TRF2 - 5007658-12.2023.4.02.5102
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 06
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/04/2025 13:28
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT02
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04/04/2025 21:46
Recebidos os autos do STJ
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25/09/2024 22:31
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5007658122023402510220240925223102
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25/09/2024 14:14
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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25/09/2024 14:14
Recurso Especial Admitido
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24/09/2024 17:21
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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23/09/2024 18:41
Juntada de Certidão
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23/09/2024 17:03
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC
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20/09/2024 16:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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20/09/2024 16:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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12/09/2024 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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12/09/2024 18:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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12/09/2024 18:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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12/09/2024 08:24
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 62 e 63
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12/09/2024 08:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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12/09/2024 08:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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11/09/2024 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/09/2024 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/09/2024 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/09/2024 17:35
Remetidos os Autos com acórdão - GAB06 -> SUB2TESP
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10/09/2024 17:35
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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10/09/2024 16:24
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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06/09/2024 15:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
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20/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/08/2024<br>Período da sessão: <b>02/09/2024 13:00 a 06/09/2024 12:59</b>
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20/08/2024 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art. 149-A do Regimento Interno desta E.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 02 de SETEMBRO e 12h59min do dia 06 de SETEMBRO de 2024, podendo ser prorrogada por 2 (dois) dias úteis na hipótese de haver divergência, como disposto no art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, com a redação dada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022, e que o prazo para a prática do ato expira às 13 horas do dia 31/08/2024.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Informações adicionais: 1) A SESSÃO VIRTUAL ora designada é aquela prevista no art. 149-A do Regimento Interno desta E.
Corte, cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos e para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; 2) A composição da 2ª Turma Especializada (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023), observada a ordem de antiguidade, é seguinte: 2.1) Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado, titular do Gabinete 06; 2.2) Exmo.
Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas, titular do Gabinete 04; 2.3) Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas, titular do Gabinete 26; 2.4) Exmo.
Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza, titular do Gabinete 05, para julgamento dos processos aos quais permanece vinculado, nos termos dos arts. 12, parágrafo único e 16 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023; 3) A 2ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 3.1) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06), votam o Exmo.
Desembargador Federal Flavio Oliveira Lucas (Gabinete 04) e o Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26); 3.2) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Flavio Oliveira Lucas (Gabinete 04) votam, o Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26) e o Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06); 3.3) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26) votam, o Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06) e o Exmo.
Desembargador Federal Flavio Oliveira Lucas (Gabinete 04); 3.4) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (Gabinete 05), votam o Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06) e o Exmo.
Desembargador Federal Flavio Oliveira Lucas (Gabinete 04); 4) Caso haja votação não unânime, o encerramento da sessão será prorrogado por mais 2 (dois) dias úteis, conforme dispõe o art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021; 5) A prorrogação do encerramento da sessão virtual, bem como quaisquer comunicações relativas à organização da presente sessão de julgamento, serão informadas no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais2tesp; 6) Os resultados dos julgamentos serão lançados pela Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF (art. 19 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) até 2 (dois) dias úteis após o encerramento da sessão; 7) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 8) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 8.1) Gabinete do Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06): [email protected] e (21) 2282-8573; 8.2) Gabinete do Exmo.
Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04): [email protected] e (21) 2282-8267; 8.3) Gabinete do Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26): [email protected] e e (21) 2282-7824; 8.4) Gabinete do Exmo.
Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (Gabinete 05): [email protected] e (21) 2282-7895; 9) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 2ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 10) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais2tesp; 11) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 11.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 11.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 11.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8913/ 2282-8418 / 2282-8419 / 2282-8420 / 2282-8441 / 2282-8921.
Apelação Criminal Nº 5007658-12.2023.4.02.5102/RJ (Pauta: 6) RELATOR: Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO APELANTE: JORGE LUIZ ALEXANDRE DA SILVA DE MORAES (RÉU) ADVOGADO(A): RICARDO BARBOSA MENDONCA (OAB RJ156699) ADVOGADO(A): WENNDY ELLEN BARBOSA DA SILVA (OAB RJ199120) ADVOGADO(A): TANIA DE OLIVEIRA MEIRELES (OAB RJ204801) ADVOGADO(A): ROBERTA FANZERES MARTINS DA SILVA (OAB RJ219830) ADVOGADO(A): LIDIA MARIA VIEIRA CORTES (OAB RJ210417) ADVOGADO(A): ANNA CAROLINA VIEIRA CORTES (OAB RJ165814) ADVOGADO(A): SAMUEL LUIZ VIEIRA CORTES (OAB RJ134664) APELANTE: MARCELO GONZALEZ DA SILVA (RÉU) ADVOGADO(A): RICARDO BARBOSA MENDONCA (OAB RJ156699) ADVOGADO(A): SAMUEL LUIZ VIEIRA CORTES (OAB RJ134664) ADVOGADO(A): ANNA CAROLINA VIEIRA CORTES (OAB RJ165814) ADVOGADO(A): LIDIA MARIA VIEIRA CORTES (OAB RJ210417) ADVOGADO(A): ROBERTA FANZERES MARTINS DA SILVA (OAB RJ219830) ADVOGADO(A): TANIA DE OLIVEIRA MEIRELES (OAB RJ204801) ADVOGADO(A): WENNDY ELLEN BARBOSA DA SILVA (OAB RJ199120) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR INTERESSADO: 2ª CÂMARA DE COORDENAÇÃO E REVISÃO - 2ª CCR (INTERESSADO) PROCURADOR(A): FRANCISCO DE ASSIS VIEIRA SANSEVERINO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de agosto de 2024.
Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS Presidente -
19/08/2024 20:02
Juntada de Certidão
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19/08/2024 19:06
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/08/2024
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19/08/2024 19:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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19/08/2024 19:03
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/09/2024 13:00 a 06/09/2024 12:59</b><br>Sequencial: 6
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06/08/2024 18:18
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB06 -> SUB2TESP
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22/07/2024 15:32
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB2TESP -> GAB06
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19/07/2024 19:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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19/07/2024 19:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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16/07/2024 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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15/07/2024 19:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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15/07/2024 19:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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15/07/2024 19:09
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40 e 41
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15/07/2024 19:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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15/07/2024 19:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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11/07/2024 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/07/2024 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/07/2024 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/07/2024 15:24
Remetidos os Autos com acórdão - GAB06 -> SUB2TESP
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10/07/2024 15:24
Juntado(a)
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10/07/2024 09:58
Sentença confirmada - por unanimidade
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25/06/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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21/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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13/06/2024 13:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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12/06/2024 22:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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12/06/2024 19:35
Juntado(a)
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12/06/2024 15:26
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 25
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12/06/2024 15:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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12/06/2024 15:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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12/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/06/2024<br>Período da sessão: <b>01/07/2024 13:00 a 05/07/2024 12:59</b>
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12/06/2024 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 01 de JULHO e 12h59min do dia 05 de JULHO de 2024, podendo ser prorrogada por 2 (dois) dias úteis na hipótese de haver divergência, como disposto no art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, com a redação dada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022, e que o prazo para a prática do ato expira às 13 horas do dia 29/06/2024.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Informações adicionais: 1) A SESSÃO VIRTUAL ora designada é aquela prevista nos arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.
Corte, cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos e para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; 2) A composição da 2ª Turma Especializada (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023), observada a ordem de antiguidade, é seguinte: 2.1) Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado, titular do Gabinete 06; 2.2) Exmo.
Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas, titular do Gabinete 04; 2.3) Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas, titular do Gabinete 26; 2.4) Exma.
Juíza Federal Karla Nanci Grando, no exercício da titularidade do Gabinete 05 (ato TRF2-ATP-2023/00289, de 30/05/2023), para julgamento dos processos aos quais permanece vinculada, nos termos dos arts. 12, parágrafo único e 16 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023; 3) A 2ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 3.1) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (gabinete 06) votam o Exmo.
Desembargador Federal Flavio Oliveira Lucas (gabinete 04) e o Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (gabinete 26); 3.2) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Flavio Oliveira Lucas (gabinete 04) votam o Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (gabinete 26) e o Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (gabinete 06); 3.3) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (gabinete 26) votam o Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (gabinete 06) e o Exmo.
Desembargador Federal Flavio Oliveira Lucas (gabinete 04); 3.4) Processos relatados pela Exma.
Juíza Federal Karla Nanci Grando (gabinete 05) votam o Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (gabinete 06) e o Exmo.
Desembargador Federal Flavio Oliveira Lucas (gabinete 04); 4) Comporão o quórum no julgamento do processo nº 5010035-24.2021.4.02.5102 (item 38 da pauta de julgamentos) o Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (gabinete 06), relator, o Exmo.
Desembargador Federal Flavio Oliveira Lucas (gabinete 04), revisor, e a Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber (Gabinete 03), integrante mais antiga da C. 1ª Turma Especializada, em vista do impedimento do Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (art. 46, § 3º, RI-TRF2 e Portaria nº TRF2-POR-2017/00014 de 28 de junho de 2017); 5) Comporão o quórum no julgamento do processo nº 0490145-24.2007.4.02.5101 (item 83 da pauta de julgamentos) o Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (gabinete 06), relator, o Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (gabinete 26) e a Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber (Gabinete 03), integrante mais antiga da C. 1ª Turma Especializada, em vista do impedimento do Exmo.
Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (art. 46, § 3º, RI-TRF2 e Portaria nº TRF2-POR-2017/00014 de 28 de junho de 2017); 6) Caso haja votação não unânime, o encerramento da sessão será prorrogado por mais 2 (dois) dias úteis, conforme dispõe o art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021; 7) A prorrogação do encerramento da sessão virtual, bem como quaisquer comunicações relativas à organização da presente sessão de julgamento, serão informadas no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais2tesp; 8) Os resultados dos julgamentos serão lançados pela Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF (art. 19 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) até 2 (dois) dias úteis após o encerramento da sessão; 9) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 10) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 10.1) Gabinete 06: [email protected] e (21) 2282-8573; 10.2) Gabinete 04: [email protected] e (21) 2282-8267; 10.3) Gabinete 26: [email protected] e e (21) 2282-7824; 10.4) Gabinete 03: [email protected] e (21) 2282-8182; 10.5) Gabinete 05: [email protected] e (21) 2282-7895; 11) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 2ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 12) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais2tesp; 13) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 13.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 13.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 13.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8913/ 2282-8418 / 2282-8419 / 2282-8420 / 2282-8441 / 2282-8921 Apelação Criminal Nº 5007658-12.2023.4.02.5102/RJ (Pauta - Revisor: 30) RELATOR: Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO REVISOR: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS APELANTE: JORGE LUIZ ALEXANDRE DA SILVA DE MORAES (RÉU) ADVOGADO(A): RICARDO BARBOSA MENDONCA (OAB RJ156699) ADVOGADO(A): WENNDY ELLEN BARBOSA DA SILVA (OAB RJ199120) ADVOGADO(A): TANIA MEIRELES CARDOSO (OAB RJ204801) ADVOGADO(A): ROBERTA FANZERES MARTINS DA SILVA (OAB RJ219830) ADVOGADO(A): LIDIA MARIA VIEIRA CORTES (OAB RJ210417) ADVOGADO(A): ANNA CAROLINA VIEIRA CORTES (OAB RJ165814) ADVOGADO(A): SAMUEL LUIZ VIEIRA CORTES (OAB RJ134664) APELANTE: MARCELO GONZALEZ DA SILVA (RÉU) ADVOGADO(A): RICARDO BARBOSA MENDONCA (OAB RJ156699) ADVOGADO(A): SAMUEL LUIZ VIEIRA CORTES (OAB RJ134664) ADVOGADO(A): ANNA CAROLINA VIEIRA CORTES (OAB RJ165814) ADVOGADO(A): LIDIA MARIA VIEIRA CORTES (OAB RJ210417) ADVOGADO(A): ROBERTA FANZERES MARTINS DA SILVA (OAB RJ219830) ADVOGADO(A): TANIA MEIRELES CARDOSO (OAB RJ204801) ADVOGADO(A): WENNDY ELLEN BARBOSA DA SILVA (OAB RJ199120) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR INTERESSADO: 2ª CÂMARA DE COORDENAÇÃO E REVISÃO - 2ª CCR (INTERESSADO) PROCURADOR(A): LUIZA CRISTINA FONSECA FRISCHEISEN Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de junho de 2024.
Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS Presidente -
11/06/2024 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/06/2024 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/06/2024 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/06/2024 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/06/2024 16:57
Juntada de Certidão
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11/06/2024 15:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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11/06/2024 15:36
Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>01/07/2024 13:00 a 05/07/2024 12:59</b><br>Sequencial: 30
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25/04/2024 16:45
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo revisor - GAB04 -> SUB2TESP
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24/04/2024 18:41
Despacho
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19/04/2024 17:47
Conclusos para julgamento - para Revisão - GAB06 -> GAB04
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19/04/2024 17:47
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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16/01/2024 16:07
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB06
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16/01/2024 15:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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16/01/2024 15:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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15/01/2024 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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15/01/2024 13:44
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 11 - de 'PARECER' para 'CONTRARRAZÕES'
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10/01/2024 13:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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22/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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12/12/2023 06:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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12/12/2023 02:40
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 5
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12/12/2023 02:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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12/12/2023 02:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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11/12/2023 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/12/2023 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/12/2023 14:04
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB06 -> SUB2TESP
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11/12/2023 14:04
Decisão interlocutória
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07/12/2023 14:22
Distribuído por prevenção
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/04/2025
Ultima Atualização
04/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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