TRF2 - 5017811-84.2023.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 07
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/12/2024 18:27
Baixa Definitiva
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18/12/2024 18:27
Transitado em Julgado - Data: 13/12/2024
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18/12/2024 18:27
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 87
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13/12/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
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03/12/2024 23:11
Comunicação eletrônica recebida - julgado - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Número: 51091063120234025101/RJ
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21/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87
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12/11/2024 22:21
Juntada de Petição
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11/11/2024 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/11/2024 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/11/2024 14:19
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5109106-31.2023.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 83, 84
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11/11/2024 10:35
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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23/10/2024 15:01
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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27/09/2024 12:55
Juntada de Certidão
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27/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/09/2024<br>Período da sessão: <b>15/10/2024 13:00 a 21/10/2024 23:59</b>
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27/09/2024 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta Virtual da 37ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 15 de outubro de 2024, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 21 de outubro de 2024, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, TRF2-RSP-2024/00071, de 7 de agosto de 2024, e Portaria nº TRF2-POR-2024/00026, de 5 de setembro de 2024, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 15 de outubro de 2024, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.
A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.
Agravo de Instrumento Nº 5017811-84.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 137) RELATOR: Desembargador Federal PAULO LEITE AGRAVANTE: LET SERVICOS TEMPORARIOS EIRELI ADVOGADO(A): AMANDA MELLEIRO DE CASTRO HOLL (OAB SP267832) ADVOGADO(A): RICARDO OLIVEIRA GODOI (OAB SP143250) ADVOGADO(A): ALEXANDER GUSTAVO LOPES DE FRANCA (OAB SP246222) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): JOSE MARCOS QUINTELLA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL UNIDADE EXTERNA: DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II (DRF/RJ 2) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADM.
TRIBUTÁRIA - DERAT - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de setembro de 2024.
Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente -
26/09/2024 18:44
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/09/2024
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26/09/2024 18:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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26/09/2024 18:36
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>15/10/2024 13:00 a 21/10/2024 23:59</b><br>Sequencial: 137
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26/09/2024 17:24
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP
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26/08/2024 18:42
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB27
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26/08/2024 18:40
Cancelada a movimentação processual - (Evento 70 - Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - 26/08/2024 17:33:23)
-
26/08/2024 18:40
Cancelada a movimentação processual - (Evento 72 - Conclusos para decisão/despacho - 26/08/2024 18:36:51)
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26/08/2024 18:39
Remetidos os Autos - GAB07 -> SUB3TESP
-
26/08/2024 18:32
Remetidos os Autos - GAB07 -> SUB3TESP
-
26/08/2024 15:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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22/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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12/08/2024 19:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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12/08/2024 19:23
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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12/08/2024 19:22
Juntada de Certidão
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12/08/2024 18:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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05/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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01/08/2024 11:18
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5109106-31.2023.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 28, 30, 54
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31/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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29/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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26/07/2024 16:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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26/07/2024 16:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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26/07/2024 11:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/07/2024 11:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/07/2024 10:41
Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP
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26/07/2024 10:41
Juntado(a)
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25/07/2024 17:39
Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SUB3TESP -> GAB27
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23/07/2024 23:44
Conhecido o recurso e não-provido - por maioria - relator(a) vencido(a)
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21/07/2024 05:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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21/07/2024 05:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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19/07/2024 15:17
Juntado(a)
-
19/07/2024 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
19/07/2024 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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19/07/2024 14:01
Remetidos os Autos - GAB27 -> SUB3TESP
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19/07/2024 14:00
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
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19/07/2024 13:59
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB3TESP -> GAB27
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19/07/2024 13:58
Juntada de Certidão
-
19/07/2024 13:56
Retirado de pauta
-
19/07/2024 13:48
Juntada de Certidão
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19/07/2024 10:57
Juntada de Petição
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19/07/2024 05:00
Juntada de Petição
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05/07/2024 13:27
Juntada de Certidão
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05/07/2024 13:20
Juntada de Certidão
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05/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/07/2024<br>Período da sessão: <b>23/07/2024 13:00 a 29/07/2024 12:59</b>
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05/07/2024 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta Virtual da 25ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 23 de julho de 2024, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 29 de julho de 2024, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 23 de julho de 2024, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.
A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.
Agravo de Instrumento Nº 5017811-84.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 231) RELATOR: Desembargador Federal PAULO LEITE AGRAVANTE: LET SERVICOS TEMPORARIOS EIRELI ADVOGADO(A): AMANDA MELLEIRO DE CASTRO HOLL (OAB SP267832) ADVOGADO(A): RICARDO OLIVEIRA GODOI (OAB SP143250) ADVOGADO(A): ALEXANDER GUSTAVO LOPES DE FRANCA (OAB SP246222) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): RONALDO FRONTELMO DE ALMEIDA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL UNIDADE EXTERNA: DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II (DRF/RJ 2) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADM.
TRIBUTÁRIA - DERAT - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de julho de 2024.
Desembargador Federal PAULO LEITE Presidente -
04/07/2024 19:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/07/2024
-
04/07/2024 18:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
04/07/2024 18:49
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>23/07/2024 13:00 a 29/07/2024 12:59</b><br>Sequencial: 231
-
04/07/2024 17:47
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP
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20/06/2024 17:22
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB3TESP -> GAB27
-
20/06/2024 16:59
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB07 -> SUB3TESP
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12/06/2024 21:50
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
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04/06/2024 15:06
Juntado(a)
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17/05/2024 09:58
Juntada de Certidão
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17/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/05/2024<br>Período da sessão: <b>04/06/2024 13:00 a 10/06/2024 23:59</b>
-
17/05/2024 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta Virtual da 18ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 04 de junho de 2024, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 10 de junho de 2024, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 04 de junho de 2024, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.
A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.
Agravo de Instrumento Nº 5017811-84.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 95) RELATOR: Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS AGRAVANTE: LET SERVICOS TEMPORARIOS EIRELI ADVOGADO(A): AMANDA MELLEIRO DE CASTRO HOLL (OAB SP267832) ADVOGADO(A): RICARDO OLIVEIRA GODOI (OAB SP143250) ADVOGADO(A): ALEXANDER GUSTAVO LOPES DE FRANCA (OAB SP246222) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): RONALDO FRONTELMO DE ALMEIDA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL UNIDADE EXTERNA: DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II (DRF/RJ 2) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADM.
TRIBUTÁRIA - DERAT - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de maio de 2024.
Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente -
16/05/2024 19:50
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/05/2024
-
16/05/2024 19:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
16/05/2024 19:45
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>04/06/2024 13:00 a 10/06/2024 23:59</b><br>Sequencial: 95
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13/05/2024 15:04
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
-
26/02/2024 18:47
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07
-
26/02/2024 17:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
26/02/2024 17:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
23/02/2024 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
23/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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03/02/2024 08:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
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13/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 8
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04/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 8
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29/11/2023 17:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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27/11/2023 17:13
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10
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24/11/2023 18:17
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10
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24/11/2023 18:12
Expedição de Mandado - Prioridade - TRF2SECOMD
-
24/11/2023 17:03
Expedição de ofício - documento anexado ao processo 51091063120234025101/RJ
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24/11/2023 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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24/11/2023 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
24/11/2023 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
24/11/2023 14:55
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB07 -> SUB3TESP
-
13/11/2023 11:38
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07
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13/11/2023 11:38
Juntado(a)
-
13/11/2023 10:03
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB07 -> SUB3TESP
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10/11/2023 16:31
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 10 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/11/2023
Ultima Atualização
27/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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