
18/06/2025 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
18/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 82
18/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5001908-97.2021.4.02.5005/ES EXEQUENTE: ELIAS JORGE DE SOUZAADVOGADO(A): JULIANA CARDOZO CITELLI ANDERSON (OAB ES012584) DESPACHO/DECISÃO Proceda-se ao envio da RPV/Precatório ao Tribunal.

Com o processamento da requisição no TRF2, e lançado nestes autos o evento Requisição de pagamento enviada ao Tribunal, a RPV/Precatório receberá o respectivo número de tramitação administrativa do pagamento na Presidência do Tribunal.

De acordo com o art. 17 da Lei 10.259/01, em caso de requisição de pequeno valor, o pagamento será efetuado no prazo de sessenta dias, contados da entrega da requisição, por ordem do Juiz, à autoridade citada para a causa, na agência mais próxima da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, independentemente de precatório.

Em se tratando de precatório, estabelece o §5º do art. 100 da CF que é obrigatória a inclusão no orçamento das entidades de direito público de verba necessária ao pagamento de seus débitos oriundos de sentenças transitadas em julgado constantes de precatórios judiciários apresentados até 2 de abril, fazendo-se o pagamento até o final do exercício seguinte, quando terão seus valores atualizados monetariamente.

Quanto ao saque das requisições, ressalto que este pode ser realizado em quaisquer agências bancárias do banco depositário, devendo ser realizado o acompanhamento do depósito por meio do site: https://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/.

Considerando que, a princípio, este Juízo esgotou sua competência, dê-se baixa nos autos, sem prejuízo de eventual requerimento para regularização, caso o depósito não seja feito no prazo devido.

Intime-se.
17/06/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
17/06/2025 14:42

Decisão interlocutória
17/06/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*10-84 processada no TRF2 com o no. 50217482320254029445/TRF (JULIANA CARDOZO CITELLI ANDERSON)
17/06/2025 03:12

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*10-84 processada no TRF2 com o no. 50128145320254029388/TRF (ELIAS JORGE DE SOUZA)
16/06/2025 10:08

Conclusos para decisão/despacho
16/06/2025 09:52

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*10-84
14/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
06/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
05/06/2025 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
29/05/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 69
28/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 69
28/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5001908-97.2021.4.02.5005/ESRELATOR: GUILHERME ALVES DOS SANTOSEXEQUENTE: ELIAS JORGE DE SOUZAADVOGADO(A): JULIANA CARDOZO CITELLI ANDERSON (OAB ES012584)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 68 - 27/05/2025 - Juntado(a)
27/05/2025 17:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 69
27/05/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
27/05/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
27/05/2025 17:00

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*10-84
27/05/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 60
26/05/2025 16:44

Decisão interlocutória
26/05/2025 16:38

Conclusos para decisão/despacho
26/05/2025 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
26/05/2025 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
26/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 60
16/05/2025 14:30

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 60
15/05/2025 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
08/05/2025 08:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
24/04/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 16:59

Decisão interlocutória
23/04/2025 14:09

Juntada de Petição
06/02/2025 04:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
05/02/2025 23:50

Juntada de Petição
05/02/2025 14:44

Conclusos para decisão/despacho
31/01/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
30/01/2025 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
21/11/2024 12:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2025 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO
20/11/2024 21:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 20/12/2024 até 06/01/2025
17/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
07/11/2024 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação
07/11/2024 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 15:04

Decisão interlocutória
05/11/2024 17:27

Conclusos para decisão/despacho
05/11/2024 17:25

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
05/11/2024 17:24

Transitado em Julgado - Data: 03/10/2024
05/11/2024 08:37

Juntada de Petição
03/10/2024 02:00

Recebidos os autos - TRF2 -> ESCOL01 Número: 50019089720214025005/TRF2
06/02/2023 15:46

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESCOL01 -> TRF2
25/01/2023 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
07/12/2022 12:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022
04/12/2022 10:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022
29/11/2022 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
23/11/2022 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/11/2022 15:38

Despacho
21/11/2022 14:28

Conclusos para decisão/despacho
21/11/2022 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
16/11/2022 08:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
21/10/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
06/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
28/09/2022 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
26/09/2022 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/09/2022 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/09/2022 11:47

Julgado procedente o pedido
25/05/2022 15:00

Conclusos para julgamento
25/03/2022 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
24/03/2022 23:32

Juntada de Petição
17/03/2022 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
27/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
21/02/2022 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
17/02/2022 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2022 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2022 16:12

Despacho
20/10/2021 15:17

Conclusos para decisão/despacho
13/09/2021 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
20/08/2021 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
19/08/2021 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/08/2021 15:55

Despacho
17/08/2021 15:45

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2021 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
25/05/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
14/05/2021 17:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/05/2021 16:59

Despacho
14/05/2021 12:34

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2021 08:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2021

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00