TRF2 - 0506898-51.2010.4.02.5101
1ª instância - 9ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/08/2024 17:20
Baixa Definitiva
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13/08/2024 16:46
Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF09 Número: 05068985120104025101/TRF2
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07/06/2024 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta Virtual da 21ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 25 de junho de 2024, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 1º de julho de 2024, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 25 de junho de 2024, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.
A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.
Apelação Cível Nº 0506898-51.2010.4.02.5101/RJ (Pauta: 78) RELATOR: Desembargadora Federal CLAUDIA NEIVA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: CLINICA ORTOPEDICA DR.LIDIO TOLEDO LTDA (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de junho de 2024.
Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente -
12/05/2023 17:11
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF09 -> TRF2
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12/05/2023 17:05
Decisão interlocutória
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11/05/2023 13:23
Conclusos para decisão/despacho
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10/05/2023 11:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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16/04/2023 09:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFRJ-EDT-2023/00026
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09/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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30/03/2023 20:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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30/03/2023 20:40
Declarada decadência ou prescrição
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30/03/2023 06:34
Conclusos para julgamento
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29/03/2023 17:58
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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17/02/2021 17:58
Suspensão/Sobrestamento - Débito Inferior ao Limite Legal
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17/02/2021 17:58
Reativação do Processo suspenso/sobrestado
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23/12/2020 05:42
Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema
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05/04/2018 15:52
Devolução de Remessa - (JRJGMQ-GIANFRANCESCO MANFRINI GALVAN)
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05/04/2018 15:48
Juntada - (JRJGMQ-GIANFRANCESCO MANFRINI GALVAN)
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02/04/2018 11:00
Certidão - Citação/Intimação - (JRJTZP-ANTONIO LUZILENE PINHEIRO)
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02/04/2018 10:03
Certidão - Citação/Intimação - (JRJTZP-ANTONIO LUZILENE PINHEIRO)
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26/03/2018 20:12
Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)
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22/03/2018 19:33
Suspensão por OUTROS - FASE/PROCESSO EXECUÇÃO - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)
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22/03/2018 19:31
Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)
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14/03/2018 16:28
Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJCYR-CAIO CESAR DE ALMEIDA FERREIRA)
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08/03/2018 20:14
Devolução de Remessa - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)
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08/03/2018 20:04
Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)
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19/12/2017 17:30
Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)
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18/12/2017 12:17
Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)
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06/12/2017 14:55
Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)
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01/12/2017 17:19
Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)
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01/12/2017 17:19
Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)
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01/12/2017 17:19
Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)
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14/11/2017 17:28
Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)
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14/11/2017 10:21
Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)
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31/10/2017 16:22
Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)
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22/08/2017 15:05
Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)
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22/08/2017 14:55
Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)
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09/08/2017 15:43
Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)
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09/08/2017 15:42
Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)
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07/08/2017 17:56
Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJDRF-RICARDO DOMINGOS DA ROCHA FERREIRA)
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07/08/2017 17:46
Localização Interna - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)
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07/08/2017 16:16
Devolução de Remessa - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)
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07/08/2017 16:06
Juntada - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)
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21/07/2017 14:42
Certidão - Citação/Intimação - (JRJTZP-ANTONIO LUZILENE PINHEIRO)
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18/07/2017 17:17
Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Recurso - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)
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12/07/2017 18:25
Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)
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10/07/2017 13:50
Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Declarada decadência ou prescrição - (JRJDRF-RICARDO DOMINGOS DA ROCHA FERREIRA)
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10/07/2017 13:19
Reativação de Suspensão - (JRJDRF-RICARDO DOMINGOS DA ROCHA FERREIRA)
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10/07/2012 16:12
Localização Interna - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)
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10/07/2012 15:56
Suspensão por OUTROS - FASE/PROCESSO EXECUÇÃO - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)
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10/07/2012 15:55
Localização Interna - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)
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10/07/2012 15:51
Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)
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09/07/2012 19:03
Conclusão para Decisão - (JRJDRF-RICARDO DOMINGOS DA ROCHA FERREIRA)
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09/07/2012 19:01
Devolução de Remessa - (JRJDRF-RICARDO DOMINGOS DA ROCHA FERREIRA)
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06/07/2012 09:18
Juntada - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)
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02/07/2012 13:30
Certidão - Citação/Intimação - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)
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25/06/2012 10:58
Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJGMQ-GIANFRANCESCO MANFRINI GALVAN)
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19/06/2012 13:37
Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJGMQ-GIANFRANCESCO MANFRINI GALVAN)
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19/06/2012 13:19
Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJGMQ-GIANFRANCESCO MANFRINI GALVAN)
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04/05/2012 16:15
Certidão - (JRJLBW-LUCIUS RABELLO VASCONCELLOS)
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02/05/2012 15:10
Edital Livre - (JRJLBW-LUCIUS RABELLO VASCONCELLOS)
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26/03/2012 19:42
Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)
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26/03/2012 15:37
Conclusão para Decisão - Determina Citação - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)
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25/01/2012 15:39
Certidão - Recebimento/Custas - (JRJLBW-LUCIUS RABELLO VASCONCELLOS)
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24/01/2012 18:09
Remessa Interna - (JRJLTM-LUIZA TRINAS DE AMORIM)
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24/01/2012 17:52
Redistribuição - (JRJMAE-MONICA APARECIDA MESQUITA)
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24/01/2012 16:38
Remessa Interna - (JRJMAE-MONICA APARECIDA MESQUITA)
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13/09/2011 14:38
Juntada - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)
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05/09/2011 16:36
Devolução de Remessa - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)
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05/09/2011 16:16
Certidão - Citação/Intimação - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)
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02/09/2011 18:30
Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)
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30/08/2011 17:42
Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJSSA-SUELI DOS SANTOS)
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30/08/2011 15:52
Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJAGN-MARCELO AUGUSTO PINTO)
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30/08/2011 15:51
Devolução de Remessa - (JRJAGN-MARCELO AUGUSTO PINTO)
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18/04/2011 16:06
Juntada - (JRJSSA-SUELI DOS SANTOS)
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07/02/2011 16:52
Certidão - Citação/Intimação - (JRJJTT-JUREMA ALICE SANTOS BARRETTO)
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27/01/2011 13:31
Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJJTT-JUREMA ALICE SANTOS BARRETTO)
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21/01/2011 12:18
Juntada - (JRJBZZ-CHIRLENI BRUZZI FERRAZ GUEDES)
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10/09/2010 16:39
Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJSIT-SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO)
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10/09/2010 16:37
Certidão - (JRJSIT-SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO)
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11/05/2010 14:02
Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJSIT-SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO)
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11/05/2010 14:00
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJSIT-SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO)
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11/05/2010 09:15
Conclusão para Despacho - Determina Citação - (JRJCRA-CARLA CRISTINA ROSA CALDAS NOBRE)
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07/05/2010 17:51
Remessa Interna - (JRJVPR-VITOR PAMPIN RODRIGUEZ)
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07/05/2010 16:27
Distribuição-Sorteio Automático - (JRJLAG-LEYLA DE ANDRADE WERNECK GENOFRE)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/05/2010
Ultima Atualização
13/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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