STJ - 0033721-21.2016.4.02.5001
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Teodoro Silva Santos
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/06/2025 16:15
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator)
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18/06/2025 16:05
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
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18/06/2025 15:51
Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 559915/2025
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18/06/2025 15:33
Protocolizada Petição 559915/2025 (PET - PETIÇÃO) em 18/06/2025
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21/05/2025 14:06
Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
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21/05/2025 14:06
Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria
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21/05/2025 13:45
Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA
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20/05/2025 13:25
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
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20/05/2025 13:25
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
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20/05/2025 00:53
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/05/2025
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19/05/2025 01:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
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15/05/2025 23:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/05/2025
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15/05/2025 23:10
Determinada a distribuição do feito
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08/05/2025 21:37
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP
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08/05/2025 11:48
Juntada de Certidão : Certifico que, recebidos os presentes autos nesta unidade, procedeu-se ao restabelecimento de sua autuação, tendo em vista decisão de fl. 850.
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30/04/2025 06:27
Juntada de Certidão : Certifico que os presentes autos foram recebidos do Tribunal de origem com novos documentos, os quais foram devidamente indexados. Certifico, ainda, que os autos foram encaminhados à Seção de Conformidade da Autuação e Procedimentos
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18/12/2024 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta Virtual da 03ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 04 de fevereiro de 2025, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 10 de fevereiro de 2025, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, TRF2-RSP-2024/00071, de 7 de agosto de 2024, e Portaria nº TRF2-POR-2024/00026, de 5 de setembro de 2024, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 04 de fevereiro de 2025, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.
A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.
Apelação/Remessa Necessária Nº 0033721-21.2016.4.02.5001/ES (Pauta: 109) RELATOR: Juiz Federal ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA APELANTE: SOLUCAO EQUIPAMENTOS EIRELI ADVOGADO(A): PRISCILA ROSA DE ARAUJO (OAB ES025180) ADVOGADO(A): BRUNA CAROLINE BASTOS NICOLAU (OAB ES027014) ADVOGADO(A): GABRIEL PEIXOTO ROCHA (OAB ES023404) ADVOGADO(A): ALESSANDRA MENEGUSSE ANDRADE ALMEIDA (OAB ES011788) ADVOGADO(A): JACIMAR BOM-FIM (OAB ES023273) ADVOGADO(A): HENRIQUE BISSOLI PRATTI (OAB ES026974) ADVOGADO(A): HENRIQUE ROCHA FRAGA (OAB ES009138) ADVOGADO(A): DANIELA LIMA FERREIRA FRAGA (OAB ES022165) APELANTE: SOLUCAO EQUIPAMENTOS LTDA ADVOGADO(A): PRISCILA ROSA DE ARAUJO (OAB ES025180) ADVOGADO(A): BRUNA CAROLINE BASTOS NICOLAU (OAB ES027014) ADVOGADO(A): GABRIEL PEIXOTO ROCHA (OAB ES023404) ADVOGADO(A): ALESSANDRA MENEGUSSE ANDRADE ALMEIDA (OAB ES011788) ADVOGADO(A): JACIMAR BOM-FIM (OAB ES023273) ADVOGADO(A): HENRIQUE BISSOLI PRATTI (OAB ES026974) ADVOGADO(A): HENRIQUE ROCHA FRAGA (OAB ES009138) ADVOGADO(A): DANIELA LIMA FERREIRA FRAGA (OAB ES022165) APELANTE: SOLUCAO EQUIPAMENTOS EIRELI ADVOGADO(A): PRISCILA ROSA DE ARAUJO (OAB ES025180) ADVOGADO(A): BRUNA CAROLINE BASTOS NICOLAU (OAB ES027014) ADVOGADO(A): GABRIEL PEIXOTO ROCHA (OAB ES023404) ADVOGADO(A): ALESSANDRA MENEGUSSE ANDRADE ALMEIDA (OAB ES011788) ADVOGADO(A): JACIMAR BOM-FIM (OAB ES023273) ADVOGADO(A): HENRIQUE BISSOLI PRATTI (OAB ES026974) ADVOGADO(A): HENRIQUE ROCHA FRAGA (OAB ES009138) ADVOGADO(A): DANIELA LIMA FERREIRA FRAGA (OAB ES022165) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de dezembro de 2024.
Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente -
09/12/2024 14:33
Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
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09/12/2024 14:33
Transitado em Julgado em 09/12/2024
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08/10/2024 05:03
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/10/2024
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07/10/2024 18:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
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04/10/2024 21:40
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/10/2024
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04/10/2024 21:40
Determinada a devolução dos autos à origem para observância ao rito dos Recursos Repetitivos e/ou Repercussão Geral
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27/09/2024 09:02
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
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27/09/2024 08:00
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
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16/09/2024 06:03
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
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17/06/2024 00:00
Intimação
Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 48ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 1º de JULHO de 2024, às 13 horas, e término no dia 05 de JULHO de 2024, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1o, caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3o caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ no 455, de 27 de abril de 2022.
Apelação/Remessa Necessária Nº 0033721-21.2016.4.02.5001/ES (Pauta: 39) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES APELANTE: SOLUCAO EQUIPAMENTOS EIRELI ADVOGADO(A): PRISCILA ROSA DE ARAUJO (OAB ES025180) ADVOGADO(A): BRUNA CAROLINE BASTOS NICOLAU (OAB ES027014) ADVOGADO(A): GABRIEL PEIXOTO ROCHA (OAB ES023404) ADVOGADO(A): ALESSANDRA MENEGUSSE ANDRADE ALMEIDA (OAB ES011788) ADVOGADO(A): JACIMAR BOM-FIM (OAB ES023273) ADVOGADO(A): HENRIQUE BISSOLI PRATTI (OAB ES026974) ADVOGADO(A): HENRIQUE ROCHA FRAGA (OAB ES009138) ADVOGADO(A): DANIELA LIMA FERREIRA FRAGA (OAB ES022165) APELANTE: SOLUCAO EQUIPAMENTOS LTDA ADVOGADO(A): PRISCILA ROSA DE ARAUJO (OAB ES025180) ADVOGADO(A): BRUNA CAROLINE BASTOS NICOLAU (OAB ES027014) ADVOGADO(A): GABRIEL PEIXOTO ROCHA (OAB ES023404) ADVOGADO(A): ALESSANDRA MENEGUSSE ANDRADE ALMEIDA (OAB ES011788) ADVOGADO(A): JACIMAR BOM-FIM (OAB ES023273) ADVOGADO(A): HENRIQUE BISSOLI PRATTI (OAB ES026974) ADVOGADO(A): HENRIQUE ROCHA FRAGA (OAB ES009138) ADVOGADO(A): DANIELA LIMA FERREIRA FRAGA (OAB ES022165) APELANTE: SOLUCAO EQUIPAMENTOS EIRELI ADVOGADO(A): PRISCILA ROSA DE ARAUJO (OAB ES025180) ADVOGADO(A): BRUNA CAROLINE BASTOS NICOLAU (OAB ES027014) ADVOGADO(A): GABRIEL PEIXOTO ROCHA (OAB ES023404) ADVOGADO(A): ALESSANDRA MENEGUSSE ANDRADE ALMEIDA (OAB ES011788) ADVOGADO(A): JACIMAR BOM-FIM (OAB ES023273) ADVOGADO(A): HENRIQUE BISSOLI PRATTI (OAB ES026974) ADVOGADO(A): HENRIQUE ROCHA FRAGA (OAB ES009138) ADVOGADO(A): DANIELA LIMA FERREIRA FRAGA (OAB ES022165) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): VALMER ALBUQUERQUE AREAS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de junho de 2024.
Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/05/2025
Ultima Atualização
18/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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