TRF2 - 5006339-52.2024.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 15

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE NITEROI

CNPJ: 28.521.748/0001-59

Advogados

FRANCISCO MIGUEL SOARES

OAB: 138106/RJ

CPF *85.***.*85-43

Polo Passivo

Partes

PASCUALA AXALA DA FONSECA

CPF *25.***.*51-49

Advogados

VIVIAN NETTO MACHADO SANTAREM

CPF *80.***.*59-56

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/01/2025 07:30

    Baixa Definitiva

  • 29/01/2025 07:30

    Transitado em Julgado

  • 29/01/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38, 39 e 40

  • 22/01/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

  • 09/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38, 39 e 40

  • 09/11/2024 11:56

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

  • 09/11/2024 11:50

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

  • 09/11/2024 11:41

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

  • 31/10/2024 01:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 30/10/2024 18:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 30/10/2024 18:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 30/10/2024 12:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/10/2024 12:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/10/2024 12:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/10/2024 12:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/10/2024 12:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/10/2024 12:02

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

  • 30/10/2024 12:02

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 18/10/2024 17:12

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 27/09/2024 17:46

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/09/2024<br>Período da sessão: <b>08/10/2024 13:00 a 14/10/2024 12:59</b>

  • 27/09/2024 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 08/10/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 14/10/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.

    Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.

    Agravo de Instrumento Nº 5006339-52.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 56) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE NITERÓI PROCURADOR(A): FRANCISCO MIGUEL SOARES AGRAVADO: PASCUALA AXALA DA FONSECA ADVOGADO(A): VIVIAN NETTO MACHADO SANTARÉM (DPU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO CANCER - INCA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de setembro de 2024.

    Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente

  • 26/09/2024 16:24

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/09/2024

  • 26/09/2024 16:07

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 26/09/2024 16:07

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>08/10/2024 13:00 a 14/10/2024 12:59</b><br>Sequencial: 56

  • 12/09/2024 18:31

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

  • 12/09/2024 06:51

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

  • 11/09/2024 21:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 30/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 20/08/2024 07:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 20/08/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15

  • 23/07/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

  • 13/07/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

  • 07/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15 e 16

  • 28/06/2024 01:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 27/06/2024 18:06

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INCA -INSTITUTO NACIONAL DO CANCER - EXCLUÍDA

  • 27/06/2024 14:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/06/2024 14:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/06/2024 14:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/06/2024 14:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/06/2024 13:44

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

  • 27/06/2024 13:44

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 21/06/2024 17:10

    Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

  • 03/06/2024 15:07

    Juntada de Certidão

  • 03/06/2024 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 11/06/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 17/06/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.

    Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Agravo de Instrumento Nº 5006339-52.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 219) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE NITERÓI PROCURADOR(A): FRANCISCO MIGUEL SOARES AGRAVADO: PASCUALA AXALA DA FONSECA ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU) INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA INTERESSADO: INCA -INSTITUTO NACIONAL DO CANCER Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de maio de 2024.

    Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente

  • 29/05/2024 17:03

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/06/2024

  • 29/05/2024 14:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 29/05/2024 14:08

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>11/06/2024 13:00 a 17/06/2024 12:59</b><br>Sequencial: 219

  • 27/05/2024 15:05

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 4 - Incluído em mesa para julgamento - 16/05/2024 14:05:47)

  • 13/05/2024 18:06

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

  • 13/05/2024 17:51

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2024 14:05

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 40 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2024

Ultima Atualização
27/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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