TRF2 - 5016096-12.2020.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/03/2024 01:21
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 162, 163, 164, 165, 166, 167 e 168
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03/02/2024 09:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
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02/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 162, 163, 164, 165, 166, 167 e 168
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29/01/2024 16:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
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29/01/2024 16:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169
-
23/01/2024 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/01/2024 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/01/2024 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/01/2024 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/01/2024 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/01/2024 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/01/2024 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/01/2024 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/01/2024 15:10
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
23/01/2024 15:10
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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19/12/2023 11:29
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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18/12/2023 14:15
Juntada de Certidão
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18/12/2023 11:03
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
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18/12/2023 07:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
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25/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 142, 143, 144, 145, 146, 147, 148, 149, 150 e 151
-
14/11/2023 06:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
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28/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 142, 143, 144, 145, 146, 147, 148, 149, 150, 151 e 152
-
18/10/2023 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
18/10/2023 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
18/10/2023 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
18/10/2023 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
18/10/2023 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
18/10/2023 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
18/10/2023 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
18/10/2023 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
18/10/2023 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
18/10/2023 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
18/10/2023 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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18/10/2023 17:50
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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18/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 124, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133 e 134
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17/10/2023 21:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
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25/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133 e 134
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25/09/2023 13:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
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25/09/2023 13:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
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15/09/2023 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/09/2023 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/09/2023 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/09/2023 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/09/2023 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/09/2023 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/09/2023 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/09/2023 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/09/2023 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/09/2023 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/09/2023 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/09/2023 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/09/2023 18:39
Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP
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13/09/2023 14:25
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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18/08/2023 09:59
Juntada de Certidão
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18/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/08/2023<br>Data da sessão: <b>05/09/2023 13:00:00</b>
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18/08/2023 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 32ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 05 de setembro de 2023, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 12 de setembro de 2023, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 05 de setembro de 2023, com início às 14:00 horas.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.
A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.
Agravo de Instrumento Nº 5016096-12.2020.4.02.0000/RJ (Pauta: 61) RELATOR: Desembargadora Federal CLAUDIA NEIVA AGRAVANTE: CARLOS EDUARDO MOURA CISNEIROS ADVOGADO(A): JULIANE MUSSAUER DE CARVALHO (OAB RJ205210) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): LEONARDO MARTINS PESTANA INTERESSADO: WIN DISTRIBUIDORA DE CIGARROS EIRELI INTERESSADO: MAURO CALDAS BRAGA INTERESSADO: DISTRIBUIDORA LINK EIRELI ADVOGADO(A): FABIO FELIPE MELLO INTERESSADO: AGRESTE COMERCIO DE TABACO EIRELI INTERESSADO: WORK & SHOP ADMINISTRACAO FINANCEIRA, IMOBILIARIA, COMERCIAL E EMPRESARIAL EIRELI ADVOGADO(A): MARIANA GUEDES GUIMARAES LADEIRA INTERESSADO: NEW FICET INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO(A): BERNARDO ROCHA DE MORAES INTERESSADO: JONATHAN COUTO DE SOUZA INTERESSADO: CARLOS ANTONIO LEMOS DA FONSECA ADVOGADO(A): MARIANA GUEDES GUIMARAES LADEIRA INTERESSADO: NEW FICET INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO(A): BERNARDO ROCHA DE MORAES INTERESSADO: JOSE VIANA NETO INTERESSADO: CHARLES GUILHERME COSTA DE VASCONCELLOS INTERESSADO: QUALITY IN TABACOS INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO(A): RAPHAEL MONTENEGRO HIRSCHFELD INTERESSADO: JSBX DISTRIBUIDORA DE CIGARROS E DERIVADOS DE TABACO LTDA INTERESSADO: CLEAN INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS LTDA ADVOGADO(A): VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA INTERESSADO: COLT DISTRIBUIDORA LTDA INTERESSADO: SARAH PONCIO SILVA DE SOUZA INTERESSADO: LUSINETE MOURA CISNEIROS INTERESSADO: CONGO INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO(A): MARIANA GUEDES GUIMARAES LADEIRA INTERESSADO: ELIANE MARIA CALDAS BRAGA INTERESSADO: SOCIEDADE INTERNACIONAL DE CONSULTORIA E ASSESSORIA DE INTERCAMBIO E COMERCIO ECONOMICO BRASIL E REPUBLICA DEMOCRATICA DO CONGO LTDA ADVOGADO(A): MARIANA GUEDES GUIMARAES LADEIRA INTERESSADO: M-1 DISTRIBUIDORA DE CIGARROS INTERESSADO: D S LOGISTICA PREMIO EIRELI INTERESSADO: MARCIO JOSE MATOS DE SOUZA INTERESSADO: TELMO LUIZ CAMPOS INTERESSADO: MARCELLO ARAUJO DOS SANTOS INTERESSADO: DIOGO ROBERTO DOMINGUES ADVOGADO(A): DIOGO ROBERTO DOMINGUES INTERESSADO: SIMONE PONCIO DA SILVA INTERESSADO: VILLAGE PARTICIPACOES E NEGOCIOS LTDA INTERESSADO: MARCOS VINICIUS ARAUJO DOS SANTOS INTERESSADO: DISTRIBUIDORA GUDANG BRASIL LTDA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de agosto de 2023.
Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente -
17/08/2023 19:01
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/08/2023
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17/08/2023 18:54
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 61
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17/08/2023 18:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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17/08/2023 18:49
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP
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30/06/2023 18:12
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB09
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30/06/2023 16:38
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 113 - de 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
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30/06/2023 14:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
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30/06/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 98, 99, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106 e 107
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26/06/2023 16:51
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 93
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24/06/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 82, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91 e 92
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22/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98, 99, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107 e 108
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12/06/2023 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
12/06/2023 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
12/06/2023 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
12/06/2023 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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12/06/2023 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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12/06/2023 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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12/06/2023 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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12/06/2023 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
12/06/2023 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
12/06/2023 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
12/06/2023 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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12/06/2023 13:59
Juntada de Certidão
-
12/06/2023 13:58
Juntada de Certidão
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09/06/2023 20:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
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01/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92 e 93
-
22/05/2023 21:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/05/2023 21:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/05/2023 21:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/05/2023 21:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/05/2023 21:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/05/2023 21:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/05/2023 21:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/05/2023 21:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/05/2023 21:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/05/2023 21:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/05/2023 21:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/05/2023 21:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/05/2023 21:00
Cancelada a movimentação processual - (Evento 67 - Remetidos os Autos - 22/05/2023 18:36:53)
-
22/05/2023 21:00
Cancelada a movimentação processual - (Evento 66 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 17/05/2023 14:39:43)
-
22/05/2023 21:00
Cancelada a movimentação processual - (Evento 65 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 17/05/2023 14:39:43)
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22/05/2023 21:00
Cancelada a movimentação processual - (Evento 64 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 17/05/2023 14:39:43)
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22/05/2023 21:00
Cancelada a movimentação processual - (Evento 63 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 17/05/2023 14:39:43)
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22/05/2023 21:00
Cancelada a movimentação processual - (Evento 62 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 17/05/2023 14:39:42)
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22/05/2023 21:00
Cancelada a movimentação processual - (Evento 61 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 17/05/2023 14:39:42)
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22/05/2023 21:00
Cancelada a movimentação processual - (Evento 60 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 17/05/2023 14:39:42)
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22/05/2023 21:00
Cancelada a movimentação processual - (Evento 59 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 17/05/2023 14:39:42)
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22/05/2023 21:00
Cancelada a movimentação processual - (Evento 58 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 17/05/2023 14:39:42)
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22/05/2023 21:00
Cancelada a movimentação processual - (Evento 57 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 17/05/2023 14:39:41)
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22/05/2023 21:00
Cancelada a movimentação processual - (Evento 56 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 17/05/2023 14:39:41)
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22/05/2023 21:00
Cancelada a movimentação processual - (Evento 55 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 17/05/2023 14:39:41)
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22/05/2023 20:53
Remetidos os Autos com voto-vista - GAB07 -> SUB3TESP
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17/05/2023 13:16
Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP
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17/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45 e 46
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15/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45 e 46
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15/05/2023 16:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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15/05/2023 16:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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10/05/2023 01:09
Conhecido o recurso e não-provido - por maioria
-
05/05/2023 19:05
Juntado(a)
-
05/05/2023 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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05/05/2023 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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05/05/2023 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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05/05/2023 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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05/05/2023 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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05/05/2023 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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05/05/2023 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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05/05/2023 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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05/05/2023 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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05/05/2023 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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05/05/2023 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
05/05/2023 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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05/05/2023 19:00
Juntada de Certidão
-
05/05/2023 18:58
Juntada de Certidão
-
04/05/2023 21:44
Juntada de Petição
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19/04/2023 14:49
Juntada de Certidão
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19/04/2023 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 15ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 09 de maio de 2023, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 15 de maio de 2023, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 09 de maio de 2023, com início às 14:00 horas.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Agravo de Instrumento Nº 5016096-12.2020.4.02.0000/RJ (Pauta: 121) RELATOR: Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS AGRAVANTE: CARLOS EDUARDO MOURA CISNEIROS ADVOGADO(A): JULIANE MUSSAUER DE CARVALHO (OAB RJ205210) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ANNA AZEVEDO TORRES INTERESSADO: WORK & SHOP ADMINISTRACAO FINANCEIRA, IMOBILIARIA, COMERCIAL E EMPRESARIAL EIRELI ADVOGADO(A): MARIANA GUEDES GUIMARAES LADEIRA INTERESSADO: NEW FICET INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO(A): BERNARDO ROCHA DE MORAES INTERESSADO: JONATHAN COUTO DE SOUZA INTERESSADO: CARLOS ANTONIO LEMOS DA FONSECA ADVOGADO(A): MARIANA GUEDES GUIMARAES LADEIRA INTERESSADO: NEW FICET INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO(A): BERNARDO ROCHA DE MORAES INTERESSADO: JOSE VIANA NETO INTERESSADO: CHARLES GUILHERME COSTA DE VASCONCELLOS INTERESSADO: QUALITY IN TABACOS INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO(A): RAPHAEL MONTENEGRO HIRSCHFELD INTERESSADO: JSBX DISTRIBUIDORA DE CIGARROS E DERIVADOS DE TABACO LTDA INTERESSADO: CLEAN INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS LTDA ADVOGADO(A): VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA INTERESSADO: COLT DISTRIBUIDORA LTDA INTERESSADO: SARAH PONCIO SILVA DE SOUZA INTERESSADO: LUSINETE MOURA CISNEIROS INTERESSADO: CONGO INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO(A): MARIANA GUEDES GUIMARAES LADEIRA INTERESSADO: ELIANE MARIA CALDAS BRAGA INTERESSADO: SOCIEDADE INTERNACIONAL DE CONSULTORIA E ASSESSORIA DE INTERCAMBIO E COMERCIO ECONOMICO BRASIL E REPUBLICA DEMOCRATICA DO CONGO LTDA ADVOGADO(A): MARIANA GUEDES GUIMARAES LADEIRA INTERESSADO: M-1 DISTRIBUIDORA DE CIGARROS INTERESSADO: D S LOGISTICA PREMIO EIRELI INTERESSADO: MARCIO JOSE MATOS DE SOUZA INTERESSADO: TELMO LUIZ CAMPOS INTERESSADO: MARCELLO ARAUJO DOS SANTOS INTERESSADO: DIOGO ROBERTO DOMINGUES ADVOGADO(A): DIOGO ROBERTO DOMINGUES INTERESSADO: SIMONE PONCIO DA SILVA INTERESSADO: VILLAGE PARTICIPACOES E NEGOCIOS LTDA INTERESSADO: MARCOS VINICIUS ARAUJO DOS SANTOS INTERESSADO: DISTRIBUIDORA GUDANG BRASIL LTDA INTERESSADO: WIN DISTRIBUIDORA DE CIGARROS EIRELI INTERESSADO: MAURO CALDAS BRAGA INTERESSADO: DISTRIBUIDORA LINK EIRELI ADVOGADO(A): FABIO FELIPE MELLO INTERESSADO: AGRESTE COMERCIO DE TABACO EIRELI Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de abril de 2023.
Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente -
18/04/2023 19:14
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/04/2023
-
18/04/2023 18:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>09/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 121
-
18/04/2023 18:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
17/04/2023 18:41
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
-
02/06/2022 13:25
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB3TESP -> GAB07
-
02/06/2022 13:18
Remetidos os Autos - GAB09 -> SUB3TESP
-
18/05/2022 11:28
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
-
29/04/2022 12:19
Juntada de Certidão
-
29/04/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2022<br>Data da sessão: <b>17/05/2022 13:00:00</b>
-
29/04/2022 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 16ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 17 de MAIO de 2022, TERÇA-FEIRA, e término às 12:59 horas do dia 23 de MAIO de 2022, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, e TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que, após o prazo de 05(cinco) dias, contados a partir da data da Publicação desta pauta no Diário da Justiça Eletrônico, NÃO será admissível manifestação das partes e do Ministério Público Federal acerca de eventual oposição motivada a sua forma de julgamento VIRTUAL.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e excepcionalmente, desde que justificado previamente (sob análise do respectivo relator), através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), a partir das 14:00 horas, no dia 17 de MAIO de 2022, devendo, para tanto, os advogados/procuradores encaminharem a solicitação por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão virtual. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Ficam os advogados cientes da nova forma de votação do quórum em razão da alteração da composição das turmas de julgamento, que passam a contar com quatro membros a partir 7 de março de 2022 (artigo 5º da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00003, de 10 de janeiro de 2022): a) Relatoria do desembargador federal Marcus Abraham votam, além do relator, a desembargadora federal Cláudia Neiva e o desembargador federal William Douglas; b) Relatoria da desembargadora federal Cláudia Neiva votam, além da relatora, o desembargador federal William Douglas e o juiz federal convocado Érico Teixeira; c) Relatoria do desembargador federal William Douglas votam, além do relator, o juiz federal convocado Érico Teixeira e o desembargador federal Marcus Abraham; d) Relatoria do juiz federal Convocado Érico Teixeira votam, além do relator, o desembargador federal Marcus Abraham e a desembargadora federal Cláudia Neiva.
Agravo de Instrumento Nº 5016096-12.2020.4.02.0000/RJ (Pauta: 74) RELATOR: Desembargadora Federal CLAUDIA NEIVA AGRAVANTE: CARLOS EDUARDO MOURA CISNEIROS ADVOGADO: JULIANE MUSSAUER DE CARVALHO (OAB RJ205210) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: ANNA AZEVEDO TORRES INTERESSADO: JONATHAN COUTO DE SOUZA INTERESSADO: CARLOS ANTONIO LEMOS DA FONSECA ADVOGADO: MARIANA GUEDES GUIMARAES LADEIRA INTERESSADO: WORK & SHOP ADMINISTRACAO FINANCEIRA, IMOBILIARIA, COMERCIAL E EMPRESARIAL EIRELI ADVOGADO: MARIANA GUEDES GUIMARAES LADEIRA INTERESSADO: NEW FICET INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO: BERNARDO ROCHA DE MORAES INTERESSADO: JOSE VIANA NETO INTERESSADO: CHARLES GUILHERME COSTA DE VASCONCELLOS INTERESSADO: NEW FICET INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO: BERNARDO ROCHA DE MORAES INTERESSADO: JSBX DISTRIBUIDORA DE CIGARROS E DERIVADOS DE TABACO LTDA INTERESSADO: CLEAN INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS LTDA ADVOGADO: VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA INTERESSADO: COLT DISTRIBUIDORA LTDA INTERESSADO: QUALITY IN TABACOS INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO: RAPHAEL MONTENEGRO HIRSCHFELD INTERESSADO: LUSINETE MOURA CISNEIROS INTERESSADO: CONGO INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO: MARIANA GUEDES GUIMARAES LADEIRA INTERESSADO: ELIANE MARIA CALDAS BRAGA INTERESSADO: SARAH PONCIO SILVA DE SOUZA INTERESSADO: M-1 DISTRIBUIDORA DE CIGARROS INTERESSADO: D S LOGISTICA PREMIO EIRELI INTERESSADO: MARCIO JOSE MATOS DE SOUZA INTERESSADO: SOCIEDADE INTERNACIONAL DE CONSULTORIA E ASSESSORIA DE INTERCAMBIO E COMERCIO ECONOMICO BRASIL E REPUBLICA DEMOCRATICA DO CONGO LTDA ADVOGADO: MARIANA GUEDES GUIMARAES LADEIRA INTERESSADO: MARCELLO ARAUJO DOS SANTOS INTERESSADO: DIOGO ROBERTO DOMINGUES ADVOGADO: DIOGO ROBERTO DOMINGUES INTERESSADO: SIMONE PONCIO DA SILVA INTERESSADO: TELMO LUIZ CAMPOS INTERESSADO: MARCOS VINICIUS ARAUJO DOS SANTOS INTERESSADO: DISTRIBUIDORA GUDANG BRASIL LTDA INTERESSADO: VILLAGE PARTICIPACOES E NEGOCIOS LTDA INTERESSADO: DISTRIBUIDORA LINK EIRELI ADVOGADO: FABIO FELIPE MELLO INTERESSADO: AGRESTE COMERCIO DE TABACO EIRELI INTERESSADO: WIN DISTRIBUIDORA DE CIGARROS EIRELI INTERESSADO: MAURO CALDAS BRAGA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de abril de 2022.
Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente -
28/04/2022 18:57
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/05/2022 13:00</b><br>Sequencial: 74
-
28/04/2022 18:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
28/04/2022 18:45
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP
-
04/03/2022 11:53
Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB3TESP -> GAB09
-
03/03/2022 19:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
15/02/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13 e 14
-
22/01/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14 e 15
-
12/01/2022 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/01/2022 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/01/2022 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/01/2022 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/01/2022 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/01/2022 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/01/2022 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/01/2022 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/01/2022 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/01/2022 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/01/2022 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/01/2022 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/01/2022 00:19
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB09 -> SUB3TESP
-
12/01/2022 00:19
Não Concedida a Medida Liminar
-
10/12/2020 15:40
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 87 do processo originário.Número: 50148923020204020000
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/12/2023
Ultima Atualização
18/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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