TRF2 - 5015966-17.2023.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 11
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2024 12:27
Baixa Definitiva
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03/09/2024 12:27
Transitado em Julgado - Data: 02/09/2024
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03/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
-
03/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48 e 49
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21/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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15/07/2024 12:49
Juntada de Petição
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12/07/2024 18:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48 e 49
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12/07/2024 09:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38 - Ciência no Domicílio Eletrônico
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11/07/2024 11:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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11/07/2024 11:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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11/07/2024 09:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/07/2024 09:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/07/2024 09:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/07/2024 09:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/07/2024 09:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/07/2024 09:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/07/2024 09:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/07/2024 09:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/07/2024 09:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/07/2024 09:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/07/2024 09:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/07/2024 09:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/07/2024 09:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/07/2024 09:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/07/2024 08:20
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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11/07/2024 08:20
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
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09/07/2024 16:28
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
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09/07/2024 16:16
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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19/06/2024 12:07
Juntada de Certidão
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19/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/06/2024<br>Período da sessão: <b>02/07/2024 13:00 a 08/07/2024 23:59</b>
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19/06/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos, com início no dia 02 DE JULHO DE 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com encerramento no dia 08 de JULHO de 2024, segunda-feira, às 23h59min.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Agravo de Instrumento Nº 5015966-17.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 26) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES AGRAVANTE: A ! BODYTECH PARTICIPACOES S.A ADVOGADO(A): DANIEL OLYMPIO PEREIRA (OAB RJ133045) ADVOGADO(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES AGRAVANTE: BAHIA FITNESS CENTER - ACADEMIA DE GINASTICA LTDA ADVOGADO(A): DANIEL OLYMPIO PEREIRA (OAB RJ133045) AGRAVANTE: BRDF FITNESS CENTER - ACADEMIA DE GINASTICA S.A.
ADVOGADO(A): DANIEL OLYMPIO PEREIRA (OAB RJ133045) AGRAVANTE: BT LEBLON FITNESS CENTER ACADEMIA DE GINASTICA LIMITADA ADVOGADO(A): DANIEL OLYMPIO PEREIRA (OAB RJ133045) AGRAVANTE: BT02 LOCACOES DE ESPACOS LTDA.
ADVOGADO(A): DANIEL OLYMPIO PEREIRA (OAB RJ133045) AGRAVANTE: BT03 VITORIA FITNESS CENTER ACADEMIA DE GINASTICA S.A.
ADVOGADO(A): DANIEL OLYMPIO PEREIRA (OAB RJ133045) AGRAVANTE: FOCUS FITNESS ACADEMIA DE GINASTICA LTDA ADVOGADO(A): DANIEL OLYMPIO PEREIRA (OAB RJ133045) AGRAVANTE: FORMULA TIJU FITNESS CENTER - ACADEMIA DE GINASTICA LTDA ADVOGADO(A): DANIEL OLYMPIO PEREIRA (OAB RJ133045) AGRAVANTE: MULTIONE FITNESS LTDA ADVOGADO(A): DANIEL OLYMPIO PEREIRA (OAB RJ133045) AGRAVANTE: BT01 FITNESS CENTER - ACADEMIA DE GINASTICA S.A.
ADVOGADO(A): DANIEL OLYMPIO PEREIRA (OAB RJ133045) AGRAVANTE: BTFIT SERVICOS DE PRESCRICAO E ACOMPANHAMENTO DE TREINOS DESPORTIVOS S.A.
ADVOGADO(A): DANIEL OLYMPIO PEREIRA (OAB RJ133045) AGRAVANTE: GAMA FITNESS CENTER - ACADEMIA DE GINASTICA S.A.
ADVOGADO(A): DANIEL OLYMPIO PEREIRA (OAB RJ133045) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - MINISTÉRIO DA FAZENDA - RIO DE JANEIRO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de junho de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
14/06/2024 10:43
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/06/2024
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14/06/2024 10:07
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/07/2024 13:00 a 08/07/2024 23:59</b><br>Sequencial: 26
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14/06/2024 10:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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14/06/2024 10:05
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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13/06/2024 16:25
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
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14/12/2023 19:24
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
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22/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15 e 16
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14/11/2023 06:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
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27/10/2023 11:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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27/10/2023 11:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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25/10/2023 18:13
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 17
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25/10/2023 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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25/10/2023 15:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15 e 16
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25/10/2023 14:46
Juntada de Petição
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23/10/2023 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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23/10/2023 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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23/10/2023 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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23/10/2023 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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23/10/2023 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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23/10/2023 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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23/10/2023 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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23/10/2023 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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23/10/2023 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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23/10/2023 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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23/10/2023 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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23/10/2023 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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23/10/2023 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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23/10/2023 17:46
Lavrada Certidão
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23/10/2023 12:58
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB11 -> SUB4TESP
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23/10/2023 12:58
Não Concedida a Medida Liminar
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09/10/2023 14:26
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 65 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/10/2023
Ultima Atualização
03/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
CERTIDÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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