TRF2 - 0035787-89.2017.4.02.5113
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 13
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/12/2024 13:09
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF04
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16/12/2024 13:08
Transitado em Julgado
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14/12/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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09/11/2024 11:55
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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09/11/2024 11:49
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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27/10/2024 11:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
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24/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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16/10/2024 22:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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16/10/2024 22:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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14/10/2024 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/10/2024 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/10/2024 19:56
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
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11/10/2024 19:56
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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03/10/2024 14:58
Sentença confirmada - por maioria
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17/09/2024 18:02
Juntada de Certidão
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17/09/2024 17:10
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
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17/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/09/2024<br>Período da sessão: <b>26/09/2024 13:00 a 02/10/2024 12:59</b>
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17/09/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos da sessão virtual ampliada, processos sobrestados na forma do art. 942 do CPC e art. 210-A do RITRF2, com data de início em 26/09/2024, quinta-feira, às 13h e encerramento em 02/10/2024, quarta-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts.149-A e 149-B, e pela Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução n° TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 0035787-89.2017.4.02.5113/RJ (Pauta: 42) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJ (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): DANIEL DA SILVA BRILHANTE APELADO: TRIMASTER PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de setembro de 2024.
Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente -
16/09/2024 16:34
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/09/2024
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16/09/2024 16:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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16/09/2024 16:24
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>26/09/2024 13:00 a 02/10/2024 12:59</b><br>Sequencial: 42
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20/08/2024 13:48
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
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25/06/2024 18:28
Remetidos os Autos com voto divergente - GAB13 -> SUB5TESP
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25/06/2024 18:28
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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25/06/2024 18:27
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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21/06/2024 17:10
Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC
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03/06/2024 15:33
Juntada de Certidão
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03/06/2024 13:57
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
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03/06/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 11/06/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 17/06/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 0035787-89.2017.4.02.5113/RJ (Pauta: 280) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJ (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): DANIEL DA SILVA BRILHANTE APELADO: TRIMASTER PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de maio de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
29/05/2024 17:05
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/06/2024
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29/05/2024 14:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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29/05/2024 14:08
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>11/06/2024 13:00 a 17/06/2024 12:59</b><br>Sequencial: 280
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23/08/2023 07:11
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
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22/08/2023 22:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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22/08/2023 22:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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21/08/2023 11:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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21/08/2023 11:22
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB13 -> SUB5TESP
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21/08/2023 11:12
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB09 para GAB13)
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21/08/2023 11:12
Alterado o assunto processual
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21/08/2023 00:12
Remetidos os Autos para redistribuir - GAB09 -> SUB3TESP
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21/08/2023 00:12
Declarada incompetência
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18/08/2023 10:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/08/2023
Ultima Atualização
17/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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