15/07/2025 18:14

Remetidos os Autos - PRES -> RJTR
15/07/2025 18:14

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJTR
15/07/2025 17:20

Transitado em Julgado - Data: 15/07/2025
15/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 26
08/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 24
06/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
30/06/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24
27/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24
26/06/2025 16:45

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24
26/06/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025 16:22

Embargos de Declaração Não Acolhidos
10/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15
02/06/2025 19:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 13
01/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
26/05/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 12, 13
23/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. aos Eventos: 12, 13
22/05/2025 17:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/05/2025 - Refer. aos Eventos: 12, 13
22/05/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2025 16:44

Negado seguimento a Recurso
06/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7 e 8
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7 e 8
01/04/2025 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 18:10

Vista ao MP
27/03/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/03/2025
26/03/2025 13:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/03/2025
26/03/2025 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO DE 1 GRAU • Arquivo

SENTENÇA DE 1 GRAU • Arquivo

ACÓRDÃO DA TURMA RECURSAL • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO DE 1 GRAU • Arquivo

SENTENÇA DE 1 GRAU • Arquivo

ACÓRDÃO DA TURMA RECURSAL • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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